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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

DOCUMENTO II

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO

Exmo. Sr. Director Regional de Educação do AlgarveAssunto:

Apetrechamento das componentes de formação técnica ca/artística dos cursos do ensino secundário—1994.

Dando contmuação ao envio das listagens de equipamento 7 atribuído às escolas dessa Direcção Regional de Educação, junto " enviamos a informação respeitante aos cursos/disciplinas de:

Curso tecnológico de Informática; Cursos tecnológicos de Administração/Serviços Co- : merciais;

Curso tecnológico de Comunicação; Introdução as Tecnologias de Informação; Curso tecnológico de Química; Técnicas Laboratoriais de Química; Técnicas Laboratoriais de Biologia; Técnicas Laboratoriais de Física.

Mais se informa que se mantêm válidas, para o equipamento aqui referido, todas as condições recomendações veiculadas pelo nosso ofício n.° 12458, de 23 de Outubro de 1994.

Pelo Director, a Coordenadora do Núcleo do Ensino Secundário, (Assinatura ilegível.)

DOCUMENTO III MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.™0 Sr. Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundária de Tavira:

Na sequência do vosso ofício n.° 946 e de acordo com a informação dada, via telefone, em 18 de Novembro de 1994, por este Departamento a esse conselho directivo, cumpre-nos informar que está previsto o fornecimento e instalação de uma rede de informática para o curso tecnológico de Informática, durante o mês de Dezembro.

Mais se informa que em 2 de Novembro de 1994 foi enviado à Direcção Regional de Educação do Algarve o nosso ofício n.° 14 142, com toda a informação relativa ao equipamento que a Escola vai receber.

Do teor deste ofício solicita-se a V. Ex.* que seja dado conhecimento à Associação de' Pais.

O Director, José Matias Alves.

DOCUMENTO IV

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Tavira:

Na sequência do vosso ofício n.° 229 e para conhecimento de. V. Ex* junto remetemos cópia do ofício enviado, nesta data, à Escola Secundária de Tavira.

O Director, José Matias Alves.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO iDA CULTURA

'jii Hp:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 160/V1(4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins; (PS), sobre direitos de autor e fotocópias. 

;.-;i.y.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, em que se solicita informação sobre direitos de autor e fotocópias, encarrega-me S. Ex.* o Subsecretário de Estado da Cultura de informar V. Ex.* do seguinte:

Como sempre acontece na vida perante um determinado comportamento social, duas são as atitudes que podem ser tomadas: reprimir e permitir, licenciando.

A segunda das atitudes foi tomada, já, com algum sucesso — ou seja, com recomendações positivas das sociedades de autores —, em países como a Espanha.

Quem dela se pode queixar serão talvez os editores, e não os autores.

Também dela se queixarão os defensores do livro como obra de arte.

O assunto foi objecto de comunicação no recente encontro dos dirigentes dos serviços responsáveis pela fiscalização do direito de autor dos países ibero-americanos em Novembro, em Santiago de Compostela.

Colocada a questão de esta via ser seguida em Portugal ao Prof. Doutor Oliveira Ascenção, um dos acérrimos opositores do pagamento da cópia privada, no último curso de formação dos PALOP, este doutrinador pronunciou--se por uma atitude de expectativa, ou seja, de ser ponderada a solução para o estudo dos prós e dos contras.

Por tudo isto, é intenção da Secretaria de Estado da Cultura, através da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, realizar, ainda este ano, um colóquio de reflexão sobre o assunto eventualmente com a colaboração do IFRRO — International Federation of Reproduction Rights

A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 170/VI (4.*)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), acerca do contrato Ministério dos Negócios Estrangeiros-Lusa sobre informação para as comunidades portuguesas espalhadas peio mundo.

Tenho a honra de informar V. Ex.*, com referência ao ofício n.° 3704, de 30 de Novembro, que este Ministério assinou com a Agência Lusa um contrato destinado à prestação de serviço noticioso a várias embaixadas e consulados, bem como a 26 órgãos de comunicação social das comunidades portuguesas (isto é, todos aqueles que o solicitaram).

Ao proceder à revisão do novo contrato foi necessário introduzir algumas adaptações, tendo em conta sobretudo a actual classificação dos produtos noticiosos disponibilizados pela Agência Lusa. Por outro lado, tentaram tam-