26 DE FEVEREIRO DE 1994

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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS,

E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 60/VI (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as compensações para o concelho de Mourão face ao empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A comissão instaladora da Empresa do Alqueva (CIEA) tem vindo a manter contactos com a população da Aldeia da Luz, nomeadamente com os seus representantes, com vista a encontrar formas de colaboração práticas que possam contribuir para encontrar soluções equilibradas para os problemas e anseios dos seus habitantes.

Nesses contactos e como resultado de um inquérito feito a todos os habitantes, foi-nos transmitido que os mesmos pretendiam ser indemnizados em espécie, isto é, casa por casa, terreno por terreno. Nesse sentido, a CIEA está desenvolvendo acções com vista a seleccionar e adquirir terrenos para a reinstalação da nova Aldeia da Luz, pretendendo lançar, a curto prazo, um concurso de ideias para a reinstalação da nova Aldeia da Luz.

2 — Está praticamente finalizado o levantamento e registo das estações arqueológicas que serão afectadas pela inundação da albufeira.

Para completar aquele levantamento, bem como a análise, classificação e registo das estações arqueológicas existentes na área a inundar pela albufeira do Alqueva e desenvolver o conjunto de acções que se considera essencial, para salvaguardar e proteger o património arquitectónico e arqueológico no âmbito deste projecto, a CIEA solicitou o apoio e a intervenção do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, entidade competente nesta matéria a nível da Administração Pública.

3 — A construção da barragem do Alqueva originará a submersão da unidade fabril da PORTUCEL, entidade com quem já houve contactos por parte desta comissão, havendo o máximo interesse em procurar soluções que minimizem os custos sociais originados por tal facto.

Sublinhe-se a propósito que o empreendimento do Alqueva irá criar, durante a construção da barragem e da central hidroeléctrica, nos anos de pico, mais de 1000 postos de trabalho directos, abrangendo diversas profissões, estimando-se em 22 500 o número de postos de trabalho a criar e recrutar preferencialmente na região, durante a fase de construção e de exploração de todo o empreendimento.

Este empreendimento potenciará ainda a concretização de investimentos, na sua área de influência, nos mais di-veTsos campos de actividade.

4 — Já foram efectuados alguns estudos sobre o restabelecimento e valorização da rede viária na área afectada pela construção do empreendimento do Alqueva, nos quais estão previstas algumas intervenções, nomeadamente para o concelho de Mourão, a executar nos próximos anos.

É o que solicito a V. Ex.° se digne transmitir a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

17 de Fevereiro de 1994. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 85/VI (3.°)-AC, do Deputado Manuel Cardoso (PSD), sobre o novo nó da Auto-Estrada n.° 1, na zona norte do concelho de Santa Maria da Feira.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 5059, de 23 de Novembro do ano transacto, após ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

O projecto de execução do nó de Espinho deverá iniciar-se ao longo do mês em curso.

O início da obra está previsto para o 2.° semestre de 1995, terminando no final do ano seguinte.

Este nó vai permitir uma ligação à auto-estrada nas proximidades da actual estrada nacional n.° 326, entre Espinho e Picoto, sensivelmente a meio caminho entre os nós já existentes, o da Feira e o de Carvalhos.

16 de Fevereiro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 106/V1 (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre escolas básicas integradas.

Relativamente ao assunto acima identificado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar V. Ex.a de que, pelo Despacho n.° 45/SEEBS/SERE/93, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 299, de 24 de Dezembro de 1993, foi aprovada a lista de escolas básicas integradas, para funcionar em regime de experiência pedagógica durante o ano lectivo de 1993-1994.

17 de Fevereiro de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 111/VI (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre escolas do ensino básico encerradas.

Em referência ao assunto acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de informar V. Ex.° de que as escolas de ensino básico cujo funcionamento foi suspenso nos últimos três anos lectivos são as que constam dos seguintes despachos conjuntos:

N.° 63/SEAM/SERE/91 — Diário da República, 2." série, n.° 149, de 2 de Julho de 1991;

N.° 87/SERE/SEEBS/92 — Diário da República, 2." série, n.° 156, de 9 de Julho de 1992;