18 DE MARÇO DE 1992

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Está a decorrer um processo de monotorização na zona de obras de dragagem e fixação da ria do Alvor, em que tomam parte o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e a Direcção-Geral de Portos.

Na Direcção-Geral de Portos está já em fase de conclusão a análise dos levantamentos topo-hidrográficos já realizados que levarão à indicação do comportamento fisiográfico da zona.

Os restantes estudos estão a decorrer pelo Serviço Nacional de Parques.

5 de Março de 1992. — A Chefe de Gabinte, Marina Ferreira.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 70/VI (l.a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a pedreira de Barrancos 2.

Relativamene ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — As medições efectuadas no local, cujos resultados constam do relatório n.° 91 /DRARN/DCFA/51, de 24 de Julho de 1991, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Comissão de Coordenação da Região do Norte), permitiram concluir que durante a laboração da pedreira n.° 1377 era ultrapassado o limite de ruído imposto pela legislação em vigor.

2 — Tendo em consideração essas conclusões, a DRARN notificou, em 5 de Setembro de 1991, a CI-VOPAL, empresa exploradora da referida pedreira, para encerramento da instalação de britagem, moagem e classificação da pedra.

3 — Após a conclusão de obras de isolamento acústico, em 19 de Dezembro de 1991, foram efectuados novos ensaios, que permitiram concluir que, não obstante haver uma melhoria, se mantinha a situação de contravenção.

4 — No dia 7 de Janeiro de 1991, a empresa voltou a requerer novos ensaios acústicos, que serão realizados durante a próxima semana e de acordo com os quais se irá autorizar a reabertura ou manter o encerramento das referidas instalações.

20 de Janeiro de 1992. — O Chefe de Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 99/VI (l.a)-AC, dos Deputados Rosa Maria Albernaz e José Mota (PS), sobre a construção de um nó rodoviário na auto--estrada do Norte ao norte de Santa Maria da Feira, Espinho.

Relativamente à questão levantada no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro

das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex.a se digne transmitir ao Sr. Secretário de Estado que se encontra em estudo a criação de um novo nó no sublanço da A 1 — Feira-Carvalhos, pelo que, em 20 de Fevereiro próximo passado, já se realizou uma reunião conjunta da Junta Autónoma de Estradas com a administração da BRISA para estudar o assunto.

12 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 109/VI (l.a)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o parque de recepção de madeiras queimadas no concelho de Figueiró dos Vinhos.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 382/91, de 27 de Dezembro de 1991, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção-Geral das Florestas, de informar o seguinte:

1 — A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos foi informada, através do ofício n.° 5383, de 12 de Setembro de 1991, da Circunscrição Florestal de Coimbra, das razões que levaram à não instalação de um parque de recepção de madeira queimada na área daquela autarquia.

2 — Embora o concelho de Figueiró dos Vinhos tenha sido francamente afectado pelos incêndios, o fácil e rápido acesso que tem quer ao parque de Pedrógão Grande quer ao parque de Ferreira do Zêzere levaram a que não fosse criado um parque de recepção na sua área.

3 — As localizações dos parques foram definidas atendendo a critérios operacionais, capazes de servir grandes áreas e não concelhos específicos.

4 — Portanto, a não contemplação do concelho de Figueiró dos Vinhos com um parque de recepção de madeira queimada foi conscientemente deliberada.

12 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 137/VI (1 .a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o funcionamento dos parques de recepção de madeiras queimadas.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 511/92, de 10 de Janeiro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura de informar o seguinte:

1 — Como consequência dos incêndios havidos por todo o país, estiveram em funcionamento, em 1991, 26