21 DE NOVEMBRO DE 1992

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Requerimento n.9 134/VI (2.")-AC

de 19 do Novembro de 1992

Assunto: Poluição nos rios do distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

A necessidade de defender e preservar os nossos recursos hídricos é hoje em dia uma realidade aceite por todos nós.

A água assume relevante importância na preservação do ambiente e da qualidade de vida das populações.

Há bem poucos anos os nossos rios eram locais aprazíveis, cheios de vida e beleza, onde era possível passar horas agradáveis de lazer.

Nos últimos anos os processos erosivos e a poluição provocaram alterações profundas nos rios de Portugal, afectando negativamente a qualidade das suas águas e transformando-os em locais de desolação e depósitos de lixos.

Quando hoje nos lembramos de passear pelas margens de alguns rios, não raras vezes deparamos com o espectáculo degradante de águas poluídas, peixes mortos, cheiros insuportáveis e margens abandonadas transformadas em caixotes de lixo.

Alguns rios de Portugal estão a morrer lentamente, e o grande responsável por esta alarmante situação chama-se poluição.

Os rios que correm pelo disüito de Coimbra (Mondego, Pranto, Arunca, Corvo, Alva, Dueça, Ceira, Foja, Cobrai, Zêzere e outros), embora não se possam considerar dos mais poluídos, apresentam no entanto alguns sinais preocupantes de poluição progressiva, daí considerarmos da maior importância e actualidade que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais proceda ao estudo do grau de poluição destes rios, e suas fontes poluidoras, por forma a serem tomadas as medidas necessárias para salvar e recuperar o que ainda é possível.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, vem solicitar ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

Qual é o estado actual em que se encontram os rios

no distrito de Coimbra, no que se refere ao seu

grau de poluição; Para o estudo do referido grau de poluição, quais os

critérios utilizados e quais os parâmetros que são

sujeitos a avaliação; Quais as principais fontes de poluição de cada rio, e

qual a sua localização precisa; Que medidas estão previstas para o combate à

poluição existente nos rios, designadamente no que

se refere às fontes poluidoras.

Requerimento n.» 135/VI (2.«)-AC de 20 de Novembro de 1992

Assunto: Homologação do novo plano de estudos da Escola

Superior de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Os alunos do curso de Professores do 2.° Ciclo do Ensino Básico na variante de Educação Visual dos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° anos, manifestaram-se preocupados pelo facto de

o seu novo plano de estudos enviado ao Ministério da Educação via Direcção-Geral do Ensino Superior não ter üdo ainda homologação.

Os alunos referidos estão apreensivos com uma situação que se arrasta. Pretendem que o seu curso passe a denominar-se «Variante de Educação Visual e Tecnológica», pois é esta a área de estudo que vigora, no momento, no 2.° ciclo do ensino básico e para a qual, segundo os próprios, a Lei de Bases do Sistema Educativo aponta.

Torna-se, assim, urgente um esclarecimento sobre esta situação e neste sentido, pelo que requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Qual a razão do atraso na homologação do referido curso;

2) Tendo presentes problemas inerentes a tal atraso, quando se prevê — e tal é urgente — a homologação referida.

Requerimento n.9 136/VI (2.*)-AC de 20 de Novembro de 1992

Assunto: Condições de funcionamento da Escola Superior

de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Chegam-nos ecos de que as condições de funcionamento da Escola Superior de Educação de Portalegre não são as melhores. Segundo os próprios utentes da referida instituição, parece que não funciona o refeitório, não há água quente nos balneários do ginásio, chove nalgumas salas de aula, não há sistema de aquecimento nas salas de aula e entre outros pontos que atestam um mau funcionamento da Escola.

Requeiro, pois, ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Há ou não conhecimento no Ministério das deficientes condições de funcionamento da Escola Superior de Educação de Portalegre?

2) Se tal conhecimento existe, quais as razões que obstam à concretização de obras que criem condições adequadas de funcionamento da instituição em causa?

3) Informação sobre as medidas a tomar tendo em conta a resolução dos problemas apresentados.

Requerimento n.9 137/VI (2.»)-AC de 20 de Novembro de 1992

Assunto: Frequência escolar de uma aluna do ensino básico.

Apresentado por: Deputada Maria Julieta Sampaio (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação que aprecie o dossier em anexo e nos esclareça sobre:

1) Tem a Delegação Escolar de Penafiel competência para arbitrariamente transferir alunos, sem diálogo com os pais?