92-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 16

importância justifica-se, na medida em que, como é conhecido, são muitos os casos de abandono e inércia que, ao longo de muitos anos tem empobrecido a nossa cultura.

Por vezes, a juntar às consequências da falta de conservação, constatam-se intervenções com o fim de proceder a restauros que deterioram irreversivelmente os elementos. E pode afirmar-se que não são poucos os monumentos que, tendo sido objecto de obras de restauro, orientadas por entidades mal preparadas, desconhecedoras dos princípios em que deve assentar este tipo de trabalho e destituídas de sensibilidade, estão irremediavelmente danificados.

Críticas a tais situações têm sido formuladas por cidadãos interessados e atentos, por especialistas, por organizações constituídas para a defesa do património e por individualidades, como é o caso do Sr. Presidente da República.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de afirmação graves quanto à forma como estão a ser orientadas as obras de remodelação do edifício do antigo Paço Episcopal, onde actualmente se encontra sediado o Museu Abade de Baçal. A Assembleia Municipal, em moção aprovada em sessão realizada no dia 2 de Fevereiro, coloca objecções às directrizes que orientam as obras e faz algumas reivindicações quanto ao desenvolvimento das obras e quanto à garantia de o espólio do Museu ser aí mantido após a conclusão das obras.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) O projecto das obras em curso respeita as características essenciais do imóvel em questão?

2) Qual a resposta que a Secretaria de Estado da Cultura deu às críticas que têm vindo a ser formuladas?

3) A intervenção em curso foi precedida do diálogo com as entidades interessadas, nomeadamente, da região onde se situa o imóvel?

4) Existe algum projecto de desafectar do Museu Abade de Baçal alguma das peças que constituem o seu espólio e que entidades locais identificam como elementos da cultura transmontana?

O Mosteiro de São João de Tarouca é detentor de pinturas invulgares em toda a Europa e no mundo, visitado e admirado por milhares de turistas é muito estimado pela comunidade locai que sempre reivindicou a sua conservação

e a defesa de todo o espólio que lhe pertence. Daí haver preocupação quanto:

Às pinturas da Capela-Mor e a pintura do Baptismo de Cristo, que foram para restauro em 17 de Julho de 1984 e 26 de Setembro de 1986, respectivamente, e até hoje não ^egressaram,•

Ao restauro de esculturas e dos altares que ameaçam cair;

Ao tratamento do ouro;

A renovação da instalação eléctrica para evitar possíveis incêndios;

À recuperação das Capelas de Santa Umbeuna, Santo António e Santa Catarina, bem como a abóboda subterrânea, ameaçada pelas máquinas agrícolas que lavram o pouco solo arável que as cobre.

Tendo em conta este conjunto de preocupações e atendendo a que o Mosteiro, bem como a zona envolvente necessitam urgentemente de uma profunda intervenção a fim de que este riquíssimo património não desfaleça, solícito, nos termos constitucionais e regimentais, à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Existe processo de expropriação dos terrenos envolventes ao Mosteiro bem como plano de drenagem das águas subterrâneas?

1.1) Para quando está previsto?

2) Prevê o Governo a implementação de medidas que ponham cobro ao estado de degradação de uma grande parte do recheio histórico do Mosteiro?

2.1) Qual a sua calendarização?

3) Há algum plano de aproveitamento do dormitório conventual, anexo ao Mosteiro, já em estado adiantado de ruínas?

Requerimento n.° 318/VI (3.B)-AC de 2 de Março de 1994

Assunto: Estado de conservação do Mosteiro de São João de Tarouca

Apresentado por: Deputado Alberto Cardoso (PS).

O Mosteiro de São João de Tarouca, elemento vivo da história do passado, cuja construção remonta aos primórdios da nacionalidade, é modelo arquitectónico de rara beleza e de uma riqueza ímpar que urge conservar, preservar e defender.

Situado, na freguesia de São João de Tarouca, no concelho de Tarouca, há muito que espera intervenção de modo a permitir-se a sua continuidade no tempo.

A sua conservação começa na definição e expropriação de áreas de protecção ao Mosteiro, seguida de drenagens de águas subterrâneas que o libertem de humidades prejudiciais à conservação do recheio, de um valor incalculável, desde a talha dourada, pinturas, esculturas ao azulejo ornamental, que está a desligar-se das paredes.

Requerimento n.B 319/VI (3.8FAC de 25 de Fevereiro de 1994

Assunto: Condições de trabalho na Escola Preparatória da Trafaria.

Apresentado por: Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).

A Escola Preparatória da Trafaria está sitiíada numa zona de grandes dificuldades sócio-económicas, tendo uma população escolar constituída em grande parte por alunos oriundos de famílias com situação de emprego precário com

graves carências materiais, educativas e culturais, que necessita de apoios significativos.

O conselho directivo e os docentes da Escola têm vindo a desenvolver um trabalho de grande qualidade, proporcionando um ambiente humanizado e acolhedor aos alunos e promovendo inovações pedagógicas, visando, nomeadamente, dar um efectivo apoio pedagógico e prevenir os abandonos precoces de escolaridade. É fundamental valorizar o trabalho em curso e criar as condições essenciais ao seu sucesso.