Debates Parlamentares - Diário 038S2, p. 33 (1994-09-22)

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22 DE SETEMBRO DE 1994

190-(25)

Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Martinho, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — O barro negro tem características de qualidade, robustez e estética que o tornam alvo da atenção especial dos técnicos ligados à protecção deste tipo de património, inequivocamente constatadas pelo Centro de Artes Tradicionais.

2 — Daí o empenhado esforço de diversas entidades na procura de uma solução quanto à fixação de um adequado posto de vendas que não transporte dificuldades acrescidas aos artesãos e esteja suficientemente protegido dos perigos que oferecem as vias de comunicação rodoviárias de grande movimento.

3 — De entre as soluções então estudadas não deixa de ter saliência aquela que previa a criação de um desvio para Bisalhães a partir do itinerário principal n.° 4, devidamente assinalado e com placas próprias para anúncio do produto, onde os oleiros poderão trabalhar com a dignidade que merecem no seu próprio habitat e aí venderem os seus produtos.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1039/VI (2.*)-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a recuperação da igreja matriz de Talhas, Macedo de Cavaleiros.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adão Silva, do Partido Social--Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — O imóvel em causa não se encontra classificado nem em vias de classificação, desconhecendc-se a existência de qualquer pedido nesse sentido.

2 — Assim, os serviços da Secretaria de Estado da Cultura não tinham qualquer processo instruído que lhes permitisse avaliar do interesse arquitectónico do imóvel, facto que originou um pedido de informação à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para além das diligências directas em desenvolvimento.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1080/VI (2.')-AC, dos Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira (PS), sobre a recuperação do Teatro Eduardo Brazão, Bombarral.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta as questões

colocadas pelos Srs. Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — A avaliação das acções subsidiáveis no âmbito do projecto Criação de uma Rede de Salas de Espectáculos é pautada por princípios de prioridade definidos para cada ano e que visam o preenchimento de lacunas em capitais de distrito, centros onde se encontram instalados estabelecimentos de ensino superior e outras áreas preferenciais.

2 — Dado que o Bombarral não se integra nas situações referidas, considera-se que o «valor patrimonial do imóvel» em causa poderá constituir-se como um factor correctivo específico do quadro de prioridades definido.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1168/VI (2.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), relativo à questão da reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias de Vilar, Barcelos.

Encarrega-me S. Ex," o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* que, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, do Partido Social-Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe e depois de conhecido o resultado do relatório de diagnóstico e estabelecidas as necessidades prioritárias, dar-se-á início à execução da obra conforme verba inscrita no PIDDAC/94, devendo ser faseada de acordo com os projectos específicos.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 217/VI (3.*)-AC, do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Mosteiro de Salzedas, Tarouca.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — A Secretaria de Estado da Cultura entende que o complexo de Salzedas, considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 95/78, de 12 de Setembro, é de grande interesse histórico e artístico, sendo de realçar o seu valor no património cultural arquitectónico do País.

2 — Por esse facto, estão a decorrer os necessários desenvolvimentos processuais pelos quais, e nos termos do n.° 3 do artigo 20." do Decreto-Lei n.° 106-F/92, de 1 de Junho, se determine a afectação do referido imóvel a esta Secretaria de Estado.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

22 DE SETEMBRO DE 1994190-(25)Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Martinho, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — O barro negro tem características de qualidade, robustez e estética que o tornam alvo da atenção especial dos técnicos ligados à protecção deste tipo de património, inequivocamente constatadas pelo Centro de Artes Tradicionais.2 — Daí o empenhado esforço de diversas entidades na procura de uma solução quanto à fixação de um adequado posto de vendas que não transporte dificuldades acrescidas aos artesãos e esteja suficientemente protegido dos perigos que oferecem as vias de comunicação rodoviárias de grande movimento.3 — De entre as soluções então estudadas não deixa de ter saliência aquela que previa a criação de um desvio para Bisalhães a partir do itinerário principal n.° 4, devidamente assinalado e com placas próprias para anúncio do produto, onde os oleiros poderão trabalhar com a dignidade que merecem no seu próprio habitat e aí venderem os seus produtos.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1039/VI (2.*)-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a recuperação da igreja matriz de Talhas, Macedo de Cavaleiros.Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adão Silva, do Partido Social--Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — O imóvel em causa não se encontra classificado nem em vias de classificação, desconhecendc-se a existência de qualquer pedido nesse sentido.2 — Assim, os serviços da Secretaria de Estado da Cultura não tinham qualquer processo instruído que lhes permitisse avaliar do interesse arquitectónico do imóvel, facto que originou um pedido de informação à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, para além das diligências directas em desenvolvimento.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1080/VI (2.')-AC, dos Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira (PS), sobre a recuperação do Teatro Eduardo Brazão, Bombarral.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta as questõescolocadas pelos Srs. Deputados Júlio Henriques e Rui Vieira, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — A avaliação das acções subsidiáveis no âmbito do projecto Criação de uma Rede de Salas de Espectáculos é pautada por princípios de prioridade definidos para cada ano e que visam o preenchimento de lacunas em capitais de distrito, centros onde se encontram instalados estabelecimentos de ensino superior e outras áreas preferenciais.2 — Dado que o Bombarral não se integra nas situações referidas, considera-se que o «valor patrimonial do imóvel» em causa poderá constituir-se como um factor correctivo específico do quadro de prioridades definido.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1168/VI (2.*)-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), relativo à questão da reabilitação da igreja quinhentista do antigo Convento de Vilar de Frades, Areias de Vilar, Barcelos.Encarrega-me S. Ex," o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* que, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, do Partido Social-Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe e depois de conhecido o resultado do relatório de diagnóstico e estabelecidas as necessidades prioritárias, dar-se-á início à execução da obra conforme verba inscrita no PIDDAC/94, devendo ser faseada de acordo com os projectos específicos.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 217/VI (3.*)-AC, do Deputado Alberto Cardoso (PS), sobre o estado de degradação do Mosteiro de Salzedas, Tarouca.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.* as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso, do Partido Socialista, no requerimento referenciado em epígrafe:1 — A Secretaria de Estado da Cultura entende que o complexo de Salzedas, considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 95/78, de 12 de Setembro, é de grande interesse histórico e artístico, sendo de realçar o seu valor no património cultural arquitectónico do País.2 — Por esse facto, estão a decorrer os necessários desenvolvimentos processuais pelos quais, e nos termos do n.° 3 do artigo 20." do Decreto-Lei n.° 106-F/92, de 1 de Junho, se determine a afectação do referido imóvel a esta Secretaria de Estado.O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.

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