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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

efeito no sentido de solucionar mais este problema sobre o funcionamento dos consulados, nomeadamente o de Marselha? Foi sujeito a inquérito o exposto?

c) Que medidas foram tomadas com a posse do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Luís Macedo, sobre a reformulação e reorganização, então em curso, dos serviços consulares?

d) A partir de quando têm os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro o direito de serem atendidos com dignidade?

ANEXO

Provedor de Justiça, Rua de Pau Bandeira, 9, 1200 Lisboa.

Para conhecimento:

Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Rua do Prof. Gomes Teixeira, 1300 Lisboa.

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, Largo do Rilvas, 1300 Lisboa.

Presidente do Grupo Socialista à Assembleia da República, Largo do Rato, 1200 Lisboa.

Viseu, 31 de Agosto de 1993.

Excelência:

É com o máximo respeito que me dirigo a V. Ex.°, esperando que, finalmente, os diversos correios, já enviados às diversas entidades correspondentes se assumam e não votem ao esquecimento o que lhes é exposto, justificando o que a nós, a que vulgarmente nos chamam emigrantes, nos traz prejuízos, em virtude das posições assumidas por chamados «funcionários consulares».

Radicado em França desde 1968, onde exerço uma profissão salarial, essa mesmo me leva a frequentes deslocações pelo conjunto desse país, levando-me a estar, quase em permanência, em contacto com muitos compatriotas residentes em França.

Por diversas vezes tenho trabalhado no Sul da França e de todas as vezes quando se abordam os diversos contactos tidos ou a ter com o Consulado de Portugal em Marselha, as pessoas consideram isso uma verdadeira odisseia.

Excelência:

Nós, os chamados «emigrantes», nem todos tivemos a sorte de ter nascido num berço de ouro, muito menos frequentarmos escolas superiores, Deus sabe se muitos alguma vez frequentaram assiduamente os bancos de uma primária, mas à força de ouvir tantas criticas à forma de actos, posições, o mais grave de tudo, o que me era dado a conhecer como actuação dos funcionários do Consulado-Geral de Marselha (é verdade, é consulado-geral) em nada vai ao encontro dos outros métodos de trabalho, que eu conheço nos Consulados de Paris, Versalhes, Tours, Lyon, etc.

Em correio enviado por mim mesmo em fins de 1992, esse à atenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros, já fazendo sentir a desigualdade nos métodos de trabalho, e não só, existentes no Posto Consular de Marselha, mas

nada se fez sentir, o que a mim mesmo me pergunto se os portugueses residentes em Marselha serão eventualmente como os portugueses de Timor, que só quando o actual governo descobrir que valiam dinheiro, os querem de

volta?

Não querendo ocupar bastante tempo, passo a expor um mínimo de desigualdades existentes entre quase todos os consulados já citados e o de Marselha.

Serviço militar (binacionais). — Em qualquer consulado aceitam o recenseamento e transmitem a Portugal, ao DRM.

Em Marselha não aceitam o recenseamento, informam que só devem ir ao Consulado depois de cumprirem o serviço militar.

Resultado: há jovens residentes na zona consular de Marselha que têm tido problemas com as autoridades quando vêm a Portugal, simplesmente porque ao DRM em Portugal não chegou qualquer conhecimento em que esse rapaz ia ou já fez o serviço militar em França.

Certificados de casamento. — Em qualquer consulado pagam-se 18 francos; em Marselha, 80 francos.

Processos de casamento. — Em qualquer consulado é organizado o processo completo, com os respectivos editais etc, em Marselha não; dão logo o processo concluído, quer dizer, se um tipo quiser casar duas vezes, aconselho-o a fazê-lo em Marselha.

Alteração de nome. — É efectuado em qualquer consulado em Marselha é recusado; dizem às pessoas que devem fazê-lo directamente em Lisboa, nos serviços centrais.

Assentos tardios. — Tendo mais de 14 anos, recusam--se; informam de que só pode ser feito depois dos 18 anos.

Recenseamento eleitoral. — Informam as pessoas que não percam tempo, porque isso não serve de nada.

Serviço militar. — Em todos os consulados pagam-se 13 francos; em Marselha pagam-se 35 francos.

Se um de nós precisa de fazer uma procuração ou qualquer acto notarial tem de se apresentar directamente no Consulado, isso só para marcar o dia e a hora, pois tal não se pode fazer telefonicamente: um dia de trabalho perdido, 200 km ou 400 km só para ir marcar.

Chegado o dia de fazer o documento solicitado, outro problema: a funcionária que se ocupa desse serviço é uma francesa, dificuldades de língua, para ela dificuldades de redacção; tudo vai bem se ela tem uma minuta, se não improvisa; resultado, muitas das vezes os documentos são devolvidos em virtude de estarem mal feitos ou incompletos.

Excelência:

Parece um sonho, mas queira ter a certeza de que o não é, o Consulado de Marselha não tem, nem de perto nem de longe, o movimento de qualquer outro que eu conheça. Por exemplo, ao abrir raramente estão mais de três a seis pessoas para serem atendidas, normalmente no máximo de quarenta e cinco minutos passados os documentos pedidos estão prontos, o que acontece é que o chanceler, parece que é uma senhora (queira bem tomar conhecimento de que nesse consulado nunca lá vi um funcionário, são só mulheres, e o mais elegante de tudo é, no dizer dos frequentadores do Consulado ou os residentes em Marselha são formais de que todas ou são divorciadas ou separadas dos maridos; V. Ex.* pode adivinhar como se deve passar), mas voltando ao assunto, essa senhora, a chanceler, está sempre ocupada, não assina qualquer documento antes das 11 horas e 30 minutos, isto é, se não foi às compras para o almoço, já atrasada, então arriscamos a esperar pela parte da tarde.