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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

transacto, no valor de 2430 contos, tendo-se também procedido ao fornecimento de novo equipamento no quantitativo de aproximadamente 7350 contos.

Não se justifica a construção de instalações desportivas no citado estabelecimento de ensino, uma vez que o mesmo já dispõe de um ginásio, de uma sala de ginástica e de um campo de jogos.

A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

COORDENAÇÃO SUB-REGIONAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 276/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o Hospital do Couto Mineiro da Panasqueira.

Na sequência do pedido efectuado por V. Ex/ sobre assistência médica na área do ex-couto mineiro, permita-me que informe do seguinte:

1 — O concelho da Covilhã encontra-se suficientemente servido de médicos a nível dos cuidados de saúde primários. Contudo, e também na zona do ex-couto mineiro, devido ao empenhamento do coordenador sub-regional de Saúde de Castelo Branco, da Câmara Municipal da Covilhã e do Centro de Saúde foi a situação ultrapassada com a contratação, a recibo verde, de um médico e o pagamento de horas extraordinárias a outro (seis horas), a fim de obviar a eventuais queixas.

2 — Constata esta Coordenação que algumas localidades do concelho, o que pode ser confirmado por comparação do Censo de 1981 com o de 1991, estão a perder habitantes, isto é, utentes em relação a algumas que estão a aumentar significativamente.

3 — No primeiro caso temos as extensões de saúde do sul do concelho e no segundo referimos as Extensões de Saúde de Tortosendo, Covilhã e Paul, ou seja, mais próximas da zona urbana — Covilhã.

4 — Perante isto, e face ao exposto, a direcção do Centro de Saúde da Covilhã solicitou à Coordenação Sub--Regional a alteração de alguns horários médicos, alterando alguns períodos de consulta em algumas extensões de saúde, para que houvesse o equilíbrio desejado.

5 — Relativamente à zona do ex-couto mineiro, e para uma população que se estima na ordem dos 1500/1800 habitantes neste momento, este Centro de Saúde disponibilizou, conjuntamente com as entidades já citadas, 12 períodos de consulta, o que, de acordo com as normas em vigor, daria para uma cobertura para cerca de 3500 habitantes. Entretanto, poder-se-á confirmar que nas localidades de Aldeia de São Francisco de Assis,. Barroca Grande e São Jorge da Beira a população residente se cifra em 2300 habitantes.

6 — Os cuidados de enfermagem são prestados por profissionais qualificados em todas as extensões de saúde aí colocados e nas extensões mais longínquas os cuidados são prestados no mínimo três vezes por semana.

1 — Acrescentamos que a nível de instalações e equipamentos se considera que o Centro de Saúde se encontra bem servido, à excepção de duas extensões, cujas instalações se encontram degradadas e propriedade das juntas de

freguesia, com as quais já foram estabelecidos contactos

no sentido de se proceder a reparações.

8 — Em anexo juntamos elementos estatísticos referentes a este Centro de Saúde.

15 de Abril de 1994.— O Coordenador Sub-Regional de Saúde, António Maria Vieira Pires.

ANEXO

Coordenação Sub-Regional de Saúde de Castelo Branco

Centro de Saúde da Covilhã

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DA SECRETÁRIA DO ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 291/VI (3.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), acerca de um relatório sobre a Administração Pública.

Encarrega-me a Sr.* Secretária de Estado, em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 1101, de 28 de Março de 1994, de enviar versão fotocopiada do vol. i do relatório «Renovar a Administração», que contém informação esclarecedora quanto a questões abordadas no requerimento apresentado pelo Deputado Luís Sá.

O relatório será publicado dentro em breve e foi já remetido em versão fotocopiada aos líderes dos grupos parlamentares.

A matéria está a ser objecto de exame pelos diferentes ministérios.

O Chefe do Gabinete, João Ilharco.

Nota. — O volume referido foi entregue ao Deputado.