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II SÉRIE-B — NÚMERO 1$

Os Deputados acima mencionados, do Grupo Parlamentar Socialista, requerem ao Ministério das Finanças o envio do texto do acordo celebrado entre o Banco Pinto & Sotto Mayor e o Sr. António Champalimaud. Este acordo já foi objecto de discussão em Plenário da Assembleia da República {Diário da Assembleia da República, de 26 de Junho de 1992).

Nessa discussão o Sr. Secretário de Estado das Finanças declarou a propósito dos termos do acordo: «poderei fornecer todos os documentos relativos ao acordo celebrado com o Sr. António Champalimaud, para que não restem dúvidas aos Srs. Deputados».

É o que, precisamente, requerem os Deputados acima mencionados.

informação sobre a notícia vinda a lume na comunicação social e segundo a qual: «centenas de matrizes de gravuras, xilogravuras e litografias, que eram património do Museu Nacional de Arte Contemporânea de Lisboa, foram abandonadas nas instalações deste antigo Museu, que há cerca de dois meses estão em obras para acolher o futuro Museu do Chiado. Abandonadas como se de lixo se tratasse — amontoadas com outro üpo de objectos que eram aparentemente para deitar fora —, foram aproveitadas por alunos da contígua Faculdade de Belas-Artes que as levaram para casa» (Público, 3 de Fevereiro de 1993).

Há inquérito? Está elaborado algum relatório? Que diligências estão feitas e quais as conclusões?

Requerimento n.s 525A/I (2.*)-AC

da 18 de Fevereiro de 1993

Assunto: Antas de Belas.

Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).

Classificadas como monumento nacional em 1910, a Anta da Pedra dos Mouros, a Galeria Coberta da Estria e a Anta de Monte Abraão têm sofrido depredações de vária ordem e não têm sido devidamente potenciadas do ponto de vista histórico-culuiral. Recentemente, a última acima referida, viu mesmo a sua zona envolvente tomar-se zona de despejo de lixo e entulho.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro que a Secretaria de Estado da Cultura me dê os seguintes esclarecimentos:

Que medidas vão ser tomadas para salvaguardar a Anta de Monte Abraão e a sua zona envolvente pondo cobro à situação a que se fez referência?

Que outras medidas estão previstas no sentido de sinalizar, proteger e potenciar devidamente os três monumentos em questão?

Requerimento n.B 5267VI (2.<)-AC de 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Secretaria de Estado da Cultura me forneça elementos sobre qual o ponto de situação relativamente ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa.

Requerimento n.« 527A/I (2.*)-AC de 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Museu Nacional de Arte Contemporânea. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Secretaria de Estado da Cultura me preste

Requerimento n.» 5267VI (2.*)-AC de 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Educação pré-escolar.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nas termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Ministério da Educação me forneça elementos sobre a rede pública de educação-pré-escolar — número de estabelecimentos, número de alunos, número de agentes de ensino, despesas realizadas e comparação com a oferta do ensino particular e cooperativo.

Requerimento n.B 529A/I (2.*)-AC de 16 de Fevereiro de 1993

Assunto: Fundação das Descobertas. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que o Governo me forneça elementos ou relatórios sobre a actividade já desenvolvida pela Fundação das Descobertas.

Requerimentos n.°« 530/VI (2-*)-AC a 539A/I (2.*)-AC de 4 de Fevereiro de 1993

Assunto: Subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

Nunca na história de Portugal se viveu um momento igual ao que atravessamos, no que diz respeito a ajudas internacionais.

A Comunidade Europeia tem enviado para Portugal milhões e milhões de contos, estimando-se que:

Entre 1986 e 1992 foram transferidos 1250 milhões de contos;

Em 1993 vão chegar mais 358 milhões de contos; Entre 1994 e 1999 (segundo quadro comunitário de apoio) Portugal será contemplado anualmente com