Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 53 (1994-07-02)

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2 DE JULHO DE 1994

154-(53)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6167VT (3.')-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Festival da Cerveja de Silves.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1999, de 25 de Maio próximo passado, após ouvida a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 — O Castelo de Silves foi cedido à respectiva Câmara Municipal pela Direcção-Geral do Património do Estado.

A dependência da DGEMN, que se materializa no âmbito da conservação das suas muralhas, assumiu um aspecto predominantemente técnico.

A DGEMN, que, junto do anterior executivo, havia manifestado a sua discordância quanto à realização de qualquer festival no Castelo, reforçou a sua posição recentemente em reunião havida em Silves com o actual presidente da edilidade.

2 — A DGEMN não foi contratada para a realização deste festival.

17 de Junho de 1994.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 658/VI (3.")-AC, dos Deputados Miguel Relvas e António Fidalgo (PSD) sobre o concurso para a construção dos novos hospitais de Tomar e de Torres Novas.

Tendo em atenção o teor do requerimento acima citado, que respeita à situação dos novos hospitais de Tomar e de Torres Novas, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1 — A matéria subjacente à questão está enquadrada pela reestruturação da execução do Quadro Comunitário de Apoio. A alternativa seria a forçosa revisão de preços, após a adjudicação da empreitada, por manifesta impossibilidade de suportar pelo próprio Orçamento do Estado os encargos que daí adviriam. Este esforço, convirá referi-lo, não se reflectiria favoravelmente no prazo de execução da obra.

2 — Não existe qualquer fundamento para a não construção dos hospitais citados, tanto mais que, como é natural, os compromissos assumidos pela anterior equipa ministerial são escrupulosamente respeitados.

30 de Maio de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual,

2 DE JULHO DE 1994154-(53)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 6167VT (3.')-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Festival da Cerveja de Silves.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1999, de 25 de Maio próximo passado, após ouvida a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:1 — O Castelo de Silves foi cedido à respectiva Câmara Municipal pela Direcção-Geral do Património do Estado.A dependência da DGEMN, que se materializa no âmbito da conservação das suas muralhas, assumiu um aspecto predominantemente técnico.A DGEMN, que, junto do anterior executivo, havia manifestado a sua discordância quanto à realização de qualquer festival no Castelo, reforçou a sua posição recentemente em reunião havida em Silves com o actual presidente da edilidade.2 — A DGEMN não foi contratada para a realização deste festival.17 de Junho de 1994.—O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 658/VI (3.")-AC, dos Deputados Miguel Relvas e António Fidalgo (PSD) sobre o concurso para a construção dos novos hospitais de Tomar e de Torres Novas.Tendo em atenção o teor do requerimento acima citado, que respeita à situação dos novos hospitais de Tomar e de Torres Novas, encarrega-me o Sr. Ministro da Saúde de informar o seguinte:1 — A matéria subjacente à questão está enquadrada pela reestruturação da execução do Quadro Comunitário de Apoio. A alternativa seria a forçosa revisão de preços, após a adjudicação da empreitada, por manifesta impossibilidade de suportar pelo próprio Orçamento do Estado os encargos que daí adviriam. Este esforço, convirá referi-lo, não se reflectiria favoravelmente no prazo de execução da obra.2 — Não existe qualquer fundamento para a não construção dos hospitais citados, tanto mais que, como é natural, os compromissos assumidos pela anterior equipa ministerial são escrupulosamente respeitados.30 de Maio de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual,

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