22 DE SETEMBRO DE 1994

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veses/estrada nacional n.° 321-1) tem o seu projecto de execução concluído;

O lanço entre o quilómetro 11,200 e a Pala (incluindo beneficiação até à ponte de Mosteiro) tem o seu projecto de execução em fase de conclusão;

O lanço entre Pala e Cinfães irá iniciar brevemente o seu estudo prévio, no qual serão analisadas as várias hipóteses de traçado, incluindo o aproveitamento da barragem do Carrapatelo.

2 — A estrada nacional n.° 321, entre Cinfães e Castro Daire, tem um projecto de beneficiação em curso e foi proposta a sua reclassificação pela Junta Autónoma de Estradas na revisão do Plano Rodoviário Nacional.

3 — A estrada nacional n.° 222 (concelho de Cinfães) iniciará um projecto de beneficiação ainda este ano.

19 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 547/VI (3.*)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), solicitando esclarecimentos sobre o itinerário complementar n.° 1.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete em 11 de Maio do ano em curso, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

O lanço do itinerário complementar n.° 1 — variante a Aveiro, Ílhavo e Vagos — foi objecto de um projecto de execução que se encontra concluído, mas que está presentemente em remodelação, entre os quilómetros 6,5 e 18,5, por recomendação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Com efeito, o traçado inicial atravessa o vale dos Maias, zona onde se efectua a captação de água para abastecimento público de vários aglomerados, incluindo a cidade de Aveiro.

Para evitar o atravessamento do referido vale houve que ripar o traçado, o que implicou a elaboração de um novo projecto entre os quilómetros 6,5 e 18,5.

Este projecto está em curso, prevendo-se que a sua conclusão se venha a verificar durante o 4.° trimestre do presente ano, pelo que o lançamento da respectiva obra virá a efectuar-se durante o ano de 1995.

Tendo em atenção a sua extensão, cerca de 25 km, a obra poderá vir a estar concluída no ano de 1988 se o seu lançamento se vier a verificar, como anteriormente se referiu, em 1995.

Quanto ao custo, estima-se em 5 milhões de contos, já que se trata de um itinerário de 2 x 2 vias e com sete nós. :

15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 560/VI (3.*)-AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Aviário da Fonte Santa, em Quarteira.

Na sequência do requerimento referenciado, informa-se V. Ex.* de que o aviário em apreço tem constituído, até à presente data, um importante foco poluidor, devido, fundamentalmente, à libertação de odores desagradáveis provenientes da deposição, a céu aberto, dos resíduos resultantes da sua actividade.

Recentemente; no entanto, e na sequência das diligências efectuadas pelas várias entidades competentes, quer do nosso Ministério, quer 'da Direcção Regional de Agricultura, quer da Administração Regional de Saúde, quer da Câmara Municipal de Loulé, o industrial encetou a construção de um sistema de tratamento dos resíduos já concluído, o qual mereceu, inclusive, recentemente parecer favorável desta Direcção Regional quanto à sua localização, ho âmbito do processo de licenciamento industrial em curso.

Espera-se que, com a entrada em funcionamento do sistema de tratamento em apreço, cessem os inconvenientes para as populações da zona envolvente do aviário.

A Directora Regional, Valentina Coelho Calixto.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 562/VI (3.*)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a extinção dos gabinetes de apoio técnico (GAT).

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O reordenamento das áreas de actuação dos gabinetes de apoio técnico (GAT) teve em vista a melhoria da prestação de assessoria técnica às autarquias locais, a racionalização dos recursos disponíveis e a evolução das funções dos GAT no âmbito da concretização do novo Quadro Comunitário de Apoio.

O redimensionamento das suas áreas de actuação foi efectuado a partir de ponderada análise dos seus relatórios de actividades, da sua produtividade, do número de municípios apoiados por cada um deles e do seu enquadramento com a Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUT), definida pelo Decreto-Lei n.° 46/87, de 15 de Fevereiro.

2 e 3 — O pessoal e as funções do GAT de Silves transitam para o GAT de Faro.

4 — Junta-se fotocópia dá portaria remetida para publicação em Diário da República.

É o que se nos oferece transmitir para efeitos do objectivo pretendido.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)