18 DE MARÇO DE 1992

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B)

A participação específica do turismo dos Açores e da Madeira surge no quadro dos convites dirigidos a todas as regiões turísticas de Portugal para participarem na EXPO'92, tendo sido estas as regiões que se interessaram, desde logo, por essa participação.

Assim, a Madeira irá cobrir os riscos da exploração do restaurante e organizará uma exposição de flores, para além de uma «semana da Madeira».

Os Açores, e igualmente Macau, participarão também com um semana dedicada a cada um destes territórios.

As modalidades de comparticipação nos custos da presença portuguesa na EXPO'92 aguardam ainda definição concreta por parte dos respectivos responsáveis, salvo o caso da Madeira, que se propôs viabilizar o restaurante.

No que se refere à participação do Algarve na EXPO'92, ela surgirá apenas no âmbito da parte relativa ao Portugal Contemporâneo, já que não houve da parte daquela região outras manifestações de interesse, face às diligências desenvolvidas pelo Comissariado de Portugal para a EXPO'92.

Em 4 de Fevereiro próximo passado, em reunião de coordenação realizada no Instituto de Promoção Turística, foi, de novo, oferecida a todas as regiões de turismo a possibilidade de participarem com actividades específicas no pavilhão de Portugal, desde que suportem os respectivos custos.

17 de Março de 1992. — A Chefe de Gabinete, Teresa Monteiro.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3I3/VI (!.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a EXPO'92.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao requerimento n.° 313/VI (l.a)-AC, de 28 de Janeiro de 1992, do Sr. Deputado José Apolinário, referente à participação portuguesa na EXPO'92, de solicitar a V. Ex.a que S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República seja informado do seguinte:

a) Junta-se em anexo a especificação solicitada, considerando não apenas a proposta do Orçamento do Estado para 1992 mas ainda a afectação das receitas do mecenato entretanto obtido, bem como das receitas provenientes da emissão da moeda ibero-americana. Daí que os valores não sejam totalmente coincidentes com os constantes na proposta do Orçamento do Estado.

6) O edifício do Consulado de Portugal em Sevilha não sô foi o pavilhão do nosso País na Exposição Ibero-Americana de 1929 como se tornou ao longo dos anos um dos edifícios emblemáticos do centro da cidade.

Por outro lado, apresenta características particularmente adequadas ao fornecimento de alguns serviços de apoio logístico, à realização no Salão Nobre de inúmeras iniciativas sociais, institucionais e culturais, bem

como à instalação do gabinete de trabalho do comissário de Portugal e de alguns dos seus serviços administrativos.

Pavilhão

Despesas/92

Em comos

Pavilhão (construção e montagem de elevadores e escadas rolantes.............. 417 000

Consulado (restauro da cúpula do salão do

1.° andar e forro das respectivas paredes) 50 000 Fundações (importâncias descontadas como

garantia, a pagar em 1992)........... 7 000

Exposição (mobiliário, equipamento diverso,

decoração e montagem)............... 200 000

Material informático, TVHD e painéis

áudio-visuais......................... 50 000

Fiscalização............................ 25 000

Restaurante (construção)................ 141 000

Restaurante (equipamento).............. 25 000

Diversos............................... 13 100

928 100

Receitas

Do PIDDAC/92 ....................... 750 000

Do mecenato.......................... 178 100

928 100

Observações. — O saldo, correspondente à rubrica «Diversos» na previsão de despesas, será afectado em princípio ao custo dos trabalhos a mais, e ou revisões de preços, neste momento em discussão com o empreiteiro.

Orçamento de funcionamento

Despesas

Em contos

Pessoal (cerca de 70 elementos a destacar

para Sevilha)........................ 184 244

Alojamento............................ 100 545

Aquisições de outros serviços (espectáculos,

manifestações culturais, etc.).......... 280 000

Fardamentos........................... 14 000

Transportes............................ 40 000

Representação dos serviços.............. 25 000

Comunicações ......................... 17 000

Publicidade e relações públicas.......... 50 000

Publicações............................ 50 000

Segurança, limpeza e manutenção (])..... 81 000

Água, luz e gás (2)..................... 70 000

Encargos imprevistos................... 9 500

921 289

Receitas previstas

OGE.................................. 602 389

Mecenatos vários....................... 108 900

Moeda ibero-americana................. 160 000

Royalties e vendas no pavilhão.......... 50 000

921 289

(') Valor mais baixo decorrente de consulta a três empresas espanholas.

(2) Valores impostos pela organização espanhola (v. minuta anexa da reunião de 5 de Fevereiro de 1992 do «Steering Committee» do Colégio de Comissários Gerais.