22 DE SETEMBRO DE 1994

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população em geral, através de mapas expostos no painel da entrada principal do Centro de Saúde e ao nível das juntas de freguesia (documentos n.ra 18 e 19), quer junto da entidade distribuidora (documentos n.os 8, 9 e 10), de quem continuamos a aguardar respostas operacionais mais consequentes (a).

Pampilhosa da Serra, 13 de Julho de 1994. — A Autoridade de Saúde Concelhia, João Manuel Fróis Robalo.

(a) Os documentos referidos foram entregues aos Deputados e constam do processo.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE SETÚBAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°691/VI (3.")-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre a situação do sector da saúde no concelho do Seixal.

Relativamente ao assunto em título, cumpre-nos informar o seguinte:

1 — Por despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado da Saúde de 15 de Abril de 1993 foi autorizada a criação dos Centros de Saúde da Amora, que visa cobrir 80 604 habitantes da Amora e Corroios, e do Seixal, para servir a população das freguesias do Seixal, Paio Pires e Arrentela, estimada em 36 308 habitantes.

2 — Face à nova legislação, o concelho do Seixal está integrado na unidade de saúde de Almada, englobando os centros de saúde dos três concelhos com o Hospital de Garcia de Orta. A coordenação desta unidade de saúde, através do seu grupo de planeamento, já executou o diagnóstico de situação e com base nele está neste momento a elaborar um conjunto de medidas, plano estratégico, que visam propor soluções que resolvam oú minimizem as dificuldades de acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

3 — Entretanto, esta Sub-Região de Saúde não tem descurado, como se insinua no documento do Grupo Parlamentar do PCP, as obras de beneficiação dos edifícios onde estão instalados os serviços de saúde.

Assim, em 1993, foram feitas obras de beneficiação na extensão de saúde de Corroios, melhorando a configuração de uma casa de habitação para instalações mais condizentes com a prestação de cuidados de saúde. No edifício da extensão de Corroios, também a precisar de obras, não as iniciámos, pois estamos dependentes da Câmara Municipal do Seixal na disponibilização do edifício do antigo mercado da Amora, prometido mas parecendo de concretização demorada. Tal edifício, depois de reconstruído em concepção com as suas novas funções, substituiria as instalações de Corroios e Cruz de Pau, sendo este último posteriormente sujeito a obras e adaptação a uma nova filosofia de cuidados de saúde.

4 — Quanto ao problema do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), tem esta Sub-Região tentado desesperadamente resolver tal problema, correndo todo o concelho na procura de instalações apropriadas àquele tipo de serviço, não o tendo conseguido nas construções tradicionais, viradas sobretudo para habitação, pelo que

finalmente e por entendimento com a Misericórdia do Seixal, esta fez obras de adaptação num seu edifício, para o fim em vista, SAP, tendo sido já elaborado protocolo de acordo com a Santa Casa da Misericórdia, acordo esse que aguarda parecer final do Sr. Provedor, perspectivando--se a entrada em funcionamento do referido serviço.

5 — Quanto à falta de pessoal médico e de enfermagem, teremos de aguardar os resultados da elaboração dos quadros de pessoal, face à nova realidade das regiões de saúde e ao novo enquadramento legal, tendo, no entanto, já sido previstos mais três médicos da carreira de clínica geral no concurso entretanto aberto.

Face ao acima exposto, teremos de sublinhar que o planeamento e a execução das políticas de saúde são um facto, não havendo o imobilismo que o requerimento do Grupo Parlamentar do PCP pretende fazer passar nesse documento.

Setúbal, 5 de Setembro de 1994. — A Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Setúbal, Maria de Fátima Sá.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 707/VI (3.*)-AC, do Deputado Jaime Soares (PSD), sobre condições de segurança viária na vila da Lousã, Coimbra.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete em 21 de Junho do ano em curso, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

A passagem de nível de Vilarinho encontra-se equipada com sinalização automática tipo C, constituída por sinais luminosos e sonoros, em harmonia com o disposto no Regulamento de Passagens de Nível, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 156/81, de 9 de Junho, estando a mesma sinalização repetida do lado esquerdo da estrada, no sentido da marcha.

Na sequência do referido acidente foram observadas as condições de acesso à passagem de nível, pelo que, face à sua localização, diligenciou a CP junto da Câmara Municipal para que seja melhorada e reforçada a sinalização rodoviária e imposta redução de velocidade aos veículos automóveis no atravessamento da mesma passagem de nível.

A erradicação das passagens de nível tem como melhor solução a sua substituição por passagens desniveladas, cujo apoio financeiro às autarquias para a respectiva execução é estabelecido no Despacho Normativo n.° 46/88, de 22 de Junho.

No caso presente pode adiantar-se que a Câmara Municipal da Lousã manifestou em tempo o desejo de construir uma passagem superior aproximadamente ao quilómetro 30 do ramal da Lousã para supressão da passagem de nível.

15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.