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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

Perante esta realidade, e tendo em conta os recursos disponíveis, entendemos ser prioritário delinear um programa de vigilância sanitária das águas para consumo humano, cujo projecto de implementação tivemos oportunidade de apresentar e discutir em reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra em Dezembro de 1992 (documento n.° 4) (a).

Na sequência das referidas actividades foi estabelecido, com a concordância da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Coimbra, um acordo com os directores dos centros dè Saúde de Góis e da Lousã, o qual veio a possibilitar, com início em Maio de 1993, a colaboração dos técnicos auxiliares sanitários daqueles centros de Saúde, para a colheita e transporte para o laboratório de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Coimbra das amostras de água, elementos indispensáveis para a prossecução do Programa de Vigilância Sanitária da Qualidade da Água para Consumo Humano no Concelho de Pampilhosa da Serra.

Elaborámos, então, um plano para a realização das colheitas (documento n.° 5), que foi proposto e entregue aos referidos técnicos auxiliares sanitários, para cujas deslocações; dentro do concelho, a Câmara Municipal disponibilizou uma viatura e respectivo motorista, permitindo assim uma optimização dos recursos humanos (a). Assim, desde 17 de Maio de 1993, e com periodicidade sensivelmente quinzenal, passaram a ser efectuadas colheitas de água nos sistemas de abastecimento público, tendo-se dado prioridade aos que abrangiam maior número de habitantes.

Desde então, e logo que no Centro de Saúde tínhamos conhecimento dos resultados analíticos, os mesmos eram sistematicamente comunicados ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, conjuntamente com as medidas que entendíamos adequadas para a melhoria da qualidade da água distribuída, quer por ocasião das reuniões conjuntas realizadas na Câmara Municipal quer através de ofício (documentos n.os 6-10) (àf.

Paralelamente, e porquanto a grande maioria dos resultados apontava para águas impróprias, ainda que com parâmetros muito próximos do VMR — resultados esses sobreponíveis aos constatados em 1990 —, e que, em nosso entender, não colocavam em grave perigo a saúde pública, privilegiámos ainda a divulgação dos resultados junto dos profissionais de saúde, nomeadamente médicos e enfermeiros, para que procedessem a actividades de prevenção primária, em especial junto dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em maior risco. Acresce referir que o estudo da evolução dos indicadores de morbi-mortalidade infectocontagiosa, nomeadamente por doenças veiculadas pela águá, nos permitiu concluir pela «normalidade» da situação vivida.

Face à realidade que ia sendo objectivada pelos resultados analíticos que, gradualmente, ficavam disponíveis (documento n.° 11), muitos dos quais carecendo confirmação, encetámos desde logo reuniões periódicas com a autarquia, no sentido da sensibilização para a tomada de medidas que, de forma consequente, modificassem o panorama em termos da qualidade da água para consumo humano (documento n.° 12) (a). Sobre as medidas tomadas foi aquela instituição diversas vezes questionada, inclusivamente por ofício (documento n.° 13) (a).

Ainda que acreditando na boa vontade da autarquia em colaborar com os nossos serviços — porquanto continua a prestar toda a colaboração no âmbito das colheitas de amostras de água para análise —, nunca nos foi possível,

no entanto, obter qualquer resposta por escrito relativamente as medidas implementadas, ainda que, verbalmente, nos fossem comunicadas as diligências que iam sendo tomadas pelos serviços da autarquia e que se traduziram nos resultados analíticos: águas potáveis nos sistemas de Sobral Valado, Moinho e rede nova da vila de Pampilhosa da Serra com existência de residuais de cloro dentro de parâmetros normais, ainda que de forma descontinuada.

No entanto, e porque conscientes de que a autarquia não possui recursos humanos com conhecimentos técnicos mínimos para assegurar a qualidade da água que distribui, propusemo-nos realizar o curso «água e saúde» dirigido à população, em geral, e, em particular, aos profissionais da autarquia com responsabilidades no âmbito (documento n.° 14), com os objectivos de (a):

Sensibilizar a população de Pampilhosa da Serra para a importância da preservação da água, recurso esgotável;

Sensibilizar e responsabilizar para a vigilância e controlo dos factores ambientais que coloquem em risco a qualidade da água para consumo humano;

Dotar os responsáveis pelos serviços abastecedores de conhecimentos que possibilitem a monitorização e o controlo da qualidade da água.

Esta é uma das actividades que integra o Projecto n.° 1 — Vigilância Sanitária da Qualidade das Águas de Abastecimento para Consumo Humano, do Programa de Saúde Ambiental do Centro de Saúde de Pampilhosa de Serra para o Ano de 1994, elaborado em Dezembro de 1993 (documento n.° 15).

Contudo, esta actividade não conheceu a melhor receptividade por parte da autarquia, já que a sua realização, inicialmente prevista para 14 de Abril de 1994, ficou adiada sine die, apesar das nossas sucessivas diligências quer junto dos médicos do Centro de Saúde, Dr. Rasteiro Baptista, presidente da Assembleia Municipal de Pampilhosa da Serra, e Dr." Helena Barateiro, vereadora da Câmara Municipal, quer junto do Sr. Presidente da Câmara, que, em 11 de Abril de 1994, resolvemos reduzir a escrito (documento n.° 16).

Em Janeiro de 1994, procedeu-se igualmente à regular avaliação do Programa de Saúde Ambiental e os indicadores apurados relativos ao Projecto de Vigilância Sanitária da Qualidade das Águas de Abastecimento para Consumo Humano foram remetidos para a autoridade de saúde distrital e apresentados numa reunião com o Sr. Presidente da Câmara realizada em Fevereiro de 1994 e novamente remetidos a posteriori, a pedido do autarca, por fax (documento n.° 17).

Foram estes os dados que disponibilizámos ao jornalista de O Independente, quando contactados, via telefone.

Ficámos surpreendidos quando vimos relatadas apenas parte das informações que prestámos, bem como algumas inverdades que, desta forma, pensamos ficarem repostas. A qualidade do artigo em questão leva a que não façamos qualquer comentário, já que a nossa postura foi e será sempre unicamente a da promoção da saúde das populações. Junto das comunidades directamente interessadas tivemos oportunidade, em Abril de 1994, para prestar esclarecimentos sobre a situação real.

Actualmente, os serviços de saúde prosseguem a vigilância sanitária nos moldes atrás descritos, sendo a divulgação dos resultados analíticos efectuados quer junto da