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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Mecenato

Receitas quantificáveis: Em contos

a) Imputadas à construção.......... 178 100

b) Imputadas ao funcionamento..... 108 900

287 000

Observações. — Falta quantificar os apoios que, de momento, não podem ser calculados com rigor (por exemplo, descontos na TAP, valor do apoio da Companhia de Seguros O Trabalho, que sabemos computá-lo em cerca de 100 000 contos, e várias prestações de outro tipo — serviços da Vista Alegre, para o restaurante, cobertura financeira directa de vários espectáculos pelos Sponsors, orquestra, coro e ballet da Gulbenkian, etc.)

Falta ainda a resposta de importantes mecenas potenciais às solicitações do Comissariado.

Observações finais

Não há ainda elementos que permitam quantificar rigorosamente as receitas da loja de vendas, prudentemente estimadas, por defeito, em cerca de 50 000 contos, mas que, atento o facto de se esperarem 18 000 000 de visitantes e 30 000 000 de visitas, deverão ser sensivelmente superiores.

Não há ainda elementos que permitam quantificar o custo dos apoios aos PALOP para a sua presença em Sevilha nem o programa que venha a desenvolver-se, entre os sete países de língua portuguesa, no dia da Língua Portuguesa na EXPO'92.

O Comissário de Portugal, Vasco Graça Moura.

Minutes of the meeting on February 5th of 1992 of the Steering Committee

Before the actual meeting an internal meeting was held in order to coordinate the participants' opinions on circular no. 35 fixing the number of articles sold from the pavilions at 30. Thanks to the good offices of the President of the B. I. E., Mr. Ted Allan, agreement was reached with Mr. Cassinello that the 30 items should be interpreted as 30 items or groups of similar items within the same prices range and that furthermore the sale of the group of articles like postcards, films, recordings, stamps, medals, etc., should not be limited. During the discussion it was agreed that the shop of the national pavilions should not resemble bazars.

Utility prices

Many participants complained of the high prices for electricity and water and asked the Commissioner General for his assistance in lowering these prices. The Commissioner General partly faulted the service companies that advised the participants for possibly at an early stage having calculated on the low side but explained that utilities possibly are more expensive in Andalucía owing to the scarcity of water, etc. UK informed that either they pay the raw water based on cooling units or by they themselves placing and paying for a meter messuring volume. This was confirmed.

The discussions ended in a plea from the participants and expressed by the B. I. E. to the effect that the Commissioner General please should look into the possibility of lowering the price of raw water which indeed seems excessively high.

Social Security

The Commissioner General stressed that in principle no double payment of Social Security should be made.

For the EEC countries formulas A 101 and 111 could be used and for other countries according to each country's agreements with Spain or those exemptions handled by EXPO.

On VAT no definite news was available but information would soon be forthcoming.

On protocol many issues were raised and the Commissioner General referred most to available printed matter or bilateral consultations with the EXPO protocol.

The EXPO Operations Manual will soon be reedited and distributed.

The B. I. E. recommended that a network be created amongst the participants concerning reception of VIP in our positions. It was agreed that the pavilion directors' group could take upon itself this task.

The next meeting was set for April 7th at 10 a.m.

Ole Philipson, Secretary General.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 322/V (l.a)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a candidatura de Portugal ao torneio final do VIII Campeonato da Europa de 1996, Taça Henry Delaunay.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação de transmitir a V. Ex.a:

Que o Governo apoiou a candidatura de Portugal ao torneio final do VIII Campeonato da Europa de 1996, Taça Henry Delaunay, de acordo com parâmetros definidos e consensualizados com a Federação Portuguesa de Futebol, em acta assinada em 30 de Dezembro de 1991;

Que na sequência do investimento realizado para o último Campeonato Mundial de Juniores, os Estádios da Luz e das Antas, pelo conjunto de condições que reúnem, são candidatos naturais à realização do VIII Campeonato da Europa de 1996.

Os referidos Estádios integram, no entanto, um conjunto de sete infra-estruturas desportivas indicadas à UEFA pela Comissão de Candidatura, tendo em consideração os requisitos exigidos para a realização da mencionada competição, bem como o esforço financeiro necessário à respectiva beneficiação e no qual o Estado apenas poderá comparticipar subsidiariamente, no âmbito de critérios rigorosamente definidos com a Comissão.

21 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, Joaquim Esteves Pinto.

MINISTÉRIO A AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 352/VI (1. a)-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre negócios ilícitos nos parques de recepção de madeira.