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30 DE JULHO DE 1993

172-(21)

Unidade contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO II

Projectos aprovados no âmbito dos vários programas do PEDIP no concelho de Vila Franca de Xira

Unidade: contos

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 282/VI (2.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre licenciamento de obras particulares, nos termos do Decreto-Lei n.°445/ 91, de 20 de Novembro.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, feita a sua leitura e ouvidos os serviços competentes, cumpre-me informar V. Ex.* de que os problemas referidos pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira surgem quando as câmaras não cumprem os prazos fixados pelo Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, que aprova o regime de licenciamento de obras particulares.

14 de Julho de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 343/VI (2.*)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre estruturas de saúde no distrito de Setúbal.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto de enviar a V. Ex.* as informações anexas, relativas às estruturas de saúde no distrito de Setúbal.

13 de Julho de 1993. Madeira de Brito.

O Chefe do Gabinete, Pedro

ANEXO

D. E. P. S.

Estruturas de saúde no distrito de Setúbal

1 — Cuidados diferenciados. — Existem no distrito três hospitais distritais (Hospital Distrital do Barreiro, Hospital Distrital de Almada e Hospital Distrital de Setúbal) e um hospital de nível 1, no Montijo.

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Fonte: DGFSS. DEPS

O Hospital Distrital de Almada e o Hospital Distrital do Barreiro são hospitais de construção muito recente, não estando, portanto, ainda a funcionar em pleno.

Tendo em conta a lotação oficial dos três hospitais distritais e as suas potencialidades em termos de oferta de serviços de cuidados diferenciados, o distrito de Setúbal não apresenta carências.

Relativamente ao número de camas, as normas apontam para duas camas por 1000 habitantes, rácio que se verifica actualmente neste distrito.-

Com a ampliação e beneficiação do Hospital Distrital de Setúbal, actualmente em curso, estará assegurada a resposta às necessidades decorrentes do aumento da população.

I