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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

3 — Finalmente, os direitos dos trabalhadores do CENT AGRO encontram-se perfeitamente acautelados, porquanto o IEFP assumiu a continuação da actividade do referido Centro.

22 de Junho de 1995. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS ; . -

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 650/VI (4.*)-AC do Deputado José Manuel Maia (PCP) sobre a contaminação radioactiva das águas de Canas de Senhorim (Viseu).

A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao solicitado no requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Os técnicos da Direcção-Geral do Ambiente (DGA) em Março passado realizaram uma inspecção às águas do concelho de Nelas, tendo sido colhidas várias amostras tanto na Urgeiriça como nas Termas da Felgueira, para análises radioquímica e de parâmetros químicos e físicos, inclusive da própria rede de abastecimento público — cujos resultados destas indicam que actualmente não há qualquer contaminação radioactiva com significado sanitário em qualquer das Termas referidas.

2 — O isótopo radioquímico de maior significado radiológico que poderá estar presente nas amostras colhidas é o Ra-226. Para este radioisótopo, o limite de incorporação anual para um «membro do público» é de 7¥ 10 Bq/ano (Decreto Regulamentar n.° 9/90, de 19 de Abril).

Dado que os resultados oficiais rigorosos das análises radioquímicas só poderiam estar disponíveis cerca de um mês após a inspecção (período necessário para obter um equilíbrio entre o rádio-226 e os seus descendentes), o laboratório do Departamento de Segurança e Protecção Radiológica (DPSR), afecto à DGA, procedeu a uma análise imediata por espectrometria gama de todas as amostras colhidas do ponto de vista radiológico se esta fosse significativa, o que não é o caso.

3 — Os resultados de todas as análises efectuadas são apresentados no relatório da referida inspecção (em anexo), referindo-se ainda que: •

a) O resultado obtido nas Termas da Felgueira é da mesma ordem de grandeza dos valores obtidos pelo DPSR em estudos realizados nos anos 80;

b) A actividade obtida no poço de «água filtrada», na propriedade da'ENU,' é bastante reduzida face aos restantes resultados, como resultado do tratamento efectuado pela ENU (arejamento e filtragem em leito de" areia);

c) O valor obtido do «poço de Valirihos» é da mesma ordem de grandeza de um resultado anterior numa análise efectuada pelo DPSR em água colhida nò mesmo local pela Câmara de Nelas no Verão de 1994;

cf) A jusante da bacia de decantação (Urgeiriça), a actividade medida a três profundidades diferentes indica, como era de esperar, uma maior concentração a maior profundidade, tendo em conta

que nesta zona a água é recirculada e tratada pela ENU e, além disso, choveu bastante em dias anteriores, à inspecção.

Durante essa inspecção foi possível confirmar, junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Sr. José Correia, e posteriormente na própria ENU, que em 1993 e durante cerca de dois meses a ENU cedeu à Câmara água que é tratada pela ENU e utilizada para abastecimento da população da Urgeiriça, tendo essa água sido introduzida na rede de abastecimento público como complemento.

Trata-se de um facto pontual ocorrido em 1993; nem em 1994 nem até à presente data foi novamente utilizada água cedida pela ENU na rede de abastecimento público.

Lisboa, 30 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 667/VI (4.°)-AC do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre o estado do ambiente no distrito de Coimbra.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe e em aditamento ao nosso ofício MARN/2525/95, de 19 de Maio de 1995, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.* do seguinte:

1 — No distrito de Coimbra está em funcionamento uma estação da qualidade do ar, situada em Coimbra, na Avenida de Fernão de Magalhães, integrada na RNQA do Instituto de Meteorologia, cuja exploração está a cargo da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro.

Na estação de Coimbra estão a ser analisados os constituintes do ar à superfície: óxidos de azoto (NO*), dióxido de enxofre (SÓ1), ozono (O3), monóxido de carbono (CO) e chumbo (Pb).

Está previsto o alargamento dos programas de observação e medida a compostos orgânicos voláteis (COV) e a fundos negros.

2 — Pouco se sabe quanto à existência e operação de redes autónomas de medida da qualidade do ar na região de Coimbra.

Dos contactos efectuados com a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro (DRARNCentro) apenas se conseguiu saber que na CIMPOR —Souselas/ Coimbra — já estiveram em funcionamento sucessivamente 7,5 e por último 3 postos de medida de poluentes atmosféricos, desconhecendo aquela entidade regional qual o seu estado actual.

Na Figueira da Foz a SOPORCEL, além das medidas de emissões nas chaminés, executa medidas de poluentes atmosféricos em postos da sua rede privada.

A referida DRARN não dispõe de resultados das medidas efectuadas naquelas unidades industriais.

3 — Os dados disponíveis sobre a qualidade do ar no distrito de Coimbra, referem-se à estação de Coimbra, a qual começou a funcionar em pleno no último trimestre de 1992. Assim, o tratamento estatístico dos valores registados para os diversos poluentes medidos nesta estação durante o último