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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

A introdução às perguntas que aqui formulo pode ser feita pelo trabalho que realizei sobre esta questão em Janeiro de 1991, e que anexo.

ã) A Que se devo o sucessivo adiamento da construção

da escola C + S na Gafanha da Encarnação, sabendo-se dos investimentos já realizados pela Câmara Municipal de Ílhavo (aquisição de terrenos e construção de pavilhão desportivo) e dos vários contactos e compromissos estabelecidos com a Direcção Regional de Educação do Centro? Haverá investimentos ou compromissos formais em 1993?

b) Confirma-se, de facto, o lançamento da construção da escola C + S na Gafanha da Encarnação no ano de 1994?

c) Quais os mecanismos de financiamento da referida obra que serão activados?

d) Qual a estratégia de investimentos do Ministério da Educação em construções escolares dos ensinos básico e secundário no concelho de Ílhavo? Como é que se enquadra nessa estratégia a construção de uma escola C + S na cidade de Ílhavo (para quando)?

Sota. — Por impossibilidade técnica, o anexo nio é publicado, tendo seguido para o Ministério respectivo.

Requerimento n.B 190/VI (2.<)-AC

de 10 do Dezembro de 1992

Assunto: Envio de relatório sobre o acidente ocorrido na carreira de tiro de Alcochete em 9 de Agosto de 1981. Apresentado por: Deputado Leite Machado (PSD).

Para melhor esclarecimento e apreciação de petição, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Defesa Nacional conclusão do relatório elaborado em consequência do acidente ocorrido na carreira de tiro de Alcochete em 9 de Agosto de 1981, cujo processo correu no 1.° Tribunal Militar Territorial de Lisboa.

Requerimento n.B 191/VI (2.")-AC

de 10 de Dezembro de 1992

Assunto: Maré negra nos concelhos da Figueira da Foz,

Mira e Cantanhede. Apresentado por: Deputados Almeida Santos, José Penedos

e Miranda Calha (PS).

Os órgãos de comunicação social fizeram-se eco, no início da semana, da reacção do Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, à maré negra que atingiu a orla litoral dos concelhos da Figueira da Foz, Mira e Cantanhede.

Os termos em que o Primeiro-Ministro toma pública a sua primeira impressão sobre o incidente — que enche de crude mais de 20 km de extensão de praias daqueles concelhos — são de resignação e de derrota face à dimensão da nossa costa.

Os Deputados do PS, preocupados com o incidente e as suas consequências, mas também com os termos da teacção do Primeiro-Ministro, requerem aos Ministérios do

Ambiente e Recursos Naturais e da Defesa Nacional, nos termos constitucionais, informação detalhada e urgente sobre os seguintes pontos:

1) Que medidas de emergência adoptou o Governo para apoiar as autarquias locais atingidas pela maré negra?

2) Que informações conseguiu o Governo recolher sobre a origem e autoria das descargas de crude, efectuadas, como tudo leva a crer, na zona económica exclusiva nacional?

3) Que meios vai mobilizar o Governo para responsabilizar económica e criminalmente o(s) autorfes) das descargas de crude?

4) Que meios (navais/aéreos) tem o Governo intenção de mobilizar na defesa e prevenção da costa portuguesa de acidentes desta natureza e com tal gravidade?

Requerimento n.* 192/VI (2.*)-AC

de 10 de Dezembro d* 1992

Assunto: Questões relativas ao distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Ribau Esteves (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho por este meio apresentar algumas questões que desejo esclarecer, solicitando que estas questões sejam apresentadas ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

As questões em apreço dizem directamente respeito ao distrito de Aveiro.

1 — Defesa da costa. — Algumas zonas da costa do distrito de Aveiro, como, por exemplo, a zona sul da praia da Costa Nova, vêm tendo o seu areal em diminuição crescente de ano para ano. O avanço do mar tem sido sustido por obras de reforço da costa, com a construção de paredões e esporões, que são, no entanto, insuficientes.

Assim, é necessário continuar a investir na defesa dessas zonas da costa, como forma de promover a deposição de areias e proteger as populações das eventuais investidas do mar.

É sabido que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN) está a efectuar estudos sobre a estratégia de protecção da costa. No entanto, o PIDDAC/93 do distrito de Aveiro não tem qualquer verba destinada a essas acções, sabendo-se que os referidos estudos estarão concluídos durante o 1.° semestre de 1993.

Pretendo, pois, ser informado sobre:

a) Quais são os princípios orientadores dos referidos estudos que o MARN está a realizar?

b) Qual a estratégia de investimento do MARN em obras de defesa da costa (nomeadamente nos casos mais prementes) para 1993 e 1994?

2 — Construção da variante à estrada nacional n.° 109. — A estrada nacional n.° 109 (em especial no seu troço dos concelhos de Aveiro, Ílhavo e Vagos) é boje um eixo de grande tráfego, com uma fluidez difícil e constituindo um risco para a segurança das populações, em especial da cidade de Ílhavo e da vila de Vagos.

Um eixo variante à referida estrada nacional n.° 109 é uma necessidade premente e um compromisso assumido, embora adiado.