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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

4 — Em sequência do decreto-lei referido no n.° 1 e ainda em resultado da acção do funcionamento do Conselho Técnico previsto no artigo 9.° do mesmo diploma, todo este sistema entrou em normalidade, seja quanto ao regime de quem suporta os encargos (Estado, clubes, etc), seja quanto à regularidade de pagamento.

Os atrasos de pagamento episódicos envolvem relativamente pequenas importâncias e reportam-se apenas a jogos de camadas jovens (liquidação pela Secretaria-GeraiTMAI), uma vez que campeonatos nacionais de seniores são liquidados na altura dos jogos pelos organizadores.

Pelo Chefe do Gabinete, António Pedro Ataz,

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta aos requerimentos n.M 77S7VI (2.")-AC, 174 e 247/VI (3.°)-AC, respectivamente dos Deputados Fernando Pereira Marques, Ana Maria Bettencourt e Guilherme d'OHveira Martins (PS), sobre a estação arqueológica romana de Tróia.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — Principais problemas que impendem sobre esta estação arqueológica:

O desmantelamento progressivo das estruturas

arquitectónicas localizadas na margem fluvial por

acção das águas durante as marés; O desmoronamento de algumas paredes de construções

devido à pressão'das areias; A destruição de testemunhos arqueológicos devido à

acção humana; A proliferação da vegetação local.

2 — Objectivos do projecto de valorização:

2.1 —Objectivos genéricos:

Concretização de um programa de recuperação visando apetrechar as ruínas em causa de meios materiais e humanos de protecção das estruturas existentes;

Criação de condições para a sua amostragem em moldes didácticos ao grande público numa perspectiva de turismo cultural.

2.2 — Objectivos específicos:

Registo das estruturas arqueológicas ainda intactas;

Criação de condições de defesa contra a acção destrutiva das águas fluviais;

Criação de infra-estruturas de natureza material e humana no sentido de assegurar a salvaguarda (protecção, consolidação) e valorização dos testemunhos arqueológicos existentes;

Criação de condições de apoio à investigação e à musealização da área arqueológica;

Instalação de um sistema geral de sinalização ao longo do percurso de visita;

Constituição de uma pequena equipa permanente e residente, que garanta a manutenção, animação cultural e acompanhamento das acções que aí se vierem a realizar.

3 — Acções já concretizadas:

3.1 — Levantamento topográfico na escala 1:200 das estruturas arqueológicas visíveis da estação arqueológica de Tróia.

3.2 — Levantamento topográfico na escala 1:20 de alguns testemunhos mais significativos.

3.3 — Registo fotográfico sequencia! das construções existentes ao longo da margem fluvial.

3.4 — Levantamento na escala 1:1 dos frescos romanos existentes no edifício comummente designado por templo paleo-cristão de Tróia.

3.5 — Prospecção geoeléctrica e magnética de áreas específicas da zona arqueológica para detecção de testemunhos arquitectónicos ocultos pelas areias.

3.6 — Elaboração de um estudo prévio de recuperação do Palácio Sotto-Mayor (extremidade NW da península de Tróia) visando dotar aquele edifício de uma área de serviço para visitantes e de infra-estruturas adequadas à sua utilização, em permanência, por arqueólogos e investigadores. Esse estudo, elaborado pelos serviços da Secretaria de Estado da Cultura em 1989-1990, foi oferecido à TORRALTA, entidade que em 1993 vem submeter a parecer destes serviços um novo projecto para o mesmo edifício.

Prevê-se ainda a criação de reservas para arquivo do espólio arqueológico e de uma unidade museológica como elemento valorizador e de introdução ao sítio arqueológico.

3.7 — Elaboração de um estudo prévio de arranjo exterior da área envolvente do Palácio Sotto-Mayor, tendo em vista a valorização histórico-estética, e funcional das ruínas, bem como a sua preservação, o qual foi oferecido à TORRALTA para apreciação e eventual concretização.

3.8 — Desmatação, anual, da área visitável da estação arqueológica.

3.9 — Realização de estudos preliminares para avaliação das possibilidades de reconstituição de uma unidade fabril de conserva de peixe para fruição dos visitantes numa perspectiva didáctica.

3.10 — Realização de escavações de emergência em sepulturas sujeitas à destruição por acção da água das chuvas.

3.11 —Elaboração de um roteiro monográfico trilingue (português, francês e inglês), que será inserido na série do rPPAR «Roteiros da Arqueologia Portuguesa».

3.12 — Concretização de um texto respeitante ao protocolo de colaboração a estabelecer com a TORRALTA, tendo em vista a salvaguarda e a valorização desta estação arqueológica.

4 — Acções a concretizar:

Instalação de um sistema geral de sinalização das ruínas com definição do percurso de visita e a identificação sumária de cada um dos principais núcleos do complexo arqueológico. Os painéis estão prontos e guardados em armazém, até que se criem as condições mínimas de manutenção e de guardaria da estação arqueológica;

Instalação de coberturas de protecção sobre alguns dos principais núcleos arqueológicos a preservar (recinto interior do templo paleo-cristão, sepulturas de mensa);