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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

Atendendo a que a ligação do IP 5 a Sever do Vouga, Vale de Cambra, São João da Madeira e Oliveira de Azeméis é feita através da estiada nacional n ° 328, passando no centro

da freguesia de Paradela, atendendo a que a referida estrada nacional n.° 328 é um dos principais eixos rodoviários intermunicipal e que, apesar de ter sido beneficiada, carece de uma variante no lugar de Paradela para desviar o trânsito do centro do lugar que devido ao tipo de viaturas de grandes dimensões que por ela circulam tem motivado constantes acidentes e atendendo a que a mesma via é estreita e apresenta troços de fraca visibilidade, pondo em causa a própria circulação dos peões;

Considerando, por outro lado, a estrada nacional n.° 328-1, que liga Sever do Vouga às freguesias de Rocas e Couto Esteves, outra via de grande importância, pois por ela circulam veículos de grandes dimensões para abastecer e distribuir os produtos das maiores cooperativas concelhias;

Considerando ainda que esta estrada se apresenta hoje com um piso intransitável, devido ao abandono a que tem sido submetida, situação a que acresce ainda a faixa de rodagem estreita e o traçado lastimoso que precisa das correcções devidas;

Sendo ainda do meu conhecimento que a autarquia tem solicitado há muito tempo estes anseios do concelho sem obter resposta cabal:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a informação seguinte:

1) Qual o ponto da situação das necessidades apresentadas;

2) Se vê alguns impedimentos;

3) Datas previstas para início das obras.

Requerimento n.9 819/VI (2fl)-AC

de 22 de Maio de 1993

Assunto: Incentivo ao arrendamento para jovens. Apresentado por: Deputado Pedro Gomes (PSD).

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o fornecimento dos seguintes elementos sobre a aplicação do incentivo ao arrendamento para jovens:

1) O número de candidaturas entregues até à presente data e qual a taxa de processos recusados;

2) A distribuição distrital e concelhia dos processos aprovados;

3) A tipologia das habitações objecto de processos aprovados e sua distribuição por distrito e concelho;

4) O valor total dos pagamentos já efectuados pelo Estado a título de incentivos ao arrendamento;

5) A média etária, por distrito e por concelho, dos candidatos com processos já aprovados;

6) O número de processos sobre os quais não recaiu qualquer apreciação ou em situação de pendentes e a sua distribuição por distrito e concelho.

Requerimento n.9 82G7VI (2*)-AC

de 22 de Maio de 1993

Assunto: Risco de fissura na central nuclear espanhola de Almaraz.

Apresentado por: Deputado Pedro Gomes (PSD).

1 — Segundo recentes notícias na imprensa portuguesa, um relatório do Service Mondial sur l'Energie (Wise) e do Gruppe Oekologie aponta para a possibilidade de a central

nuclear espanhola de Almaraz, situada junto ao Tejo, correr

risco de fissura.

2 — Considerando que um tal acidente provocaria relevantes danos ambientais nas águas do Tejo e em toda a área atingida:

O Deputado acima identificado formula ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes questões:

1) Tem o Ministério conhecimento do mencionado relatório?

2) Dispõe o Ministério de algum outro estudo, parecer ou indicação sobre a situação actual ou possibilidade de eventual risco na central de Almaraz?

3) Que medidas tenciona o Ministério adoptar para acompanhar a evolução da situação.

Requeiro ainda o fornecimento dos elementos mencionados nos n.08 1) e 2) —caso o Ministério deles disponha —, bem como outros dados relativos à central nuclear de Almaraz existente no Ministério.

Requerimento n.9 821/VI (2«)-AC

de 23 de Maio de 1993

Assunto: Emissões da RTI no estado de Massachussets. Apresentado por: Deputada Ema Paulista (PSD).

O início das emissões da RTI para a costa este dos Estados Unidos constitui um motívo de grande regozijo para a numerosa colónia de portugueses e para luso-americanos.

Constitui também um meio de preservação da cultura portuguesa e de fomento de portugalidade.

Contudo, por razões que se desconhecem mas que pude comprovar em recente visita àquela comunidade, neste momento, as emissões da RTI não são captadas no estado de Massachussets, apesar de serem vistas em Rhode Island.

Também os noticiários portugueses que eram transmitidos por estações locais, como por exemplo o canal 20, deixaram de o ser ao que parece por proibição da RTP (RTI), transmitindo neste momento apenas noticiários da RTP--Açores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Ministro Adjunto que seja esclarecida do seguinte:

a) Por que razão não está a ser recebida a RTI no estado de Massachussets?

b) Por que razão estão os outros canais locais impedidos de transmitir os noticiários nacionais com as imagens da RTP?

Requerimento n.9 39WI (2a)-AL de 15 de Maio de 1993

Assunto: Situação dos habitantes da zona de Patameiras. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha e outros (PSD).

A ineficácia do sistema de drenagem do bairro das Patameiras tem sido demonstrada por diversas vezes, sem-