17 DE AGOSTO DE 1992

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4 — As referidas propostas mereceram acordo do STE e do SERS quanto ao AA e OGMA, não tendo sido possível o acordo com o STEFFA, uma vez que este Sindicato se manteve inflexível quanto à sua posição de 13 % para todos os EFFAs.

5 — A proposta de percentagens diferenciadas para os OGMA e AA obedeceu aos parâmetros que haviam sido previamente estabelecidos e resultou ainda da ponderação dos seguintes factores:

Especificidade dos sectores onde as OGMA e o AA desenvolvem a sua actividade, condicionadores do mercado de mão-de-obra especializada;

Relevância da função «arsenal» garantida pelas OGMA e AA.

6 — Refira-se, por último, que o próprio STEFFA já antes reconliecera, por ocasião do acordo celebrado durante a negociação dos salários de 1991, da justeza no tratamento diferenciado, concretamente em relação às OGMA.

Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DIRECÇÀO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 10887VI (l.")-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre subsídios atribuídos às associações culturais do distrito de Aveiro.

Relativamente ao requerimento n.° 1088/VI, do Sr. Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre os apoios concedidos pela SEC às associações culturais do distrito de Aveiro, junto se envia listagem com a respectiva distribuição por entidades.

Mais informamos que, devido à urgência, apenas enviamos a listagem a partir de 1987 por a informatização dos serviços apenas se ter processado a partir de 1987; no entanto, se necessário, poderemos fornecer os dados referentes a 1986, pela consulta directa dos processos, o que será, evidentemente, um pouco moroso.

O Director-Geral dos Espectáculos e das Artes, António Xavier.

Nota. — A listagem referida foi eiuregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 10lJ7/VI (l.")-AC, do Deputado António José Seguro (PS), sobre os incentivos ao voluntariado nas Forças Armadas.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex." os esclarecimentos julgados úteis e pertinentes sobre o assunto em questão.

O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1135/VI (l.")-AC, da Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD), sobre o Centro de Saúde de Estremoz.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, relativamente ao requerimento em epígrafe sobre o Centro de Saúde de Estremoz, o seguinte:

1 — As obras do ambulatório estão concluídas. Verificou-se, no entanto, que foi necessário redimensionar as zonas de raios X e laboratório, estando o respectivo projecto a ser ultimado, para logo de seguida ser lançado o respectivo concurso público.

2 — Todos os equipamentos, médico e geral, estão ou adjudicados ou em vias de adjudicação, pelo que, durante o último trimestre do corrente ano, o ambulatório do Centro de Saúde de Estremoz poderá estar integralmente a funcionar.

6 de Agosto de 1992. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1142/VI (l.")-AC, do Deputado João Salgado (PSD), sobre combate a incêndios com meios aéreos.

Em referência ao assunto em epígrafe, objecto do ofício n.° 3692, de 20 de Julho corrente, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de transmitir a V. Ex.", para os devidos efeitos, o seguinte:

1 — Relativamente à solicitação constante do n.° 7 do requerimento, junta-se em anexo lista das empresas detentoras de licença de transporte aéreo não regular, com a indicação do respectivo despacho de autorização e data de publicação.

2 — Relativamente à pergunta constante do n.° 8 do requerimento, informa-se que a DGAC enviou ao SNB listagem das empresas titulares de licenças de transporte aéreo não regular.

3 — Relativamente à pergunta constante do n.° 10 do requerimento, informa-se que a DGAC teve conhecimento da queda de um helicóptero em Braga, que pertencia à empresa AERONORTE, estando o relatório do inquérito em fase de conclusão.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

Nota. — A lista referida no n." 1 foi entregue ao Deputado.