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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

Pretende-se assim, através de .factos integrados, proporcionar elevados padrões de qualidade aos nossos clientes intercidades, com o objectivo |de assegurar níveis de tráfego que garantam a necessária rentabilidade.

2 — Dentro destes princípios, ponderado e analisado o assunto, foi decidido retirar a paragem dos comboios intercidades em Alferrarede, pois mantém-se como alternativa a estação de Abrantes, que fica bastante próxima.

3 — Por outro lado, Alferrarede continua a ser servida

por comboios interregionais e regionais, num total de oito circulações diárias.

15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 797/V1 (3.*)-AC, do Deputado António Maria Pereira e outros (PSD), sobre corridas de touros com picadores.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex.a as seguintes informações, com as quais se pretende dar resposta às questões colocadas pelos Srs. Deputados António Maria Pereira e outros do Partido Social-Democrata, no requerimento referenciado em epígrafe:

1 — O n.° 2 do artigo 2.° do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.° 62/91, de 29 de Novembro, permite à Direcção-Geral dos Espectáculos autorizar espectáculos tauromáquicos que apresentem aspectos não previstos na tipificação constante do n.° 1 do mesmo artigo.

2 — A Procuradoria-Geral da República, em parecer que veio a ser homologado por S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura, pronunciou-se pela legalidade da autorização do director-geral dos Espectáculos sobre corridas de touros com picadores.

3 — Assim sendo, não está em causa a legalidade do acto de autorização de tais corridas.

4 — O despacho proferido pelo director-geral dos Espectáculos (Despacho n.° 14/GA/DSESP) baseou-se no parecer favorável da Comissão de Tauromaquia; é, aliás, mais rigorosamente, um despacho homologatório do parecer daquela Comissão.

5 — A Comissão de Tauromaquia é um órgão de peritos, criado e previsto na lei, cuja composição pretende assegurar a representatividade de todo o meio tauromáquico.

6 — O seu parecer, emitido no uso das competências que lhe estão legalmente fixadas, é assim o de um órgão com legitimidade e idoneidade bastantes para se pronunciar sobre a questão em debate.

, 7 — Assim sendo, e independentemente da posição pessoal que S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura possa ter sobre as corridas de touros com picadores, não foi encontrado fundamento para revogar o despacho proferido pelo director-geral dos Espectáculos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 799/V1 (3.a)-AC, do Deputado José Pereira Lopes (PSD), sobre ligações ferroviárias Lisboa-Covilhã-Guarda.

Em referência ao requerimento em epígrafe, recebido neste Gabinete em 19 de Julho próximo passado, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 — A CP tem actualmente em fase de elaboração um estudo sobre a linha da Beira Baixa, em resultado do qual virão a ser definidos os níveis de intervenção futura nesta linha, no capítulo de tipologia e características do serviço a prestar, nomeadamente na componente «passageiros».

2 — Independentemente de eventuais intervenções de fundo, decorrem outras acções que visam a manutenção dos actuais padrões de serviço, o reforço de segurança da circulação e a melhoria das condições operacionais e, que, basicamente, se podem resumir da seguinte maneira:

a) Passagens de nível

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ainda neste domínio deve salientar-se que estão em estudo ou já decididas várias reclassificações e que existem contactos com diversas entidades, nomeadamente autarquias, com vista ao estabelecimento de futuras supressões. Entretanto, prevê-se que tenha início no último trimestre do ano em curso um estudo sobre a situação geral das PN na linha da Beira Baixa para definição do quadro global de actuação a médio/longo prazos relativamente a supressões, automatizações e reclassificações.

b) Renovação integral da via (RIV)

Está em análise a sua concretização entre as estações Vale Prazeres e Covilhã em complemento da renovação já efectuada até à primeira destas estações.

c) Estações

Não se encontram programados trabalhos específicos em estações, mas a concretização da RTV implicará obras mínimas de beneficiação, pelo menos nas estações mais importantes.

d) Túneis

Neste domínio deve referir-se que foi recentemente lançado concurso para a realização de obras de reparação e reforço dos túneis do Tostão e da Tavelinha (zona de Portas do Ródão).

Vai ser, entretanto, lançado a muito curto prazo um outro concurso para obras do túnel da Gardunha (reparação e reforço), cujos trabalhos ainda poderão eventualmente iniciar-se no final deste ano.

O Chefe do Gabinete, Orlando Temes de Oliveira.