58-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam fornecidos pelo Governo elementos sobre motivação para a não concessão, no ano de 1993, de tolerância de ponto ao funcionalismo público no dia de Entrudo (23 de Fevereiro), como é tradicional.

Requerimento n.9 493/VI (2.")-AC da 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Professores de apoio.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça informações sobre quantos são os professores de apoio de que o sistema dispõe ou disporá para prestar assistência a alunos com dificuldades ou deficiências de aprendizagem e qual a respectiva formação — para efeitos de aplicação do novo regime de avaliação de conhecimentos no ensino básico.

Requerimento n.B 494/VI (2.a)-AC

da 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Aplicação do novo sistema de avaliação de alunos.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça elementos sobre orientações dadas aos conselhos directivos das escolas sobre a aplicação do novo sistema de avaliação no final do 2° período e sobre o regime de faltas no 7.° ano de escolaridade.

Requerimento n.9 495/VI (2.*)-AC

de 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Aplicação do novo sistema de avaliação. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça elementos sobre os resultados das inspecções realizadas nas escolas do sistema de ensino no tocante à aplicação do novo sistema de avaliação dos alunos.

Requerimento n.9 496/VI (2.*>AC

de 12 de Fevereiro de 1993

Assunto: Comércio em zonas fronteiriças. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

O comércio, no vertente caso aquele que se localiza TMus perto das fronteiras terrestres, manifesta-se preo-

cupado sobre as suas condições de funcionamento e apoios ao seu desenvolvimento.

Há incertezas em relação ao futuro e crescem preocupações sobre o acesso ao crédito (taxas de juro elevadas), infra-estruturas, formação profissional e até certos paralelismos de actividades afins fora dos canais normais lançam dúvidas e apresensões sobre o futuro.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Ministério do Comércio e Turismo me forneça o seguinte:

1) Informação detalhada sobre os apoios considerados para o comércio, especialmente para as zonas fronteiriças;

2) Informação detalhada sobre medidas motivadoras do desenvolvimento de tais actividades e perspectivas futuras.

Requerimentos n." 497/VI (2.«)-AC e 4967VI (2,«)-AC

de 12 de Fevereiro de 1993

Assunto: Barragem do Pizão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já por diversas vezes se referiu a necessidade da construção da barragem do Pizão, no concelho do Crato, distrito de Portalegre. Segundo parece, desenvolveram-se estudos quer no âmbito do Ministério da Agricultura, quer no âmbito dos departamentos responsáveis em áreas dos recursos hídricos.

No entanto, a realidade mostra que não se toma uma opção sobre o assunto e que a situação na zona se mantém inalterável, reconhecendo-se, entretanto, que tal realização seria de vital importância para toda a região.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que os Ministérios da Agricultura e do Planeamento e da Administração do Território me forneçam as seguintes informações:

1) Informação detalhada sobre a situação de concretização da barragem do Pizão, localizada na referida localidade de Pizão, concelho do Crato, distrito de Portalegre;

2) Que motivos obstam à sua concretização, sendo certo que os estudos realizados têm já anos de existência, o que, certamente, poderia levar a uma decisão sobre a mesma.

Requerimento n.9 499/VI (2.*)-AC de 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Operação integrada de desenvolvimento do norte alentejano. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

0 distrito de Portalegre foi objecto de uma operação integrada de desenvolvimento. Tal operação significou um conjunto de acções no distrito que possibilitaram a concretização de múltiplos projectos.