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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Mantenho-me, naturalmente, à disposição do Gabinete de V. Ex.a para eventuais esclarecimentos que os documentos agora enviados requeiram.

Lisboa, 5 de Março de 1992. — O Delegado do Governo, junto da BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A, Mário de Azevedo.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 306/VT (l.a)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a instalação de um posto da GNR na freguesia de Caneças, concelho de Loures.

Tendo em vista habilitar o Gabinete do Sr. Secretário de Estado e dos Assuntos Parlamentares a responder ao requerimento n.° 306/VI (l.a)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de enviar a V. Ex.a os seguintes elementos:

1 — A instalação de um posto da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Caneças está dependente do estudo sobre a reorganização global da distribuição dos postos e dos efectivos da Guarda Nacional Republicana em curso. Resposta idêntica deve ser dada relativamente à instalação na freguesia de São João da Talha e em Camarate.

2 — Relativamente à restantes localidades referidas no n.° 2 do requerimento (Sacavém e Póvoa de Santo Adrião) existem postos da GNR instalados nessas localidades.

6 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 309/VI (l.a)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a trasladação do corpo de Jorge de Sena para Portugal.

Correspondendo ao solicitado no documento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a do seguinte:

De acordo com os registos da Escola Naval, Jorge Cândido de Sena foi alistado como cadete naquele estabelecimento de ensino em 15 de Setembro de 1937.

Em 17 de Março de 1938 foi excluído do curso, ao abrigo do artigo 117.° do Regulamento da Escola Naval em vigor naquela data, o qual se transcreve:

Artigo 117.°

Os cadetes alistados embarcam no navio-escola em 30 de Setembro, dando em 1 de Outubro começo à instrução correspondente ao 1.° período ou

de adaptação, o qual termina no último dia do mês de Fevereiro.

§ único. Os cadetes que durante este 1.° período mostrem não possuir as necessárias qualidades, aplicação ou aproveitamento serão excluídos.

Verifica-se, assim, que Jorge Cândido de Sena apenas frequentou a Escola Naval como aluno durante alguns meses, não chegando sequer a concluir o 1.° ano do curso.

Atendendo a que Jorge de Sena nunca ingressou nos quadros permanentes, afigura-se deste modo inviável a pretendida reintegração na Marinha.

17 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, Abílio Morgado.

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 312/VI (1.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a EXPO'92.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao requerimento n.° 312/VI (l.a)-AC, de 30 de Janeiro de 1992, do Sr. Deputado José Apolinário, referente à presença de Portugal na EXPO'92, de solicitar a V. Ex.a que S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República seja informado do seguinte:

A)

No quadro de funcionamento do pavilhão de Portugal, todas as autarquias foram convidadas a participar na operação «Embaixada da Juventude», que terá lugar em 31 de Maio de 1992 (data nacional de Portugal na EXPO'92), participando nesta iniciativa cerca de 50 autarquias, que envolverão entre 6000 a 7000 jovens.

Relativamente ao desenvolvimento de outras actividades, até à data nenhuma autarquia correspondeu aos convites lançados por diversas vezes em reuniões preparatórias.

Entidades, como os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, o Governo de Macu, o Instituto do Comércio Externo de Portugal e o Instituto de Promoção Turística, desenvolverão actividades próprias. A Fundação Calouste Gulbenkian intervirá com um concerto da sua orquestra e a Fundação da Casa de Serralves intervirá com uma exposição de artes plásticas. A Fundação Oriente participará na construção do projecto «Embaixada de D. Manuel ao Papa» e outros organismos, como museus, arquivos, bibliotecas, academias, misericórdias, etc, participaração igualmente.

A Caixa Geral de Depósitos terá um posto de câmbios no pavilhão português e os CTT, a INCM, a INAPA e outras empresas constituíram o chamado «Clube do Coleccionador», participando na loja de vendas e, sem prejuízo destas situações, as empresas patrocinadoras poderão organizar manifestações, quer no restaurante quer no auditório.

A TAP — Air Portugal disporá, igualmente, de um posto de informações e o pavilhão foi também disponibilizado para manifestações das associações empresariais.