8 DE JANEIRO DE 1994

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Em todos os meus actos de vida privada e profissional uso o diálogo, a brandura e a verdade. Tenho uma longa experiência e capacidade profissionais, que em pouco tempo me puseram a pensar sobre a gestão do chefe do posto consular, que muito deixa a desejar. Escrevo como ex-funcionário e também emigrante.

Por incrível que pareça, os factos que presenciei e estou a denunciar são do conhecimento geral de todos os funcionários. Como a história do lobo e do cordeiro, os trabalhadores não denunciam irregularidades (mas dialogam entre si), porque de imediato são despedidos.

O cônsul gosta de fazer relatórios para o Ministério dos

Negócios Estrangeiros, informando dos «seus» sucessos no

recenseamento eleitoral, dizendo que só ele recenseou mais portugueses que todos os restantes consulados na América juntos.

Não conheço a seriedade posta na matéria pelos restantes consulados portugueses. Vislumbro, somente, que deve ser muito mais séria...

Mas do de Newark, acreditem, é assim: em Maio e Junho o cônsu) mobiliza todos os funcionários para as inscrições de recenseamento. Desde a funcionária de limpeza ao contínuo, os secretários, o chanceler, toda a gente recenseia. De manhã e de tarde o cônsul fiscaliza os funcionários sobre quantos actos foram feitos. Eu, o contínuo, sempre desempenhei funções de secretário na maior parte do tempo de serviço e fui destacado a tempo inteiro para recensear.

Ora, que terá isto de ilegalidade, de mentira, de perversidade e do uso da ignorância de muito português emigrante? Perguntar-me-ão e eu direi:

a) O cônsul interroga e obriga os funcionários a interrogar os utentes, um a um, se estão ou não recenseados, chamando-os ao balcão;

b) O cônsul diz em voz alta, para todos ouvirem, frases como estas: «O cartão de eleitor é exigido em Portugal para fazer qualquer compra, nem que seja uma bicicleta ou um frigorífico»; «O cartão de eleitor é tão necessário como o cartão de contribuinte»; «Paga multa quem não se recensear». A isto não se chamará coacção?! Onde está a dignidade do Estado neste seu representante?

c) O cônsul recenseia emigrantes já recenseados na Europa e noutros países fora desta;

d) O cônsul recenseia emigrantes fora da sua jurisdição consular (que é o Estado de New Jersey), como por exemplo, New York, Pennsyl-vania e Connecticut, três Estados vizinhos de New Jersey.

É tudo isto legal? Não. É uma afronta, são acções injuriosas e de desprezo cara-a-cara a todos os emigrantes.

Em 1991, eu sozinho recenseei mais de 50% dos inscritos. Muitas vezes chamei a atenção para as incorrecções atrás citadas. Resposta: «Não tem importância, aceite.»

Com estes atropelos à lei, todos os anos são eliminados centenas de inscritos pelo STAPE.

Obriga os funcionários a trabalhar para além do horário normal, sem terem qualquer recompensa monetária.

Dizia o então Secretário de Estado da Emigração, Correia de Jesus, que a actuação dos consulados «é isenta». E a actuação dos «agentes consulares»? Também é?

3 — Perfil do cônsul e gestão consular

São inúmeros os artigos da empresa escrita comentando o impróprio comportamento do cônsul e a sua «gestão» consular. Daí que eu ilustre este trabalho com escritos provindos de diferentes origens jornalísticas e da opinião pública. Mas «quem não se sente não é filho de boa gente»...

Tem o cônsul os seus sectários e prosélitos na comunidade. São estes que apenas dizem bem da sua actividade, porque quando precisam tratar de assuntos de expediente são atendidos com prioridade no gabinete... Em mais de cinco anos de presença em Newark, teve a iniciativa de realizar uma exposição de artes plásticas (a sua esposa é escultora!...) e deu o patrocínio do Consulado a uma exposição de carros antigos (um dos seus passatempos!...).

Que faz o cônsul na sua missão profissional? Lê os diários Star Ledger e New York Times e os jornais comunitários e vai assiduamente a jantaradas da comunidade.

Nunca o cônsul se dignou, por exemplo, visitar cidadãos portugueses nos hospitais ou nas cadeias para se interessar pelas suas vidas, dar-lhes apoio e ajuda, saber dos seus problemas. Os serviços consulares prestados aos emigrantes estão enquadrados em sistemas caducos e prescritos, com grande prejuízo de tempo perdido por parte dos utentes; o horário de funcionamento do Consulado mais parece um jogo de azar. E o cônsul, no seu pedestral de pedra e cal — mais de cinco anos —, sem manifestar qualquer interesse por estas e tantas outras graves situações, que só o emigrante sente na pele.

Segundo consta na comunidade, mais de 1 500 000$ mensais (!) é o pingue, o fértil vencimento deste cônsul. Esta fortuna dá para pagar vencimentos a mais de sete funcionários com a categoria de secretário, durante um mês. Repito, durante um mês!

Por muito menos dinheiro e muito mais competência e seriedade, haverá muito candidatos na carreira diplomática, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, prontos a fazer as malas para cumprimento de missão condigna no Consulado-Geral de Newark, o de maior movimento em actos na América, graças ao brio de alguns funcionários, ao espírito de ajuda de outros e sobremaneira — justiça lhe seja feita — à superior competência profissional da Sr.* Vice-Cônsul, D. Maria Amália Costa, a alma da gestão administrativa do Consulado, com quem tive o grato prazer de trabalhar.

4 — Actos e factos

Estes são alguns actos e factos por mim vividos no Consulado, outros denunciados pela imprensa escrita comunitária e a opinião de emigrantes, tendo como referência o cônsul:

1 — As malas diplomáticas eram por mim transportadas semanalmente (e continuam a ser, certamente) entre Newark-New York-Newark (cidades de Estados diferentes, New Jersey e New York, respectivamente), utilizando penosamente — quer fizesse frio, calor, chuva, vento ou neve — e com alto risco o comboio, o metropolitano de New York (o de maior criminalidade no mundo) e autocarros. Em cada ida e volta utilizava 10 transportes. O que é e que valor terá para o cônsul a mala diplomática? Deverá ser por este método transportada? Como quem vai às compras ao supermercado na cidade?