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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

Leitura e pela Biblioteca Nacional; sobre colecções museológicas, pelo Instituto Português de Museus e pelo Instituto Português do Património Cultural.

Todos os técnicos contratados receberam os vencimentos a partir do dia 27 de Dezembro, data do visto do Tribunal de Contas. Porém, alguns pediram a rescisão do contrato por entretanto terem sido chamados para outras funções.

Com vista a uma sistematização do programa do inventário dos bens culturais móveis e tendo em consideração a necessidade de estabelecer prioridades de acção, foi decidido que o inventário prosseguisse de forma que, até ao final de 1992, ficassem concluídos os primeiros inventários, devidamente informatizados e publicados (integrados numa colecção uniformizada).

Em consequência, foram estabelecidas as seguintes prioridades:

Arquivos: registos paroquiais;

Bibliotecas: incunábulos e códices iluminados;

Museus: ourivesaria e joalharia.

O delicado problema de definição das categorias de bens culturais móveis de interesse excepcional não foi, até este momento, abordado expressamente pela comissão. Consequentemente, o que se pode dizer sobre o assunto é que, neste circunstancialismo, o documento aprovado pela Comissão Europeia sobre o assunto deve ser considerado um elemento útil para os trabalhos da comissão do inventário.

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 232/VI (l.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a Escola C+S de Manique do Intendente.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da

Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar.a V. Ex.a que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

1 — No estabelecimento de ensino supramencionado, os Serviços de Apoio Sócio-Educalivo incluem os programas de leite escolar, bufete e complemento alimentar.

Devido à actual ausência de refeitório, são fornecidas aos alunos refeições ligeiras, cuja confecção obedece a princípios de alimentação racional e a combinados indicados pelo Instituto dos Assuntos Sociais da Educação (IASE). Na sua composição constam, obrigatoriamente, sopa ou copo de leite, iogurte e sanduíches variadas (carne ou peixe), enriquecidas com vegetais, e fruta. Estas refeições contêm os valores nutricionais indicados para os grupos etários da população escolar que frequenta este estabelecimento de ensino.

A taxa de utilização destas refeições tem vindo a aumentar, progressivamente, desde 1989 (de 1335 refeições no 1.° trimestre de 1989 para 3339 refeições no último trimestre de 1991).

2 — A construção de futuras instalações de Educação Física, conforme tem sido prática corrente, deverá ser objecto de negociação entre a Câmara Municipal e o Gabinete RIID da Direcção-Geral dos Desportos, com vista à celebração de contrato-programa.

A Chefe do Gabinete, Teresa Monteiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Administração Regional de Saúde de Lisboa

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 255/VI (l.*)-AC, do Depuütdo António Costa (PS), sobre a unidade de saúde da Brandoa.

Relativamente ao ofício n.° 343/92, que acompanhou o requerimento do Sr. Deputado em referência, sobre a unidade de saúde da Brandoa, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, desde o início da minha gestão nesta ARS, venho lutando pela criação de novas e adequadas unidades de saúde. Sobretudo daquelas que, como a Brandoa, atingiram tal grau de insuficiência e degradação que nada há a fazer.

Felizmente a construção de uma nova unidade de saúde na Brandoa foi contemplada no PIDDAC/92, muito embora ela já constituísse, nos anos anteriores, uma das nossas primeiras prioridades.

O projecto da obra está em curso, numa acção conjugada com a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde. Prevê-se a sua conclusão durante o ano em curso e, bem assim, a conclulsão dos trâmites administrativos que conduzirão à abertura de concurso público com vista à adjudicação da obra.

0 plano de investimentos aprovado para esta construção de raiz contempla uma verba global superior a 200 000 contos e divide-se em três anuidades. Assim, se tudo correr como espero, durante o ano de 1994 entrará em funcionamento na freguesia da Brandoa uma nova unidade de saúde, adequadamente dimensionada, significando, de facto, uma relevante melhoria de condições na prestação de cuidados de saúde primários à população residente numa zona que, para além do mais, tem sido alvo de um crescimento abrupto e desordenado, onde proliferam os bairros clandestinos e onde os parâmetros necessários a qualquer programação se tomam muito difíceis, já que a procura de dados fiáveis nem sempre obedece ao rigor indispensável, exigindo por isso análises e estudos que são por natureza morosos.

A Presidente, Rita Damião.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 308/VI (l.")-AC, do DepuUido Guilhenne Oliveira Martins (PS), sobre apoios do Governo a projectos arqueológicos em Portugal nos anos de 1990 e 1991 e previsão para 1992.