8 DE JANEIRO DE 1994

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Requerimento n.fi 160/VI (3.»)-AC de 5 de Janeiro de 1994

Assunto: Solicitando informações sobre o sistema RICOME.

Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Educação, informação sobre o projecto RICOME, tendente a estabelecer uma rede para ligar os serviços centrais aos centros regionais e a estabelecimentos de ensino, designadamente:

a) Documentos que instruíram a decisão de instituir o sistema;

b) Directrizes ordenadoras da estruturação da rede;

c) Equipamentos utilizados;

d) Arquitectura da rede e delimitação geográfica;

e) Verbas gastas na criação, manutenção e estimativa das necessidades financeiras do sistema;

f) Projectos de expansão da rede e de interligação com redes europeias e transnacionais.

Requerimento n.s 161 A/l (3.B)-AC de 5 de Janeiro de 1994

Assunto: Sistemas informáticos na área da saúde. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério da Saúde, informação sobre os projectos RIS (visando uma rede nacional de comunicações com financiamento comunitário TELEMATIC), o projecto SINUS (relativo às unidades de cuidados primários) e o projecto SONHO (com vista a um sistema de informação hospitalar integrado), designadamente:

a) Documentos que instruíram a decisão de instituir os sistemas;

b) Directrizes ordenadoras da estruturação das redes;

c) Equipamentos utilizados;

d) Arquitectura e delimitação geográfica;

e) Verbas gastas na criação, manutenção e estimativa das necessidades financeiras dos sistemas;

f) Projectos de expansão das redes e de interligação com redes europeias e transnacionais.

Requerimento n.« 162/Vl (3.»)-AC de 5 de Janeiro de 1994

Assunto: Reforma da administração financeira do Estado. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério das Finanças, informação sobre a reforma da administração financeira do Estado, de que presta informação sucinta a revista Informação & Informática, n.° 12, designadamente:

a) Documentos que instruíram a decisão de proceder à reforma;

b) Directrizes ordenadoras da reforma;

c) Equipamentos e programas utilizados;

d) Arquitectura e delimitação geográfica;

e) Verbas gastas na criação, manutenção e estimativa das necessidades financeiras dos sistemas;

f) Projectos de expansão da rede e de interligação com redes europeias e transnacionais.

Requerimento n.9 163/VI (3.a)-AC

de 5 de Janeiro de 1994

Assunto: Solicitando informação sobre sistemas informáticos.

Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis o Deputado signatário requer, através do Ministério das Finanças (Instituto de Informática):

a) Cópia da documentação colhida pelo Instituto de Informática na mais recente Conferência do International Council for Information Technology in Public Administration (25-29 de Outubro de 1993);

b) O envio regular da revista Informação & Informática, editada semestralmente pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças;

c) Cópia do relatório, inquérito de base aos organismos públicos, conclusões e demais documentos atinentes ao 2.° Encontro de Responsáveis de Sistemas Informáticos da Administração Pública sobre o Impacte das Tecnologias de Informação na Actividade Administrativa (12 de Novembro de 1993);

d) Cópia das comunicações produzidas nos colóquios sobre «Modelos organizacionais e processo de informatização na Administração Publica» (28 de Maio) e «Contratação complexa de serviços para o desenvolvimento de aplicações informáticas» (1 de Julho de 1993), promovidos pelo Instituto de Informática.

Requerimento n.9 164/VI (3.B)-AC de 28 de Dezembro de 1993

Assunto: Exposição do cidadão Carlos Ferreira de Amorim. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Tendo recebido uma exposição do Sr. Carlos Ferreira de Amorim, morador em Toulon, França, sobre o funcionamento do Cônsulado-Geral de Portugal em Marselha (anexo), ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

a) Sendo, de facto, disparidades e irregularidades a mais, quais as iniciativas que o Governo tomou sobre o assunto, uma vez que a exposição foi enviada à Presidência do Conselho de Ministros e à Direcção-Geral dos Assuntos Consulares?

b) Se qualquer medida não foi tomada pelo Governo — o que se lamenta—, que medidas pensa o Ministério dos Negócios Estrangeiros levar a