5 DE MARÇO DE 1994

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V. Ex.' de que tal matéria se enquadra no âmbito dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 243/VI (3.')-AC, Do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre um pedido de publicação.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:

A publicação Regiões Portuguesas foi enviada oportunamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, no qual poderá ser consultado.

Caso V. Ex.* pretenda adquirir um exemplar, poderá fazê--lo nos locais habituais ou através deste Gabinete, que encaminhará o pedido para o Serviço de Publicações da Secretaria-Geral deste Ministério.

É o que solicito a V. Ex* se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/VI (3.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre despedimento de dirigente sindical.

Em resposta ao vosso ofício n.°554, de 18 de Fevereiro de 1994, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de informar V. Ex." de que tal matéria se enquadra no âmbito dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 278/VI (3.*)-AC, do Deputado André Martins (Os Verdes), sobre envio de publicação.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de, em resposta ao requerimento acima mencionado, comunicar que o Gabinete de S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território informou não ter já possibilidades de satisfazer o pedido do Sr. Deputado André Martins.

Acrescenta o referido Gabinete que a publicação

pretendidas foi oportunamente enviada ao Centro de Documentação da Assembleia da República, no qual poderá

ser consultada,

O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau

CÂMARA MUNICIPAL DE SINES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 13/VI (3.*)-AL, do Deputado José Silva Costa (PSD), sobre suspensão da obra de construção da Escola Secundária de Sines 42/T.

Sobre o assunto em referência cumpre-me informar o seguinte:

1 — Estando a decorrer a construção de uma escola tipo 42/T, cuja construção se iniciou em Dezembro de 1992, é um facto que as obras estão suspensas desde 1 de Dezembro de 1993.

2 — A suspensão foi decidida unilateralmente pela empresa construtora sem pré-aviso à Câmara Municipal dé Sines (dono da obra).

3 — As causas invocadas foram a falta de pagamento atempado dos autos de medições aprovados.

4 — De facto, tendo a Câmara Municipal de Sines recebido, em finais de Novembro de 1993, da Direcção Regional de Ensino do Sul a comparticipação de vários autos de medição, não procedeu de imediato ao pagamento ao empreiteiro dos valores em dívida.

Decorridos cerca de 10 dias dessa data, o empreiteiro suspendeu os trabalhos (30 de Novembro de 1993).

Comunicando-o à Câmara (dono da obra) em 8 de Dezembro de 1993.

Apesar dos esforços desenvolvidos, não foi até à data possível dar reinício aos trabalhos, por não ter sido entretanto possível reunir meios de liquidez suficientes para pagar ao empreiteiro da forma por este exigida.

Conta-se, porém, ultrapassar a situação nos primeiros dias de Março, de forma que a obra reinicie e o ano escolar de 1994-1995 tenha um arranque dentro da normalidade desejada.

Acrescenta-se que este esclarecimento foi transmitido à Assembleia Municipal de Sines, convocada extraordinariamente para debater este assunto e que teve lugar em 10 de Fevereiro corrente.

O Presidente da Câmara, Francisco Maria Pereira do Ó Pacheco.

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