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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

mações, com as quais se. pretende dar resposta às questões colocadas pelos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — As primeiras comparticipações comunitárias começaram a ter aplicação no sector da cultura, designadamente através dos Programas PRODIATEC, INTERREG, PIDR e OJD, a partir de 1991. Não foram coroadas de êxito as tentativas desenvolvidas em anos anteriores para os projectos do âmbito da cultura.

2 — Entretanto, foram seleccionados e apoiados cerca de duas dezenas de projectos pelo PRODIATEC e cinco projectos pelo INTERREG sobre o programa criado para a «Valorização do Equipamento Cultural e Monumental em Zonas Fronteiriças».

Porém, nenhum dos projectos comparticipados se situa no distrito de Vila Real, pese embora o esforço desenvolvido, mas não concretizado, sobre o projecto de recuperação do edifício sede do Centro Cultural Regional de Vila Real.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 71S7VI (2.°)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o estado de degradação do Convento de São Francisco, em Setúbal.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pela Sr.° Deputada Ana Maria Bettencourt, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — O denominado Convento de São Francisco, na cidade de Setúbal, é um imóvel que nunca chegou a ser concluído e o remanescente apresenta-se em adiantado estado de degradação.

2 — Embora aquele conjunto seja propriedade do Estado, foi cedido, a título precário e gratuito, à Camara Municipal de Setúbal, a pedido desta entidade, competindo--lhe responder, como detentora do imóvel, às questões do âmbito da sua conservação e salvaguarda.

3 — É verdade que o actual estado de degradação progressiva do imóvel lhe confere um aspecto de ruína, mas, apesar do presumível valor arquitectónico, que, a existir, não será tão manifesto quanto o que se depreende dos considerandos do requerimento em causa, o mau tratamento dado à envolvente com a urbanização existente poderá comprometer de forma irremediável a valorização daquela construção.

4 — No entanto, a proposta da Câmara'Municipal de Setúbal, que visa a classificação deste conjunto, encontra--se numa fase de apreciação para determinação sobre o seu valor cultural e arquitectónico.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 777/V1 (2.m>AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a situação do sítio arqueológico fenício situado no )ugãl ÚC

Santa Olaia (Montemor-o-Velho).

Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — Com o intuito de estabelecer acções no âmbito do estudo e protecção do património arqueológico existente na área classificada de Santa Olaia e Ferrestelo, foram solicitados e realizados em 1992 trabalhos de sondagens arqueológicas no sítio de Santa Olaia, sob a responsabilidade da directora do Museu Municipal da Figueira da Foz.

Os resultados dessas operações foram apresentados num relatório científico baseado no volume e qualidade do material detectado, no qual se conclui sobre a necessidade de se implementar um conjunto de acções de escavação de maior amplitude.

2 — Com a Junta Autónoma de Estradas foram definidas as metodologias de intervenção julgadas convenientes, no âmbito das quais, e após desbloqueadas questões de âmbito formal, nomeadamente as de apoio financeiro, foram iniciados, em 14 de Dezembro de 1992, os trabalhos arqueológicos no sítio e na área envolvente.

3 — Há uma preocupação bem evidente de todos os intervenientes .no processo no sentido de se determinarem directivas e timings por forma que os trabalhos de construção do futuro troço do itinerário principal n.° 3 não colidam com os interesses de preservação daquele património arqueológico, agora mais enriquecido com a detecção, no sítio de Santa Olaia, de um complexo industrial de fornos da Idade do Ferro. A análise do diverso material férreo, osteológico e cerâmico permite, numa primeira análise, situar cronologicamente a estação entre os séculos vu e v a. C.

4 — Em virtude da fragilidade das ruínas exumadas, julgou-se conveniente proceder à sua cobertura com a utilização de métodos próprios pelos arqueólogos responsáveis, protegendo-as da construção do viaduto superior com um vão de cerca de 25 m, sob o qual será preservado o sítio arqueológico.

5 — A dinâmica e a experiência deste processo permitirão que, em casos futuros, conforme garantia apresentada pelos responsáveis da Junta Autónoma de Estradas, sejam empreendidas acções cautelares no âmbito da preservação dos valores arqueológicos que tendam para a eliminação dos actos de destruição do património arqueológico.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 923/VT (2.*)-AC, do Deputado António Martinho (PS), sobre o posto de venda de peças de barro preto de Bisalhães, no itinerário principal n.° 4.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.