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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

d) Tempo médio de permanência de funcionários no quadro de excedentes interdepartamentais.

Requerimento n.° 607/VI (1.a)-AC

de 26 de Março de 1992

Assunto: Construções escolares nos ensinos básico e secundário.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Ministério da Educação me forneça informações sobre:

a) Edifícios escolares afectos aos ensinos básico e secundário em construção presentemente;

b) Edifícios escolares afectos aos mesmos níveis de ensino em reconstrução, reparação profunda ou reconversão;

c) Orientações fundamentais em vigor no tocante à política de construção escolar nos ensinos básico e secundário;

d) Novas construções já previstas para os próximos anos.

Requerimento n.° 608/VI (1.')-AC de 26 de Março de 1992

Assunto: Construção de um pavilhão gimnodesportivo

em Oliveira de Azeméis. Apresentado por: Deputado Casimiro de Almeida

(PSD).

Oliveira de Azeméis foi terra pioneira no sector do ensino secundário.

Já em 1853, foi aqui criada uma cadeira de gramática latina e de latinidade, a que em breve se seguiu a cadeira de língua francesa.

Em 1922, e pela mão da professora D. Maria Adília Alegria Martins de Almeida, hoje octogenária, o então chamado ensino liceal chegou a Oliveira de Azeméis, avanço raro para a época. Em 1927, foi inaugurada num edifício próprio a Escola de Artes e Ofícios, embrião do futuro ensino técnico, quando isso era raro privilégio de raras cidades. A benemerência de Soares Basto e ao bairrismo do Dr. Bento Cerqueira ficou a dever-se o arrojo do empreendimento.

A estes dois estabelecimentos de ensino devem Oliveira de Azeméis e toda a região de que é natural pólo aglutinador muito do evidente progresso que por aqui se vive, seja qual for o ângulo de observação.

Mais tarde, a primitiva Escola de Artes e Ofícios deu origem à Escola Industrial e Comercial, instalada em novo edifício, presentemente a Escola Secundária. O velho colégio deu lugar primeiramente a uma secção do liceu de Aveiro, depois a um liceu independente, mais tarde à Escola Secundária de Ferreira de Castro, perpetuando o prestigiado nome de um dos seus mais ilustres filhos.

Surgiram depois a Escola C + S de Fajões, veio a Escola C + S de Vila de Cucujães, foi já celebrado o protocolo para a construção da Escola C + S do Pinheiro da Bemposta e estuda-se a instalação de outros estabelecimentos de ensino similares nas zonas norte e sul do concelho. Há que assegurar a eficaz cobertura de um concelho em explosão.

Quando, em 1989, com a presença do Primeiro--Ministro e de altos responsáveis do Ministério da Educação, foi inaugurado, na zona de Lações, subúrbio da cidade, o novo edifício para a Escola Secundária de Ferreira de Castro, logo os autarcas, membros do conselho directivo e encarregados de educação, alertaram para a inadiável necessidade da construção de um pavilhão gimnodesportivo, para o que a Câmara Municipal dispusera já do terreno necessário.

Entretanto, o crescente aumento da população escolar e o evidente interesse que superiormente — e consoladoramente — vem sendo devotado à educação física mais fizeram agudizar a inadiável necessidade do referido pavilhão, insistentemente reclamado, e legitimamente, por professores, pais e alunos.

Nestas circunstâncias, solicito que, através dos competentes serviços do Ministério da Educação, seja informado:

a) Das diligências eventualmente empreendidas pelo Ministério da Educação para a consecução deste objectivo;

b) Qual a data prevista para o início das obras de construção do pavilhão gimnodesportivo?

Requerimento n.° 609/VI (1.")-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Relações entre os cidadãos e a Administração. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

A Comissão Anti-Ruído e Defesa do Ambiente do Porto queixou-se publicamente, em conferência de imprensa, de que organismos da Administração Pública nem sequer respondem aos pedidos formulados referentes a ilegalidades várias.

Tendo em conta o disposto no Decreto-Lei n.° 129/91, de 2 de Abril, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitar à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa um breve balanço dos efeitos desse diploma, bem como informações acerca de como proceder em caso de incumprimento do mesmo.

Requerimento n.° 61 O/VI (1.a)-AC de 26 de Março de 1992

Assunto: Região de Turismo do Nordeste Transmontano.

Apresentado por: Deputado Vítor Raposo (PSD).

A Região de Turismo do Nordeste Transmontano, com uma área de 6600 km2 e 190 000 habitantes, faz fronteira a sul com os distritos de Vila Real e da Guarda, a norte com as províncias de Zamora, Orense e Salamanca e é servida por sete fronteiras.