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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

ora apenas junto dos agricultores, mas as suas consequências deverão repercutir-se no próprio abastecimento público de água de algumas localidades deste concelho.

A Câmara Municipal de Aljezur tem procurado alertar as entidades da administração central para a necessidade de incluir o concelho de Aljezur no plano de apoio às zonas afectadas pela seca. Registe-se que, em geral, no concelho de Aljezur as pastagens e as sementeiras nào atingiram o necessário desenvolvimento e verificam-se casos de dificuldades dos próprios criadores na obtenção de água para ao gado.

A prazo, antevêem-se dificuldades no abastecimento público de água.

Atentos a esta situação, particularmente grave para a vida económica deste concelho e para o bem-estar social das respectivas populações, como eleitos pela região do Algarve, requeremos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nos seja remetida informação sobre as acções que neste âmbito se prevêem para o concelho de Aljezur, com a indicação da respectiva calendarização e investimentos previstos.

Requerimento n.9 977/VI (1.B)-AC de 11 de Junho de 1992

Assunto: Consequências da seca no concelho de Aljezur. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A situação de seca que o Algarve tem vivido ao longo do ano de 1992 faz-se sentir no concelho de Alfezur, por ora apenas junto dos agricultores, mas as suas consequências deverão repercutir-se no próprio abastecimento público de água de algumas localidades deste concelho.

A Câmara Municipal de Aljezur tem procurado alertar as entidades da administração central para a necessidade de incluir o concelho de Aljezur no plano de apoio às zonas afectadas pela seca Registe-se que, em geral, no concelho de Aljezur as pastagens e as sementeiras nao atingiram o necessário desenvolvimento e verificam-se casos de dificuldades dos próprios criadores na obtenção de água para ao gado.

A prazo, antevêem-se dificuldades no abastecimento público de água.

Atentos a esta situação, particularmente grave para a vida económica deste concelho e para o bem-estar social das respectivas populações, como eleitos pela região do Algarve, requeremos ao Ministério da Agricultura que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nos seja remetída ingormação sobre as acções que neste âmbito se prevêem para o concelho de Aljezur, com a indicação da respectiva calendarização e investimentos previstos.

Requerimento n.9 978/VI (1.8)-AC de 11 de Junho de 1992

Assunto: IRS relativo ao ano de 1990. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que, através do Ministério das Finanças, me seja prestada informação sobre os motivos do atraso no envio a alguns contribuintes do IRS do conhecimento da liquidação relativamente ao ano de 1990. Quais as situações abrangidas? Qual a receita previsível envolvida? Estão previstas medidas que facilitem o pagamento a tais contribuintes do imposto referente a 1991? Quando se prevê que os conhecimentos de 1991 sejam enviados a tais contribuintes?

Requerimento n.9 979/VI (1.B)-AC

de 11 de Junho de 1992

Assunto: Chapas de matrícula.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que, através do Governo, me seja prestada a seguinte informação:

Requeri oportunamente ao Governo informação sobre o processo de concepção e aprovação das novas chapas de matrícula automóvel e sobre os motivos pelos quais não consta das mesmas o Escudo português, enquanto consta o símbolo da Comunidade Europeia. Perante o silêncio, venho insistir no pedido de informação, com carácter de urgência, por depender do esclarecimento a tomada de outras iniciativas próprias.

Requerimento n.2 980/VI (1.fl)-AC

de 11 de Junho de 1992

Assunto: Cartão Jovem.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos lermos constitucionais e regimentais, ao Governo informação sobre o regime financeiro das receitas provenientes do Cartão Jovem. Quais as receitas obtidas desde o início da existência do Cartão? Qual o destino discriminado dessas receitas? Onde constam as verbas referentes ao Cartão? Têm sido submetidas a fiscalização do Tribunal de Contas?

Requerimento n.9 981/VI (1.8)-AC

de 11.de Junho de 1992

Assunto: Centenário do Prof. Joaquim de Carvalho. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

A 10 de Junho de 1992 passou o primeiro centenário do nascimento do maior historiador da cultura portuguesa e do filósofo insigne que foi o Prof. Joaquim de Carvalho (1892-1958). Tem o Governo previstas algumas iniciativas para assinalar o evento? É a informação que requeiro, nos (ermos contitucionais e regimentais.