23 DE MAIO DE 1992

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O barulho do funcionamento das máquinas e o odor do alcatrão provocam transtornos no funcionamento normal das aulas e os alunos queixam-se de irritações provocadas pela inalação de cheiros e poeiras.

Para além dos alunos, também os residentes da zona já se queixaram às entidades competentes desta situação, solicitando que o estaleiro, com as respectivas máquinas, seja mudado para outro local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministros do Ambiente e Recursos Naturais e da Educação, as seguintes informações:

1.° Têm os Ministérios acima referidos conhecimento desta situação?

2.° Quais as medidas que pensam tomar para que alunos e residentes possam viver tranquilamente?

Requerimento n.8 854/VI (1.9)-AC de 21 de Maio de 1992

Assunto: Situação de abandono das Portas de Benfica. Apresentado por: Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

As Portas de Benfica, na freguesia do mesmo nome, encontram-se num estado de quase total abandono.

Este edifício, que marcou uma época e foi o «último posto fronteiriço dos 26 que assinalaram os limites fiscais da cidade de Lisboa», bem merecia melhor sorte.

Sendo património do Estado e da responsabilidade do Ministério das Finanças, é lamentável a situação a que chegou.

Acresce que a Junta de Freguesia está disposta a recuperar o imóvel e dar-lhe um destino digno, para fins sociais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Finanças a seguinte informação:

Qual o destino que o Ministério das Finanças pretende dar às denominadas «Portas de Benfica»?

Requerimento n.8 855/VI (1.9)-AC

de 21 de Maio de 1992

Assunto: Envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Govenio, através do Ministério da Agricultura, a publicação Agricultura e Pescas: Realidades, Mudanças, Perspectivas, Arlindo Cunha, Lisboa, Ministério da Agricultura 1991.

Requerimento n.8 856/VI (1.B)-AC

de 21 de Maio de 1992

Assunto: Envio dc uma publicação. Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a publicação Anuário de Qualidade do Ambiente, edição da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, 1991.

Requerimento n.8 857/VI (1.9)-AC

de 21 de Maio de 1992

Assunto: Desaproveitamento da ambulancia-hospital. Apresentado por: Deputado Manuel Sérgio (PSN).

No jornal Região de Leiria, n.°2831, de 30 de Abril de 1992, foi divulgada a estranha notícia que dava conta da existência de uma ambulância, a mais sofisticada do País, um verdadeiro mini-hospital, que, em vez de estar ao serviço de uma zona, de resto bem fértil em acidentes rodoviários, repousa, arrumada há quatro meses, a um canto de uma garagem daquela cidade.

Trata-se, repete-se, de uma situação estranha e aparentemente incompreensível, que reclama um rápido apuramento de responsabilidades, já que dificilmente se imaginará uma qualquer justificação para tão peregrina decisão.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito do Ministério da Saúde informações que permitam alterar a presente situação, a bem da comunidade do populoso distrito de Leiria.

Requerimento n.s 858/VI (1.9)-AC de 21 de Maio de 1992

Assunto: Demora na marcação de uma consulta de oftalmologia para cidadão residente em Faro. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

O Sr. Orlando Silva, residente em Faro, conforme documentação que nos facultou, aguarda há oito meses por uma consulta de oftalmologia, em circunstâncias difíceis de compreender pelo próprio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde informações acerca deste caso.

Requerimento n.8 859/VI (1.9)-AC de 21 de Maio de 1992

Assunto: Degradação das instalações da extensão de Algés

do Centro de Saúde de Carnaxide. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Profissionais de enfermagem deram-nos conta da preocupante situação das instalações de Algés onde se prestam cuidados de saúde às populações.

Porque o descrito assume carácter invulgar, solicito, ao abrigo das disposições consütucionais e regimentais, elementos informativos ao Ministério da Saúde.