30 DE ABRIL DE 1994

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De acordo com a informação prestada na reunião do referido grupo de trabalho de 29 de Setembro de 1993, a área da região Centro que será abrangida pela concessão da distribuição de gás natural/ar propanado inclui os concelhos de: Feira, Arouca, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Murtosa, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Águeda, Vagos, Oliveira do Bairro, Anadia, Mira, Cantanhede, Mealhada, Penacova, Coimbra, Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova, Soure e Pombal.

O sistema do gás natural, definido nas suas características gerais no Decreto-Lei n.° 232/90, compreende, no atravessamento da Região do Centro, o gasoduto de transporte de Setúbal a Braga, os eixos da Figueira da Foz, de Coimbra, de Ovar e de Aveiro (rede primária) e as redes de distribuição.

O gasoduto de transporte entre Setúbal e Braga foi concessionado ao consórcio TRANSGÁS, tendo o seu traçado sido recentemente sujeito ao processo de AIA. Em anexo apresenta-se o traçado analisado no EIA, onde consta também uma síntese dos impactes considerados mais significativos no seu trajecto (escala 1 a 5). Esse traçado encontra-se também detalhado à escala de 1:25 000 nas peças do projecto submetido a AIA, documentação que foi disponibilizada a cada câmara municipal atravessada por ocasião da consulta do público levada a cabo no âmbito do processo de AIA.

Além do gasoduto, foi submetido a processo de AIA o eixo da Figueira da Foz e o eixo de Coimbra, que fazem o transporte do gás a partir dó gasoduto para os locais de abastecimento das redes de distribuição. O eixo de Coimbra destina-se a distribuir gás aos concelhos de Coimbra, Águeda, Anadia, Oliveira do Bairro e Mealhada. O eixo da Figueira da Foz destina-se a abastecer os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure.

Até à data e no distrito de Coimbra apenas foi remetida ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para processo de AIA a rede de distribuição de Coimbra — o I.° lote foi alvo de parecer e o 2.° lote está presentemente em apreciação.

As principais implicações ambientais destes projectos situam-se, de uma forma geral, ao nível dos impactes sobre os usos do solo, a fauna e flora, impactes sócio--económicos e impactes sobre os recursos hídricos (negativos), na fase de construção, e impactes sobre a qualidade do ar (positivos) e sobre os níveis de risco de acidente (negativos), na fase de exploração.

A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAGA

Centro de Saúde de Esposende

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 171/VI (3.°)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre os utentes do Centro de Saúde de Esposende.

A proposta de criação da Extensão de Belinho do Centro de Saúde de Esposende foi apresentada à comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Braga em 28 de Abril de 1989 através do ofício n.° 36 deste Centro de Saúde.

Os elementos que foram considerados justificativos da criação daquela Extensão foram, entre outros, os seguintes:

Dificuldade de acesso à Extensão de Forjães dos utentes da freguesia de Antas pela inexistência de transportes em horários compatíveis, com perda de tempo adicional ou dificuldade de deslocação rápida quando necessária;

Deslocação dispendiosa dos utentes de Belinho e Mar, freguesias que distam do Centro de Saúde sede cerca de 7 km;

Obrigatoriedade de deslocação através da estrada nacional n.° 13, que é considerada, naqueles locais, uma das principais zonas de sinistralidade do País, logo a seguir à Marginal de Cascais e a Darque, no concelho de Viana do Castelo, em percurso de vários quilómetros;

População com características rurais próprias que dificultam a deslocação ao Centro de Saúde.

Assim:

A análise destes pressupostos e o desejo manifestado pelas populações de aproximação dos serviços de saúde daquela área onde se mantêm algumas zonas económicas e socialmente desfavorecidas, a disponibilidade manifestada pelas autarquias municipal e de freguesia na cedência de instalações de qualidade e a verificação de existência de bons acessos fora da estrada nacional n." 13 e a maior facilidade de deslocação dos utentes pela proximidade dos serviços levaram à apresentação da proposta de criação da Extensão de Belinho, à qual seria afectada a população residente em Belinho, Mar e parte de Antas.

Aceite a proposta e realizadas as obras indispensáveis, foram criadas as condições de assistência médica para uma população de 4000 a 5000 utentes, dispondo-se de momento de condições de espaço e funcionalidade de muita qualidade. Assim, para além dos serviços administrativos e de serviços gerais de apoio, existem três consultórios médicos, dois gabinetes de enfermeira, duas salas de espera e duas salas de tratamento; todas as instalações estão com sistemas de comunicação e de informação (caso das salas de espera equipadas com TV). Os recursos humanos disponibilizados são:

Dois médicos;

Duas enfermeiras;

Dois administrativos;

Uma auxiliar de apoio e vigilância.

A Extensão de Saúde começou a funcionar em 11 de Outubro de 1993 e até ao presente estão inscritos 3400 utentes, não havendo, de momento, facilidades de inscrição de mais utentes pelo facto de não ser possível a colocação de mais um médico naquela Extensão.

A questão levantada por alguns utentes da obrigatoriedade de transferência para aquela unidade não corresponde minimamente à verdade. De facto e por razões de natureza funcional e administrativa, foi estabelecida a zona de influência daquela Extensão de Saúde, que, naturalmente, envolve os utentes, residentes nas freguesias referidas. Porém, e de acordo com as normas em vigor, o utente tem o direito de optar pelo seu local de assistência. O que foi manifestado por alguns residentes naquela área e a todos eles foi dada resposta satisfatória à semelhança