17 DE AGOSTO DE 1992

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úteis e pertinentes, foi remetido a este Gabinete o requerimento em epígrafe, relativo à empresa VODRATEX (Seia).

O Sr. Deputado, depois de tecer várias considerações atinentes à situação vivida pelos trabalhadores desta empresa, nomeadamente à circunstância de a administração ter suspendido «de forma arrogante e ilegal» os sete delegados sindicais da empresa, dos quais dois são dirigentes, e instaurando processos disciplinares com vista ao seu despedimento, finaliza o seu requerimento solicitando a este Ministério o seguinte esclarecimento:

Perante esta atitude repressiva da administração da empresa VODRATEX, vai esse Ministério, através da Inspecção-Geral do Trabalho, intervir para que seja reposta a legalidade e garantido o livre exercício de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores daquela empresa?

2 — Louvando-nos em elementos recolhidos pelos serviços deste Ministério, particularmente da Inspecção-Geral do Trabalho, cabe-nos esclarecer o seguinte:

a) As partes em conflito já chegaram a acordo, pondo fim ao litígio;

b) Relativamente aos sete processos disciplinares instaurados aos dirigentes e delegados sindicais, a gerência da empresa declarou que tenciona mandar arquivá-los.

O Chefe do Gabinete, Vítor M. C. Filipe.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/VI (l.")-AC, do Deputado João Granja (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República o exemplar solicitado pelo Sr. Deputado acima mencionado da publicação Acções ComunitúrUis em Educação e Formação — Cuia para Portugal, ed. GEP, Dezembro de 1991.

7 de Agosto de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

Nota. — A publicação enviada foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 981/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre as comemorações do centenário do nascimento do Prof. Joaquim de Carvalho.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3182, de 17 de Junho de 1992, encaminhando para este Gabinete o requerimento

acima referenciado, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de comunicar que para comemorar o centenário do nascimento do Prof. Joaquim de Carvalho está prevista, para o ano em curso, uma mostra bibliográfica a realizar no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 985/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre duplicidade de, critério na reclassificação de um funcionário.

Em referência ao requerimento indicado em epígrafe, remetido ao Gabinete Üe S. Ex." o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e posteriormente transitado para esta Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento de comunicar a V. Ex." que a pretensão do interessado já foi objecto de análise e despacho conforme documentos que junto se enviam.

Lisboa 15 de Julho de 1992. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 991/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Nobre (PSD), sobre a exiguidade das instalações do Cartório Notarial de Algés.

Em resposta ao requerimento n.° 991/VI (l.*)-AC, do Sr. Deputado Luís Nobre, encarrega-me S. Ex." a Sr." Secretária de Estado da Justiça de informar V. Ex." de que a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado tem vindo a desenvolver esforços no sentido de encontrar instalações para o Cartório Notarial de Algés, não tendo sido possível, contudo, resolver a situação, até à data, por inexistência de espaços adequados. No tocante ao quadro de pessoal, não foi ainda considerado o respectivo alargamento.

4 de Agosto de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Saavedra.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 10T2/VI (l.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a situação da EPAC.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 3260, de 23 de

Junho de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encar-