6 DE MARÇO DE 1993

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Em nossa modesta opinião, fazer juízos de valor sem auscultar as realidades locais e a evolução dos indicadores de saúde, criando focos de tensão onde não existem, é uma metodologia que nos desgosta; sabemos que muito foi feito e é necessário manter, para lentamente progredir ainda mais; que há sempre os descontentes, que gostariam de ter um hospital distrital junto de sua casa; sabemos que muitos dos que falam e criticam são os mesmos que em nada ajudam quando solicitados.

Continuaremos com a nossa gestão criteriosa, procurando ultrapassar todas as dificuldades, com a ajuda do poder central e na prossecução da política de saúde implementada por S. Ex." o Sr. Ministro.

Pela Comissão Instaladora da AaYninistração Regional de Saúde, Francisco Fernando de Freire Felgueiras Gonçalves.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 130/VI (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a construção da gare de redistribuição de mercadorias em São Mamede de Infesta.

Relativamente ao ofício de V. Ex." n.°5248, de 25 de Novembro de 1992, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.1 o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, de informar que, ao longo de cerca de sete anos em que se desenvolve o processo em causa, sempre os serviços do Ministério tiveram como posição a defesa intransigente de grande parte daqueles solos como reserva agrícola nacional no concelho de Matosinhos apontados para a localização da gare de mercadorias de São Mamede de Infesta e de acordo com o constante da carta da RAN aprovada pela Portaria n.°435-D/91, de 25 de Maio.

2 de Março de 1993. —O Chefe de Gabinete, Ribeiro

de Azevedo.

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 143/VI (2.>AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a retenção peio Governo Regional da Madeira de descontos para a Caixa Geral de Aposentações.

A Direcção-Geral de Apoio Parlamentar dirigiu directamente a esta Caixa, pelo ofício n.°9187, de 27 de Novembro de 1992, um requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia Nunes de Almeida (fotocópias juntas), no qual questiona, essencialmente, se «o Governo Regional da Madeira tem retido indevidamente verbas descontadas nos vencimentos dos beneficiários e uestinadas à Caixa Geral de Aposentações».

A Caixa, pelo ofício DPR/SPR-9-1468, de 9 de Setembro de 1992 (fotocópia junta), deu conhecimento a esse Gabinete da dívida que a Região Autónoma da Madeira tinha, naquela data, para com a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado.

Porém, posteriormente àquele ofício, o Governo Regional da Madeira já entregou a quantia de 584 000 contos, a fim de liquidar a parte do débito respeitante ao ano de 1991 e ainda aos três primeiros meses de 1992, na parte relativa ao desconto dos funcionários.

Rerxjrttndo o débito a 30 de Novembro próximo passado, o Governo Regional da Madeira deve à Caixa Geral de Aposentações e ao Montepio dos Servidores do Estado cerca de 1 330000 contos, sendo que 580000 contos respeitam às quotas descontadas aos funcionários nos meses de Abril a Novembro do corrente ano de 1992 e 750 000 contos ao financiamento para o sistema correspondente aos meses de Janeiro a Novembro também do corrente ano.

Por último, informa-se que a Caixa Geral de Aposentações não tem estado a promover a publicação no Diário da República da aposentação de funcionários e agentes de entidades com dívidas de quotas, posição esta que, embora não afecte financeiramente os interessados, origina encargos a essas entidades, que têm de suportar a despesa com a pensão de aposentação que mensalmente pagam a tais funcionários.

29 de Dezembro de 1992. — O Administrador, Rodrigo M. Guimarães.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE A DROGA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 165/VI (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre problemas relacionados com a droga

Em resposta ao ofício em referência sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — EstatfeÜcas • estudos

As estatísticas e estudos mais significativos realizados pelo GPCCD no quinquénio 1988-1992 constam dos 15 volumes que se remetem em anexo e cuja discriminação consta da lista junta ao presente ofício.

2— Situação do tráfico/consumo

Os elementos mais relevantes sobre a situação do tráfico e consumo de droga constam dos relatórios do Gabinete relativos a 1986-1988 e 1990-1991, de que se remete igualmente cópia

Mais informo que, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.° 17/90, de 21 de Abril, e do Decreto-Lei n.° 83/90, de 14 de Março, também a coordenação do Projecto VTDA, da Presidência do Conselho de Ministros, e sobretudo o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, do Ministério da Saúde, passaram a dispor de dados sobre a matéria

Aproveito a oportunidade para remeter a V. Ex.* uma lista completa dos trabalhos produzidos por este Gabinete sobre o fenómeno da droga nos seus diversos aspectos.

18 de Fevereiro de 1993.—O Director-Geral, Joaquim Rodrigues.

Nota. — Os volumes referidos foram entregues ao Deputado.