4 DE FEVEREIRO DE 1995

86-(27)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 90/VI (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre derrame de

quimicos no porro d Aveiro.

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra do Ambiente Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex.* do seguinte:

1 — Este Ministério teve conhecimento do derrame de produtos químicos através da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, sob jurisdição da qual se encontra a área onde aquele ocorreu.

Este foi originado por uma purga ocorrida durante a trasfega de um produto constituído por étil e butil acrilatos em estado líquido, extremamente voláteis, na área portuária destinada especificamente ao manuseamento e expedição de produtos químicos que demandam o porto de Aveiro.

2 —Pelo Gabinete de Inspecção e Auditoria do Ambiente da Direcção-Geral do Ambiente, foram recolhidas amostras para análise, cujos resultados não apresentam alterações significativas da qualidade da água (junta-se em anexo fotocópia dos mesmos) (a).

3 — O porto de Aveiro dispõe, através da respectiva entidade portuária, e na perspectiva de minorar as acções ocasionadas por acidentes industriais ou outros, de meios técnicos e logísticos, consubstanciados num capaz plano de segurança, articulado com as demais autoridades com intervenção nesta matéria e gerido por aqueles serviços. ^

Há ainda a referir que no âmbito do projecto de monitorização denominado «POLAVEIRO», a cargo da entidade portuária referida, são feitas periodicamente análises químicas, físicas e bacteriológicas às águas da ria de Aveiro, tendo o citado projecto uma estação de amostragem na zona onde se verificou o acidente mencionado, na qual, segundo aquela entidade, não se têm observado na qualidade da água, ou no próprio ecossistema no seu todo, quaisquer alterações à sua qualidade ou dinâmica.

19 de Janeiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

(a) Foi entregue à Deputada e consta do processo.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 93/VI (4.*>AC, do Deputado Américo de Sequeira (PSD), sobre a barragem de Sela, no rio Minho.

Em referência ao vosso ofício n.° 3468, de 8 de Novembro de 1994 e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:

1 — Não existe nenhuma decisão relativa ao lançamento de construção da barragem de Sela, no rio Minho.

2 — Relativamente a estudos de impacte ambiental, a Comissão dos Rios Internacionais, na sua 25.* réiSn~ião, realizada em Lisboa em 29 e 30 de Junho de 1994^ deliberou cometer às duas empresas concessionárias do empreendimento —Union Penosa e EDP— a elaboração de uma proposta de termos de referência para a elaboração do EJA;°

Esta proposta foi entregue em 30 de Setembro de, 1994

e está actualmente a ser revista, de modo a contemplar as

observações sobre ela entretanto introduzidas. A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES .

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 99/VI (4.*)-AÇ, do Deputado Luís Filipe Madeira (PS), sobre a qualidade dos serviços prestados por transportadoras rodoviárias de tipo turístico.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe,, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3475, de 10 de Novembro do ano transacto, após ouvida a Di-recção-Geral de Transportes Terrestres, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — Escassez de transportes públicos de ligação entre o Algarve e o resto do território nacional. — Desde que surgiram na tipologia do transporte rodoviário de passageiros os serviços expresso e as carreiras de alta qualidade, foram estes preferidos pelos utilizadores por representarem uma efectiva alternativa aos tipos convencionais de transporte colectivo e mesmo ao transporte individual.

Cientes desta realidade, para os operadores, o Algarve surge de imediato como zona privilegiada para a realização dos dois tipos de transporte, estando actualmente autorizados 35 expressos e 5 carreiras de alta qualidade de e para esta região, com inúmeras ligações diárias.

2 — Utilização de veículos de tipo u e tu em serviços expresso e carreiras de alta qualidade. — Estabelece o artigo 4." do Decreto-Lei n.° 190/90, de 8 de Junho, que na realização de serviços expresso só podem ser utilizados veículos das categorias n ou m (não se permitindo, assim, que os passageiros viagem de pé) que obedeçam às características técnicas constantes da Portaria n.° 464/82, de 4 de Maio.

Já no que se refere às carreiras de alta qualidade, a legislação em vigor [n.° 1.°, alínea b), da Portaria n.° 22/ 91, de 10 de Janeiro] prevê que as mesmas são obrigatoriamente, efectuadas em veículos da categoria m, que, para além de obedecerem as características técnicas previstas na já referida Portaria n.° 464/82, estão equipados, pelo menos, com casa de banho, ar condicionado e bancos individuais de encosto reclinável, distanciados entre si, no mínimo, 74 cm, e existência de assistente a bordo.

Cabe ao utente a escolha do tipo de serviço que irá utilizar em função dos parâmetros preço/conforto/qualidade, que variam consoante se trate de carreiras de alta qualidade ou de serviços expresso, e nestes, conforme o operador utilize autocarros do tipo it ou m, em função de padrões de gestão de frotas por eles estabelecidos, variando o preço a pagar conforme o tipo de veículo que irá efectuar o serviço.