8 DE JANEIRO DE 1994

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Excelência:

Indaguei junto de alguns consulados em França como lhes eram coordenadas as normas de trabalho. Deram-me a conhecer que, frequentemente, a Direcção-Geral dos Serviços Consulares faz chegar a todos os consulados notas de serviços, com as directivas, normas e demais necessário a fim de existir uma paridade.

Quanto a mim, Excelência, só existem duas feições de ver este grave assunto: ou a Direcção-Geral dos Serviços Consulares não sabe da existência do Consulado de Marselha, ou então em Marselha ninguém sabe ler ou compreender o português.

Esperando que V. Ex.* não fará como os outros e fará que alguém normalize as normas de trabalho, ou todos igual a todos, ou melhor passem os consulados à gestão privada.

Com os melhores respeitos.

Carlos Ferreira de Amorim.

Requerimento n.s 165/VI (3.fi)-AC

de 28 de Dezembro de 1993

Assunto: Exposição do cidadão Carlos Alberto de Menezes Lameiras Fernandes sobre «Denúncia de um cônsul». Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Não tendo conhecimento do tratamento que foi dado à exposição enviada pelo Sr. Carlos Alberto de Menezes Lameiras Fernandes, residente nos Estados Unidos da América;

Considerando que os factos narrados são disparidades e irregularidades a mais:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

a) Tem o Ministério conhecimento da exposição que agora anexo?

b) Se sim, que tratamento lhe foi dado?

c) Se não, que atitude vai o Ministério ter no sentido de se acabar de vez com a situação criada pelo Sr. Cônsul?

d) Estando em causa a honorabilidade de pessoas e se ainda não se deu início a um inquérito nos serviços consulares de Newark, New Jersey, que pensa o Ministério fazer no sentido de se apurar a verdade?

ANEXO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Palácio de São Bento, Lisboa, Portugal.

Newark, 10 de Junho de 1993.

Assunto: Denúncia de um cônsul. Ex.™ Sr:

A indignidade humana praticada por um representante do Estado Português no Consulado-Geral de Portugal em

Newark, New Jersey, Estados Unidos da América do Norte, leva-me a denunciar factos abusivos, cometidos contra a minha pessoa e toda a comunidade desta área, lesando a dignidade dos nossos verdadeiros governantes e do País.

Peço a superior intervenção de V. Ex." para a análise e solução dos factos que exponho no documento que anexo a esta carta.

Com a minha maior consideração e respeito.

Carlos Alberto de Menezes Lameiras Fernandes.

Denúncia de factos de um cônsul indigno, déspota e corrupto

Hoje é o dia de Portugal!

A ênfase deste dia deu-me reflexão para escrever nesta data.

Ao iniciar estas linhas estive na dúvida quanto à epígrafe... Se por um lado me seduzia o título «Na feira dos mitos», do inesquecível mestre António Sardinha, tinha, de igual modo, em mente um outro, «A feira das vaidades», do satírico inglês Thackeray. E que da balbúrdia do mito, com que os homens forjam (ou são forjados) a sua glória efémera, a valdevinagem da vaidade, medeia apenas um passo, curto e mal medido e... quase sempre perdido!

Mito-Vaidade-Homem: trilogia que faz do «bicho da terra tão pequeno» um devorador da fama, um monopolista do aplauso geral, um ávido candidato à cesárea coroa de louros dos centuriões da Roma antiga e republicana...

A partir de então deixa de ser o homem para ser o mito, incensado por mil turibulos dos oficiantes de mil altares... Subiu já ao Olimpo, a sacrossanta torre de marfim dos iluminados, dos divinos.

Os exemplos são de ontem e de hoje. Quantos agora se pavoneiam na Feira das Vaidades, mesmo que, perdendo a compustura do gesto, da palavra, da dignidade mental e humana e a honra de desempenhar cargos representativos do Governo e Pátria Portuguesa, usem a navalha da repressão com actos ditatoriais para afastar os direitos humanos de qualquer cidadão português, incumprindo os deveres oficiais da sua missão.

Por isso há que alertar as supremas entidades da minha Pátria e todos os portugueses contra os mitos que nesta hora abundam pela «Feira Portuguesa», pontualmente na pessoa do cônsul Júlio V. Carvalho, no Consulado de Portugal em Newark, New Jersey, Estados Unidos da América do Norte, despertar o bom-senso, a consciência e a inteligência dos Portugueses, no sentido de derribarem os falsos ídolos, os mitos sem consciência...

1 — O cônsul recusa pagamento de remunerações

O signatário exerceu funções em regime de part-time, entre Fevereiro de 1990 e 10 de Junho de 1991. Entre 11 de Junho de 1991 e 10 de Julho de 1992, o signatário trabalhou em regime dsfull-time.

Em 10 de Julho de 1992, o signatário demitiu-se de funcionário consular, por carta registada com aviso de recepção (v. documento n.° 8)(a), onde solicita o pagamento, óbvio, de todas as remunerações em atraso.

Fui, assim, funcionário consular efectivo, a tempo inteiro, 1 ano e 28 dias.