9 DE ABRIL DE 1994

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Requerimento n.fi 455/VI (3.a)-AC

de 7 de Abril de 1994

Assunto: Construção de vias rápidas no concelho de Cinfães.

Apresentado por: Deputado Melchior Moreira (PSD).

Cinfães é um dos concelhos do Vale do Douro de maiores tradições históricas e culturais, com uma crescente vitalidade económica e que aspira a novas condições para se desenvolver — o que, os seus naturais reclamam insistentemente, como forma de repor as condições de equidade nas oportunidades, que devem estar à disposições de todas as regiões do País e de todos os portugueses.

1 — Situa-se na margem esquerda do rio Douro, sendo turísticamente conhecido como a «varanda sobre o Douro» e referenciado também pela qualidade dos seus produtos agrícolas.

2 — De povoamento remoto, Cinfães apresenta abundante e valioso espólio arqueológico, com foral concedido por D. Manuel I, datando o seu actual enquadramento territorial de 1855, apresentando motivos históricos e culturais que importa valorizar.

3 — Do passado, e em abundância, as antigas casas solarengas e castelos de grande valor — como o Castelo de Alvito, de Cio, da Coroa da Aldeia, de Ferreiros, de Fornelos, de Piães, de Ramires, de Sampaio, de Sanfis, de Tendais, de Travanca, de Aírete, Torre da Chã, Torre da Oliveira, ou de Atalaia de Alhões —, para além do pelourinho da vila, que é monumento nacional, tal como as igrejas matriz e de Tarouquela.

4 — No presente, alguns contributos importantes, quer no contexto local quer no todo nacional, em que se revêem algumas das recentes realizações e afirmações do poder local e onde também não pode ser esquecido o alto contributo para a produção energética nacional do sistema em que se insere o aproveitamento hidroeléctrico de Carrapatelo, localizado em Cinfães.

5 — É, no momento, este concelho o quarto maior do distrito de Viseu em termos de população, o quinto em área territorial e também o quinto a cobrar impostos directos para o Estado.

6 — Se passos importantes têm sido dados nos equipamentos e nas infra-estruturas internas de Cinfães, através de algumas realizações que reforçam o carácter do município — através de investimentos do Governo e das autarquias nas mais diversas áreas—, por paradoxal que pareça, mantêm-se nas acessibilidades ao exterior alguns constrangimentos que parecem confirmar, 100 anos depois, as apreciações de Pinho Leal a este respeito: «Estradas, é cousa que também se não conhece n'esta terra. Aquilio a que — por escarneo — se dá tal nome, são uns atalhos, pantanos e barrancos, e o cavalleiro que tem de andar por elles, vae em constante risco de quebrar os ossos [...]»

7 — O seu actual sistema de transportes é o mesmo de há muitas décadas, a que ainda foi retirada a componente e a importância da via fluvial, ainda desactivada, com todas as alternativas que proporcionava e motivos de animação que reservava na articulação com' os percursos terrestres.

É ainda verdade que, quando se está perto de renovar a data comemorativa da implantação do regime democrático em Portugal, desde 1974 nunca a administração central ou a Junta Autónoma de Estradas fizeram de sua iniciativa, e no contexto da rede nacional, qualquer estrada e muito menos contemplaram Cinfães com uma estratégia

que passasse pelos itinerários principais ou complementares do Plano Rodoviário Nacional.

8 — Encontra-se nas aspirações mais que justas das populações — e particularmente da Câmara Municipal e do seu presidente — a rápida resolução dos estrangulamentos que proporciona o actual sistema e que no entendimento geral é, no momento, o maior obstáculo a que Cinfães atinja rapidamente os níveis de desenvolvimento que estão ao seu alcance, quer pelos seus recursos naturais quer pelo dinamismo das suas gentes.

9 — Nos estudos já elaborados para o efeito — com a participação da Câmara Municipal, da CCRN e da JAE —, considera-se que a ligação a privilegiar para o litoral a partir da sede do concelho passa pela travessia do rio Douro em Porto Antigo, com posterior ligação a Marco de Canaveses e ao itinerário principal n.°4 em Castelões (Vila Meã).

10 — Esta situação —que foi assumida não só no PROZED como no PDM — pressupõe igualmente uma construção alternativa à estrada nacional n.° 222, entre Cinfães e Porto Antigo, com traçado já previsto.

Esta solução permitirá, assim, que as actuais 70 curvas daquela estrada nacional passem para cinco, com a adopção no sentido ascendente de duas faixas de circulação e outra no sentido descendente.

Igualmente proporcionará, para além de uma circulação rápida e segura, o encurtamento, só nesse troço Porto Antigo-Cinfães, de 10 km para menos de 5 km.

Em resultado do exposto, ao abrigo das normas regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o esclarecimento das seguintes questões:

1) Em que fase se encontram os estudos para a beneficiação ou para a nova construção de uma ligação com características rápidas entre o itinerário principal n.°4, próximo de Castelões, e a ponte de Mosteiro?

2) Qual a previsão de conclusão desses estudos, a data de lançamento do concurso ou concursos de adjudicação, as verbas previstas e os seus eventuais faseamentos?

3) De que forma tenciona o Governo melhorar as actuais condições de acessibilidade do concelho de Cinfães, nomeadamente que tipo de ligação se propõe realizar entre a ponte de Mosteiro e a vila de Cinfães?

Requerimento n.B 456/VI (3.a)-AC de 7 de Abril de 1994

Assunto: Passagem de nível sem guarda em Quinta de

Marim (Olhão). Apresentado por: Deputado Alvaro Viegas (PSD).

O Algarve com as suas 188 passagens de nível, numa extensão de 151 km de ferrovia, tem a impressionante média de uma passagem e meia por cada quilómetro.

Esta realidade dificulta sobremaneira a tarefa necessária de automatizar as principais e mais importantes passagens de nível sem guarda.

Tenho conhecimento de que a CP está a elaborar um estudo de selecção das passagens de nível que oferecem melhores condições de segurança aos utentes, as quais merecerão a partir de 1995 o equipamento automático.