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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

MINISTÉRIO DAS. OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 412/VI (3.°)-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP),' sobre á situação de degradação do Bairro de Habitação Social do IGAPHE na freguesia de São Paio, em Guimarães.

Em referência ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de informar o seguinte:

1 — O Bairro Atouguia, constituído por 377 habitações e 16 fracções não habitacionais, faz parte da 2." fase do Plano Integrado de Guimarães, tendo sido construído pelo ex-Fundo de Fomento da Habitação em 1984.

Este empreendimento foi programado para ser atribuído em propriedade resolúvel, pelo que o projecto de arquitectura foi concebido tendo em conta o tipo de população a que se destinavam os.-fogos'. Assim, as habitações foram desenvolvidas em duplex e agrupadas em cinco edifícios de quatro, seis e oito pisos, ligados por acessos horizontais em galerias. O empreendimento foi construído de acordo com os regulamentos aplicáveis à data e com'boas normas de construção.

2 — Sucedeu, porém, que por insistência da Câmara Municipal de Guimarães, face aos inúmeros problemas de realojamento que tinha para resolver, dos 377 fogos totalmente concluídos, apenas 93 foram atribuídos em propriedade resolúvel, tendo os restantes sido atribuídos em arrendamento no regime de renda social.

3 — Logo após a atribuição dos fogos em arrendamento, verificou-se que a solução urbanística e arquitectónica do empreendimento não era a mais adequada ao tipo de população realojada.

4 — Com efeito, a generalidade dos realojados, incluindo os de etnia cigana, viviam anteriormente em barracas e não se adaptaram facilmente a uma vivência em habitação colectiva e à utilização normal da sua própria habitação.

Como consequência, passado pouco tempo após a ocupação dos fogos, foram destruídas a generalidade dos elevadores dos edifícios, alguns de forma irrecuperável, e as portas de acesso aos prédios. Devido à má utilização, tiveram que ser colocadas fora de serviço as condutas colectivas para recolha de lixo..>As-galerias e caixas, de escada, foram alvo de constantes,.acções de vandalismo.

5 — Com o decorrer do tempo começaram a surgir algumas anomalias devidas a patologias dos materiais de construção, tais como o aparecimento de armaduras nas paredes das empenas dos edifícios por degradação do betão de recobri mento e envelhecimento natural das telas de impermeabilização das coberturas. . ,

O.IGAPHE, contudo; tem vindo a desenvolver.diligências com vista à resolução das anomalias detectadas.

.6 — Nesse sentido, foi lançado um. concurso público para a empreitada de recuperação e reabilitação da envolvente exterior do edifício D, que engloba 108 fogos. As ^opostas apresentadas encontram-se em fase de apreciação.., ; , ■> .

Estão, entretanto,, a ser preparados os projectos de reabilitação dos restantes edifícios, com vista ao lançamento dos concursos públicos para a.realização das obras necessárias, ks obras de reabilitação serão efectuadas por fases, visto que a resolução eficaz das patologias da pastilha cerâmica de recóbrimertto implica a utilização de

tecnologia especializada, que não é de aplicação corrente no nosso país.

7 — Convém esclarecer, no entanto, que o IGAPHE nunca deixou de promover a realização das obras consideradas urgentes, nomeadamente os problemas com infiltrações de águas.

Foi instalado, inclusivamente, um núcleo de pessoal do IGAPHE no Plano Integrado de Guimarães, por forma a possibilitar uma resposta mais célere às solicitações sobre obras de pequena conservação.

8-T-É. de realçar, no entanto, que o IGAPHE, desde a sua criação, em 1987, já investiu mais de 200 000 contos em obras de grande conservação e de reabilitação nos bairros sitos no município de Guimarães.

19 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Gpulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 432/VI (3.°)-AC, dos Deputados Alberto Cardoso e António Martinho (PS), sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 222.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete em 4 de Abril do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

A obra de beneficiação da estrada nacional n.° 222, entre Régua (quilómetro 130,890) e Ponte das Bateiras (quilómetro 150,9), está incluída no PIDDAC/94, tendo já sido adjudicada a sua obra à Sociedade Gomes do Monte, S. A., prevendo-se o início dos trabalhos para o mês de Setembro do ano em curso.

15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, .-. • TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 455/VI (3.*)-AC, do Deputado Melchior Moreira (PSD), sobre construção de vias rápidas no concelho de Cinfães.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete em 14 de Abril do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

I — Os estudos relativos à variante à estrada nacional n.° 211, entre o itinerário principal n.° 4 e Cinfães, encontram-se na seguinte situação:

O lanço entre o itinerário principal n.° 4 (A4/nó de Castelões) e o quilómetro 11,200 (Marco de Cana-