16 DE JANEIRO DE 1993

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3) Ao serviço de quem irá estar a piscina uma vez aberta? À disposição dos deficientes? Da população de Vila Nova de Gaia? Ou com um tipo de funcionamento misto que sirva tanto os deficientes como a população em geral?

Requerimento n.º 173/VI (2.*)-AC

da 7 de Dezembro de 1992

Assunto: Expo 98.

Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).

A realização da Exposição de 1998 representa para todos os portugueses, e em particular para os habitantes de Lisboa, um desafio e uma oportunidade. Este desafio implica alteração do uso da zona e sua requalificação.

A infra-estruturação do local como zona urbana e, em particular, a construção de infra-estruturas que melhorem a sua acessibilidade tem sido apontada como uma das missões que será necessária garantir para o êxito do projecto e que envolverá investimentos importantes.

Estão actualmente localizados no terreno previsto para a Expo 98 um grande número de unidades fabris e estabelecimentos de empresas, cujo encerramento ou transferência de local deverá ser levada a cabo em prazo compatível com a realização da Exposição de 1998.

Algumas das empresas em causa encontram-se em processo de reconversão ou estruturação profunda, processos que se têm traduzido por fortes mas progressivas diminuições de pessoal.

De acordo com as normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo informação sobre as grandes linhas estratégicas do projecto em curso e em particular sobre a consideração por parte do Comissariado para a Expo 98 de acções legislativas especificas ou programas que visem balizar ou apoiar os processos de reconversão, transferência ou cessação de laboração dos trabalhadores que actualmente têm a sua actividade na zona.

Requerimento n.9 174/VI (2,«)-AC de 9 de Dezembro de 1992

Assunto: Funcionamento da alfândega de Ponta Delgada. Apresentado por: Deputado José Reis Leite (PSD).

Foi enviado pela Direcção-Geral das Alfândegas ao director da alfândega de Ponta Delgada (Açores) ordem para que terminem até 31 de Dezembro do corrente todos os destacamentos nos serviços alfandegários daquela Região Autónoma.

Acontece, porém, que aqueles serviços não têm os seus quadros preenchidos e os referidos destacamentos são essenciais para garantir o seu funcionamento eficaz.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, solicito, através do Ministério das Finanças, informação sobre a intenção de a Direcção-Geral das Alfândegas abrir concurso público para preenchimento dos lugares do quadro e como tenciona até lá manter o funcionamento dos referidos serviços.

Requerimento n.» 175/VI (2.«)-AC de 3 de Dezembro de 1992

Assunto: Remodelação/ampliação do Hospital Distrital de

Santiago do Cacém. Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

O Hospital Distrital de Santiago do Cacém (nível i) tem por área de influência os concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, que totalizam uma superfície de cerca de 3800 km2 e uma população de aproximadamente 100 000 habitantes. Este último número é substancialmente acrescido no período estival, por influência da procura turística.

Implantado numa zona considerada de risco, devido às indústrias existentes na região (Complexo Industrial de Sines), dista de 90 km a 100 km das unidades hospitalares mais próximas (Beja e Setúbal, respectivamente).

Há cerca de quatro anos, face às carências verificadas naquela estrutura hospitalar, foi prevista e prometida pelo Ministério da Saúde a sua remodelação e ampliação, tendo sido elaborado um projecto para o efeito.

Já no corrente ano, chegou a ser anunciada pelo Sr. Director-Geral dos Hospitais, na RTP, a inclusão da remodelação/equipamento daquele Hospital no PIDDAC para 1993.

Constatando que tal facto não se verifica e traduzindo as preocupações da população daqueles concelhos, bem como das estruturas locais do PSD, solicito ao Ministério da Saúde, nos termos regimentais, informações sobre o(s) projecto(s) de remodelação, equipamento e eventual ampliação daquela unidade hospitalar, bem como dos prazos calculados para a sua concretização e custos financeiros previstos.

Requerimento n.« 176/VI (2.*)-AC

de 3 de Dezembro de 1992

Assunto: Pedido de videograma sobre o novo modelo de avaliação.

Apresentado por: Deputado João Granja (PSD).

Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o envio de dois exemplares do videograma O Novo Modelo de Avaliação, editado pelo Instituto de Inovação Educacional, no âmbito da «Biblioteca de Apoio à Reforma do Sistema Educativo».

Requerimento n.» 177/VI (2.«)-AC

de 26 de Novembro de 1992

Assunto: Situação do IP4.

Apresentado por: Deputados Vítor Raposo e João Henriques (PSD).

O itinerário principal n.° 4 é a mãe de todas as lutas para os Transmontanos, pois está arreigada a ideia de incompatibilidade entre desenvolvimento desta região sem a conclusão da tão esperada via.