24 DE ABRIL DE 1993

96-(21)

pre que existe uma precipitação pluviométríca um pouco maior.

A avaliar pelos relatos de moradores em que a sua propriedade e a normalidade das suas vidas têm sido afectadas com a impossibilidade de drenagem de esgotos e das águas pluviais.

Também a acreditar nos testemunhos referidos, verifica-se ainda que nos últimos anos tem havido um aumento substancia] dos aterros na zona ao mesmo tempo que as canalizações dos esgotos domésticos continuam indiscriminadamente a convergir para verdadeiras fossas a céu aberto.

Nos termos regimentais aplicáveis, o Deputado acima identificado solicita à Câmara Municipal de Loures informações sobre quais os planos previstos para a melhoria de drenagem das águas residuais e pluviais e para o tratamento dos resíduos que provêm de pocilgas e indústrias.

Requerimento n.º 40/Vl (2º)-AL

de 15 de Maio de 1993

Assunto: Situação dos habitantes do Bairro do Vale do Forno.

Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha e outros (PSD).

A situação caótica dos habitantes do Bairro do Vale do Forno foi perfeitamente evidente durante uma visita que recentemente os Deputados do PSD fizeram ao concelho de Loures.

A avaliar pelos relatos de moradores, tem havido por parte da Câmara Municipal de Loures alguma insensibilidade em relação aos problemas que por vezes são colocados à Câmara Municipal.

Também a acreditar nos testemunhos referidos, verifica--se ainda que recentemente foram abertas estradas nos montes que estão próximos do referido Bairro, facilitando a possibilidade de novas construções clandestinas.

Nos termos regimentais aplicáveis, o Deputado acima identificado solicita à Câmara Municipal de Loures informações sobre quais os planos previstos para o referido bairro clandestino, bem como quais as medidas previstas que impeçam a construção de novos edifícios na zona.

HOSPITAL DE CURRY CABRAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 79/VI (l.")-AC, dos Deputados Rui Cunha e Eurico Figueiredo (PS), sobre a suspensão do fornecimento gratuito de ampolas de hormonas de crescimento pelo Hospital de Curry Cabral.

Parece-nos que o requerimento em causa perdeu totalmente a oportunidade.

Efectivamente a suspensão temporária do fornecimento gratuito da hormona de crescimento ocorreu há cerca de dois anos, tendo a situação sido rapidamente resolvida em estreita colaboração da direcção do Hospital com a Secretaria de Estado da Saúde.

Desde princípios de 1992 foi retomada a distribuição gratuita da hormona de crescimento, segundo normas superiormente fixadas, verificando-se completa normalidade e eficácia no sistema adoptado, com total satisfação de utentes e médicos.

Mas como o texto do requerimento contém evidentes inexactidões que põem em causa o director do Hospital, sugeria que os Ex.mos Deputados fossem esclarecidos do seguinte:

1 — O fornecimento gratuito de hormona de crescimento foi temporariamente suspenso no final do ano de 1991 ao verificar-se a sua distribuição desregrada com grave prejuízo da Fazenda Pública através da delapidação do orçamento do Hospital.

2 — O director do Hospital nunca afirmou — nem podia ter afirmado — que o Hospital de Curry Cabral era o único a fornecer a hormona de crescimento.

Na verdade e já nessa altura esse medicamento era fornecido por todos os hospitais onde existiam serviços ou sectores de endocrinologia, designadamente o Hospital de Santa Maria, o Hospital de D. Estefânia, os HUC, o Hospital Escolar de São João, etc.

Nunca esteve, pois, em risco uma quebra assistencial, como o requerimento parece querer inferir.

3 — A rápida formação, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento teve como resultado a definição das regras de administração desse medicamento aos doentes, permitindo, desta forma, retomar a sua distribuição pelos hospitais em condições de total segurança e salvaguarda do interesse público.

Salvo melhor opinião, tudo isto demonstra que o Ministério e os seus serviços actuaram com toda a eficácia, atin-gindo-se rapidamente o objectivo em causa — a regularização da distribuição de hormona de crescimento, à semelhança do que sucede nos países europeus mais evoluídos.

26 de Fevereiro de 1993. — O Director do Hospital, Cardoso de Menezes.

HOSPITAL DISTRITAL DE FARO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 450/VI (l.º)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação no Hospital Distrital de Faro.

Face ao vosso ofício n.° 730, de 12 de Fevereiro de 1993, vem o Hospital Distrital de Faro esclarecer que no mês de Março de 1992 foi V. Ex.* informado sobre a resposta ao assunto (via telefónica).

Contudo, voltamos a esclarecer que as informações e interrogações produzidas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, bem como o conteúdo do artigo anexo, são irrealistas e destituídas de fundamento, exceptuando alguns cancelamentos de intervenções cirúrgicas no bloco operatório, sobretudo por falta de anestesistas e algumas dificuldades estruturais (a).

Tais dificuldades encontram-se ultrapassadas e a reorganização do bloco operatório permitiu reduzir drasticamente os cancelamentos, inclusive, em parte, os motivados por falta de anestesistas.

Quanto às inverdades focadas, e de que são alvo a consulta externa e a urgência os actuais indicadores de gestão infirmam hoje as informações tendenciosas produzidas na altura, e sem referir a «prova provada» da eficiência e da eficácia dos serviços que o acidente aéreo de 21 de Dezembro de 1992 veio permitir.

Supomos que o Sr. Deputado se sentirá satisfeito com os níveis atingidos no HDF, provados por tudo, e também agora, com os dados estatísticos que juntamos, na medida