4 DE FEVEREIRO DE 1995

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1.2 — Foi, por isso, com surpresa que se viu divulgada, no dia 8 de Novembro, uma convocatória de greve para o dia 10 do mesmo mês, acompanhada de um caderno reivindicativo, que, no conjunto, se pode considerar bastante difuso.

1.3 — Os representantes sindicais não quiseram estabelecer qualquer diálogo com a direcção-geral da sucursal, nos dias 8 e 9 de Novembro, exigindo tão-só uma resposta positiva às suas reivindicações, sem o que dariam início à greve.

1.4 — As reivindicações apresentadas, dado o seu conteúdo económico e de oposição a princípios fundamentais da empresa e do seu funcionamento, não podiam ser aceites, embora a sucursal de Paris se tivesse disponibilizado para negociar.

1.5 — Desta situação resultou, de facto, o início de greve no dia 10 de Novembro, com a adesão de 65 empregados num total de 163, com o encerramento de uma das agências, Aulnay, e a manutenção em funcionamento de todas as outras e a totalidade dos serviços centrais.

1.6 — Registe-se ainda que, sem prejuízo da defesa firme por parte da C. G. D. do que-se considera essencial em termos económicos e de princípios, de que não se abdica, as partes mantiveram reuniões negociais, embora inicialmente sem uma base consensual que permitisse pôr fim à greve, uma vez que os sindicatos faziam depender um acordo global para esse efeito da satisfação integral das seguintes reivindicações:

Pagamento dos dias de greve;

Direito à integração automática nos quadros da sede, a seu pedido;

Amnistia das sanções aplicadas por virtude de infracções disciplinares.

1.7 — Em 14 de Dezembro a greve terminou por, entretanto, se ter chegado a acordo em termos que se consideram adequadamente satisfatórios para ambas as partes envolvidas.

1.8 —De toda a situação e salvo eventuais reflexos de imagem, que sempre existem em situações análogas, não se apuram prejuízos económicos em resultado do movimento grevista, devendo salientar-se que os resultados obtidos no mês de Novembro se apresentam com melhoria relativamente ao mês de Outubro e à média dos que se têm verificado nos demais meses de 1994, e não se afastam do oportunamente orçamentado.

1.9 — Os prejuízos para a clientela não evidenciam expressão, a avaliar pelo número de movimentos efectuados em Outubro, quando não se verificou qualquer greve e em Novembro com o surto grevista. De facto, em termos de registos informáticos, registaram-se, nos referidos meses, os seguintes movimentos:

Outubro — 41 550 movimentos; Novembro — 42 785 movimentos.

Em termos de depósitos de clientes, por outro lado, verificou-se, igualmente, uma evolução positiva:

Outubro— 1989 milhões de francos; Novembro — 2065 milhões de francos.

Do mesmo modo, o crédito concedido a clientes evoluiu favoravelmente, como o demonstram os respectivos valores:

Outubro — 4042 milhões de francos; Novembro — 4062 milhões de francos.

No mês de Dezembro, pelos dados já disponíveis, tudo indica um comportamento idêntico destes indicadores.

2 — Não há, assim, que concluir pela existência de prejuízos económicos ou para a clientela.

Lisboa, 25 de Janeiro de 1995. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto do Ministro das Finanças, Rui Barbosa.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 144/VI (4.*)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre falta de equipamento escolar na área da informática na Escola Secundária de Tavira.

Em referência ao ofício n.°2961, processo n.° 02/94.160, de 6 de Dezembro de 1992, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex* a seguinte informação, prestada pelo Departamento do Ensino Secundário, sobre o assunto acima mencionado:

O curso tecnológico de Informática da Escola Secundária de Tavira entrou em funcionamento no ano transacto, com a generalização da reforma (1993-1994).

No âmbito da generalização, genericamente, todas as escolas secundárias abriram cursos tecnológicos.

Dada a situação de carência em matéria de equipamentos didácticos em que se encontravam as escolas, bem como os recursos financeiros então existentes para o efeito de reapetrechamento, não foi possível fornecer a totalidade do equipamento necessário a todas as escolas/cursos. No entanto, foi possível viabilizar, entre muitos outros, o curso tecnológico de Informática da Escola Secundária de Tavira, através do fornecimento do equipamento informático constante da listagem anexa (documento i) (a).

O Departamento do Ensino Secundário, no seu programa de reapetrechamento de 1994, considerou o fornecimento de uma rede informática, cuja entrega/instalação se encontra na sua fase final.

Assim, em 2 de Novembro de 1994, foi enviado o nosso oficio-circular n.° 14 142 à Direcção Regional de Educação do Algarve (documento ii), contendo em anexo as listagens do diverso equipamento destinado, pelo Departamento do Ensino Secundário, às escolas pertencentes a esta Direcção Regional, onde, obviamente, constava a listagem do equipamento a fornecer à Escola Secundária de Tavira

Posteriormente, na sequência do recebimento do ofício n.° 946, sem data, da Escola Secundária de Tavira, que veiculava o comunicado emitido pela Associação de Pais, foi de imediato estabelecido contacto telefónico com o conselho directivo da Escola, a quem foi dada a informação respeitante ao fornecimento da rede informática, nomeadamente que o seu fornecimento teria lugar ainda durante o mês de Dezembro, informação que foi formalizada através do nosso oficio n.° 15 477, de 28 de Novembro de 1994 (documento m), onde se solicitava ao conselho directivo para do seu conteúdo dar conhecimento à Associação de Pais.

Do mesmo modo, foi informada a Assembleia Municipal de Tavira, através do nosso ofício n.° 15 478, de 28 de Novembro de 1994 (documento rv).

5 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

{a) O documento referido nüo é publicado por razOes técnicas e consta do processo.