21 DE NOVEMBRO DE 1992

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período o preço de vendas do Cartão Jovem variou entre os 500$ e os 600$ (ver anexo n.° 1) (a).

2 — O destino das receitas obtidas poderá dividir-se em gastos com fabrico dos Cartões/Guias, seguros para jovens, gastos administrativos e de funcionamento geral, promoção (publicidade e apoios eventuais), bem como gastos relacionados com o desenvolvimento internacional do Cartão Jovem.

3 — As verbas referentes ao Cartão Jovem constam como receitas próprias das entidades que o geriram ao longo dos anos. Assim, de 1986 a 1988 (até à criação do Instituto) constam as contas gerais do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, de 1988 a Agosto de 1991 das contas gerais do Instituto da Juventude e desde essa data até ao presente das contas gerais da Movijovem (Régie Cooperativa criada pelo Instituto da Juventude e pela Associação dos Utentes das Pousadas de Juventude em Março de 1991).

4 — No período em que as contas do Cartão Jovem estiveram inseridas em entidades públicas (FAOJ e Instituto da juventude) foram abrangidas pelas regras existentes na Contabilidade Pública e por essa via sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

5 — No presente a fiscalização é feita pelos mecanismos existentes na Cooperativa, nomeadamente pelo seu conselho fiscal e assembleia geral onde o Instituto possui 80 % dos votos.

A Chefe de Gabinete, Teresa Tavares.

(a) O anexo mencionado foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°1065/YT (l.")-AC, do Deputado Casimiro de Almeida (PS), sobre a construção da Escola C+S em Pinheiro da Bemposta.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

Encontra-se em desenvolvimento o projecto de construção da Escola C+S de Pinheiro da Bemposta tendo sido publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 44, de 22 de Fevereiro de 1991, o protocolo de colaboração entre a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Nos termos deste protocolo, a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal assumem, respectivamente, 80 % e 20 % dos encargos com a obra respectiva.

Para o início dos trabalhos de construção da Escola aguarda-se a oportunidade da respectiva inclusão em PIDDAC.

O Chefe de Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°1113/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre as aquisições bibliográficas da Biblioteca Nacional.

Em resposta ao pedido do Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins relativo a aquisições da Biblioteca Nacional e veiculado pelo ofício n.° 1675/S, de 27 de Julho, junto envio a respectiva informação (a).

A Presidente, Maria Leonor Machado de Sousa.

(a) A informação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1140/VI (l.*)-AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre as condições dos locais de trabalho de venda de bilhetes na CP.

Em resposta ao ofício n.° 3690, de 20 de Julho próximo passado, desse Gabinete sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex." o seguinte:

Na Estação de Santa Apolónia, de Lisboa, existem 14 bilheteiras, 11 das quais se destinam à rede nacional e as restantes à internacional.

Durante o período do seu funcionamento, a maior afluência de passageiros verifica-se apenas em pequenos períodos.

À sexta-feira, em que existe maior carga de trabalho, no período da tarde, a venda de bilhetes é reforçada com mais quatro bilheteiras.

As bilheteiras do terminal internacional são um open space, estando apenas delimitadas por um balcão de atendimento aos clientes.

Nas bilheteiras de venda nacional também não existem cubículos a compartimentá-las. Embora reconhecendo a CP que o espaço não é abundante, considera-o suficiente para as funções a que se destina.

Quem nelas trabalha dispõe de ar condicionado, terminais de computador para venda informatizada e de cadeiras rotativas que permitem permanecer sentado enquanto atendem os clientes.

Os trabalhadores que desempenham funções nas bdhe-teiras de Santa Apolónia praticam o horário semanal de quarenta e quatro horas, de acordo com o que dispõe o acordo de empresa e a legislação em vigor sobre a matéria não fazendo, habitualmente, horas extraordinárias. (O recurso a trabalho extraordinário só se verifica no terminal internacional e no período de Verão.)

Os sanitários que os trabalhadores podem utilizar não se situam, na realidade, junto das bilheteiras, mas distam destas cerca de 50 metros.