Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 11 (1994-01-08)

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8 DE JANEIRO DE 1994

38-(11)

da América, que também são cidadãos portugueses, também pertencem ao mundo lusitano.

Tenho o maior respeito pelos verdadeiros governantes da Nação. Estão em causa o Estado, o Governo, o ministério da tutela, a Secretaria de Estado das Comunidades Portugueses, somente por negligência, incúria e menosprezo profissionais de um seu representante, um cônsul.

Vislumbro, assim o desejo, ver as minhas remunerações pagas prontamente, sem ter de recorrer a tribunais nacionais, comunitários ou internacionais, como fez recentemente um ex-colega consular também nos Estados Unidos, sendo o concomitante processo judicial resolvido a seu favor.

Ficando totalmente disponível para quaisquer diligências, sou, com a maior consideração, respeito e os meus melhores cumprimentos.

Carlos Alberto de Menezes Lameiras Fernandes.

(a) Os documentos referidos foram enviados e constam do processo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 474A/I (l.*)-AC, do Deputado António Braga (PS), sobre protocolos estabelecidos com autarquia para construção de escolas.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar o seguinte:

1 —Nos anos de 1990 e 1991 foram celebrados com diversas autarquias 120 protocolos de colaboração, tendo em vista a construção de edifícios escolares.

2 — As escolas construídas ou em construção, tendo por base esses protocolos são:

1 — Ampliação da Escola Secundária de Barcelos.

2 — Escola C+S de Caíde de Rei, Lousada.

3 — Escola C+S de Aldoar, Porto.

4 — Escola C+S de Contumil, Porto.

5 — Ampliação da Escola Preparatória de Sabrosa

(com passagem a C+S).

6 — Escola C+S de Gualtar, Braga.

7 — Escola C+S de Macieira, Vila do Conde.

8 — Ampliação da Escola Secundária de Canidelo,

Vila Nova de Gaia. 9— Ampliação da Escola Preparatória de Prado

(com passagem a C+S). 10— Ampliação da Escola Secundária de Valença. 11 — Ampliação da Escola C + S de Barroselas. 12— Balneários e arranjos exteriores de Vinhais.

13 — Escola C+S de Toutosa, Marco de Canaveses.

14 — Escola C+S de Nogueira, Braga.

15— Escola C+S de Izeda, Bragança.

16— Escola C+S de Souzelo, Cinfães. 17 — Escola Preparatória de Esposende.

18— Escola C+S de Frazão, Paços de Ferreira.

19— Ampliação da Escola Secundária de Mogadouro.

20 — Escola C+S de Tangil, Monção.

21 — Escola C+S de Viso, Porto.

22 — Escola C+S de Joane.

23 — Escola C+S de Vila Nova de Cerveira,

24 — Escola E. B. 2, 3 de Barcelos.

25— Escola C+S de Pampilhosa do Botão, Mealhada.

26— Escola C+S de Vilarinho do Bairro, Anadia.

27— Ampliação da Escola C+S de Oliveira do Bairro.

28 — Ampliação da Escola Secundária de Oliveira

do Bairro.

29 — Escola C+S de Aguada de Cima.

30 — Escola C+S de Valeda, Ovar.

31 — Escola C+S de Maceda, Ovar.

32 — Escola C+S de Castelo Branco.

33 — Escola C+S de Oleiros.

34— Ampliação da Escola C+S de Miranda do Corvo.

35 — Escola C+S de Arazade, Montemor-o-Velho. 36— Escola C+S de Buarcos, Figueira da Foz.

37 — Escola C+S de Soure.

38 — Escola C+S de Montemor-o-Velho. 39— Escola C+S de Condeixa.

40 — Ampliação da Escola C+S de Vila Franca das

Naves, Trancoso.

41 — Escola C+S de Vila Nova de Tazem, Gouveia.

42 — Escola C+S de Figueira de Castelo Rodrigo.

43 — Escola C+S de Loriga. 44— Escola C+S de Trancoso.

45 — Escola C+S de Seia.

46 — Escola C+S de Aguiar da Beira. 47— Escola C+S da Marinha Grande.

48 — Escola C+S de Pedrógão Grande.

49 — Escola C+S de Tondela. 50— Escola C+S de Sátão.

51 — Escola C+S de Viso, Viseu.

52 — Escola C+S de Mundão, Viseu.

53 — Escola C+S da Branca, Albergaria-a-Velha.

54 — Escola C+S de Fermentelos, Águeda. 55— Escola C+S de São Silvestre, Coimbra.

56 — Escola C+S de Manteigas.

57 — Escola C+S de Oliveirinha.

58 — Escola C+S de Carregal do Sal, Viseu.

59 — Escola C+S de Casal de São Brás.

60 — Escola C+S de Queijas.

61 — Escola C+S de Casal de Cambra.

62 — Escola C+S de Mem Martins.

63 — Escola C+S da Quinta da Piedade.

64 — Escola C+S de Aveiras de Cima.

65 — Escola C+S da Azambuja.

66 — Escola C+S do Cartaxo.

67 — Ampliação da Escola C+S de Coruche.

68 — Escola C+S de Atouguia da Baleia.

69 — Escola C+S de Torres Vedras.

70 — Escola C+S da Charneca da Caparica.

71 — Escola C+S da Baixa da Banheira.

72 — Escola C+S de Palmela.

73 — Escola C+S de Pinhal Novo.

74 — Escola C+S da Cruz de Pau, Seixal.

75 — Escola C+S da Alapraia. 76— Escola C+S da Cidadela.

77 — Escola C+S de Bucelas.

78 — Escola C+S de Camarate.

79 — Escola C+S da Arroja.

80 — Escola C+S de Santo António dos Cavaleiros,

Loures.

