5 DE JUNHO DE 1992

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Produto Potencial, Desemprego e Inflação em Portugal: Um Estudo para o Período 1974-1989, Carlos Robalo Marques, Lisboa, Banco de Portugal, 1990 (Estudos e Documentos de Trabalho, n.° 1).

Requerimento n.9 941/VI (1.«)-AC de 4 de Junho de 1992

Assunto: Conservatórias do registo comercial. Apresentado por: Deputado José Vera Jardim (PS).

Várias conservatórias do registo comercial, designadamente a de Lisboa têm recusado registos de actos societários cujas escrituras tenham sido celebradas em cartórios notariais fora do País.

Foi veiculado por vários órgãos de comunicação social que tal tomada de posição se basearia em instrução emanadas da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, através do Ministério da Justiça, pretende-se saber.

a) Foi dada alguma instrução genérica as conservatórias nesse sentido?

b) Em caso afirmativo, baseada em que disposição legal?

c) Em caso de resposta negativa, é do conhecimento do Ministério a recusa de actos registrais nos termos acima descritos?

d) Que medidas entende o Ministério tomar em relação a estes procedimentos?

Requerimento n.9 943/VI (1.*)-AC

de 3 de Junho de 1992

Assunto: Aluimento das margens do rio Ceira. Apresentado por: Deputado João Rui Almeida fPS).

Desde que entraram em funcionamento as barragens da Aguieira e das Fumas aumentou consideravelmente a velocidade das águas do rio Ceira em épocas de cheias.

Considera-se ser esta a principal causa dos grandes aluimentos que têm ocorrido nas margens deste rio, em

particular no troço que vai da ponte dc caminho de ferro (ramal da Lousã) até à foz deste afluente do Mondego.

A importância e a dimensão dos prejuízos podem ser avaliadas e demonstradas não só pela área de solo arável perdida como também pelas obras de reforço das fundações do aterro da linha de caminho de ferro do ramal da Lousã.

A própria Direcção Regional da Hidráulica do Mondego reconheceu já a existência deste problema pois já procedeu à execução de dois dispositivos (um na foz e outro a cerca de 500 m a montante) para travar a velocidade da água.

No entanto, os grandes aluimentos de solo agrícola verificados na última grande cheia de Dezembro de 1989 demonstram que não só estes dispositivos de travagem da velocidade da água são insuficientes como também é necessário proceder-se à defesa das margens.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem solicitar à Direcção-Geral dos Recursos Naturais as seguintes informações:

a) Tem a Direcção-Geral dos Recursos Naturais conhecimento exacto da gravidade da situação?

b) Que acções estão previstas para solucionar este grave problema e para quando a sua concretização?

Requerimento n.° 942/VI (1.")-AC de 4 de Junho de 1992

Assunto: Construção de uma barragem no ribeiro das

Nogueirinhas (Chaves). Apresentado por: Deputados Eurico Figueiredo e António

Martinho (PS).

Tivemos conhecimento que está prevista para breve a construção de uma barragem no ribeiro das Nogueirinhas destinada a beneficiar o regadio do vale de Chaves. Acontece que esta barragem irá inundar as melhores terras e os lameiros que asseguram a subsistência do efectivo bovino que é a base da economia da freguesia de Santo António de Monforte, das mais pobres do concelho de Chaves.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura as seguintes informações:

a) Qual o estudo económico que serve de base à tomada de decisão de construir a barragem?

¿7) Que compensações estão previstas para a freguesia de Santo António de Monforte?

Requerimento n.9 944/VI (1.«)-AC

de 4 de Junho de 1992

Assunto: Poluição em Estarreja.

Apresentado por: Deputado Casimiro Tavares (CDS).

Os meios de comunicação social têm vindo nos últimos dias a acentuar a grave situação ambiental existente em Estarreja no âmbito da poluição do ar, da degradação dos solos, da peste nos aquíferos e dos riscos industriais.

Sabemos que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, também preocupado com a seriedade e gravidade destes problemas, acaba de proceder in loco a um rigoroso estudo da situação.

Nesta conformidade, requeremos nos sejam fornecidas informações sobre os resultados obtidos.

Requerimento n.9 945/VI (1.«)-AC

de 3 de Junho de 1992

Assunto: Plano de desenvolvimento da zona de Sebolido —

Rio Mau (Penafiel). Apresentado por: Deputado Vítor Ranita (PCP).