81 — Escola C+S da Quinta do Marquês.

82 — Escola C+S de Minde.

8 DE JANEIRO DE 199438-(11)da América, que também são cidadãos portugueses, também pertencem ao mundo lusitano.Tenho o maior respeito pelos verdadeiros governantes da Nação. Estão em causa o Estado, o Governo, o ministério da tutela, a Secretaria de Estado das Comunidades Portugueses, somente por negligência, incúria e menosprezo profissionais de um seu representante, um cônsul.Vislumbro, assim o desejo, ver as minhas remunerações pagas prontamente, sem ter de recorrer a tribunais nacionais, comunitários ou internacionais, como fez recentemente um ex-colega consular também nos Estados Unidos, sendo o concomitante processo judicial resolvido a seu favor.Ficando totalmente disponível para quaisquer diligências, sou, com a maior consideração, respeito e os meus melhores cumprimentos.Carlos Alberto de Menezes Lameiras Fernandes.(a) Os documentos referidos foram enviados e constam do processo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 474A/I (l.*)-AC, do Deputado António Braga (PS), sobre protocolos estabelecidos com autarquia para construção de escolas.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar o seguinte:1 —Nos anos de 1990 e 1991 foram celebrados com diversas autarquias 120 protocolos de colaboração, tendo em vista a construção de edifícios escolares.2 — As escolas construídas ou em construção, tendo por base esses protocolos são:1 — Ampliação da Escola Secundária de Barcelos.2 — Escola C+S de Caíde de Rei, Lousada.3 — Escola C+S de Aldoar, Porto.4 — Escola C+S de Contumil, Porto.5 — Ampliação da Escola Preparatória de Sabrosa(com passagem a C+S).6 — Escola C+S de Gualtar, Braga.7 — Escola C+S de Macieira, Vila do Conde.8 — Ampliação da Escola Secundária de Canidelo,Vila Nova de Gaia. 9— Ampliação da Escola Preparatória de Prado(com passagem a C+S). 10— Ampliação da Escola Secundária de Valença. 11 — Ampliação da Escola C + S de Barroselas. 12— Balneários e arranjos exteriores de Vinhais.13 — Escola C+S de Toutosa, Marco de Canaveses.14 — Escola C+S de Nogueira, Braga.15— Escola C+S de Izeda, Bragança.16— Escola C+S de Souzelo, Cinfães. 17 — Escola Preparatória de Esposende.18— Escola C+S de Frazão, Paços de Ferreira.19— Ampliação da Escola Secundária de Mogadouro.20 — Escola C+S de Tangil, Monção.21 — Escola C+S de Viso, Porto.22 — Escola C+S de Joane.23 — Escola C+S de Vila Nova de Cerveira,24 — Escola E. B. 2, 3 de Barcelos.25— Escola C+S de Pampilhosa do Botão, Mealhada.26— Escola C+S de Vilarinho do Bairro, Anadia.27— Ampliação da Escola C+S de Oliveira do Bairro.28 — Ampliação da Escola Secundária de Oliveirado Bairro.29 — Escola C+S de Aguada de Cima.30 — Escola C+S de Valeda, Ovar.31 — Escola C+S de Maceda, Ovar.32 — Escola C+S de Castelo Branco.33 — Escola C+S de Oleiros.34— Ampliação da Escola C+S de Miranda do Corvo.35 — Escola C+S de Arazade, Montemor-o-Velho. 36— Escola C+S de Buarcos, Figueira da Foz.37 — Escola C+S de Soure.38 — Escola C+S de Montemor-o-Velho. 39— Escola C+S de Condeixa.40 — Ampliação da Escola C+S de Vila Franca dasNaves, Trancoso.41 — Escola C+S de Vila Nova de Tazem, Gouveia.42 — Escola C+S de Figueira de Castelo Rodrigo.43 — Escola C+S de Loriga. 44— Escola C+S de Trancoso.45 — Escola C+S de Seia.46 — Escola C+S de Aguiar da Beira. 47— Escola C+S da Marinha Grande.48 — Escola C+S de Pedrógão Grande.49 — Escola C+S de Tondela. 50— Escola C+S de Sátão.51 — Escola C+S de Viso, Viseu.52 — Escola C+S de Mundão, Viseu.53 — Escola C+S da Branca, Albergaria-a-Velha.54 — Escola C+S de Fermentelos, Águeda. 55— Escola C+S de São Silvestre, Coimbra.56 — Escola C+S de Manteigas.57 — Escola C+S de Oliveirinha.58 — Escola C+S de Carregal do Sal, Viseu.59 — Escola C+S de Casal de São Brás.60 — Escola C+S de Queijas.61 — Escola C+S de Casal de Cambra.62 — Escola C+S de Mem Martins.63 — Escola C+S da Quinta da Piedade.64 — Escola C+S de Aveiras de Cima.65 — Escola C+S da Azambuja.66 — Escola C+S do Cartaxo.67 — Ampliação da Escola C+S de Coruche.68 — Escola C+S de Atouguia da Baleia.69 — Escola C+S de Torres Vedras.70 — Escola C+S da Charneca da Caparica.71 — Escola C+S da Baixa da Banheira.72 — Escola C+S de Palmela.73 — Escola C+S de Pinhal Novo.74 — Escola C+S da Cruz de Pau, Seixal.75 — Escola C+S da Alapraia. 76— Escola C+S da Cidadela.77 — Escola C+S de Bucelas.78 — Escola C+S de Camarate.79 — Escola C+S da Arroja.80 — Escola C+S de Santo António dos Cavaleiros,Loures.81 — Escola C+S da Quinta do Marquês.82 — Escola C+S de Minde.

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