21 DE JULHO DE 1995

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trimestre de 1992 (fonte: Compêndio de Dados da Qualidade ao Ar J992, i vol., DGQA) e os anos de 1993 e 1994 (fonte: DRARNCentro) são os seguintes:

4.° trimestre 1992:

SO2:

Máximo horário —556 ^g/rrt3;

Máximo diário — 64 u.g/m3;

NO2:

Máximo horário— 156 u.g/m3; Máximo diário — 64 jig/m3;

O3:

Máximo horário — 98 Hg/m3; Máximo diário—45 ug/m3;

Ano de 1993: SO2:

Média anual — 7 Ug/m3; Percentil 98— 19 Ug/m3; Máximo diário — 45 u.g/m3;

NO2:

percentil 98 — 108 ug/m3; ..

O3:

Máximo horário— 180 ug/m3; Máximo diário — 52 u.g/m3; Máximo das médias de oito horas consecutivas — 77 Ug/m3;

Ano de 1994: SO2:

Percentil 98 — 28 Ug/m3; Máximo diário— 45 ug/m3;

NO2:

Percentil 98 — 108 Hg/m3; Máximo diário — 52 ug/m3;

O3:

Máximo das médias de oito horas consecutivas—125 ug/m3.

Da análise comparativa dos dados obtidos com os valores estipulados a nfvel nacional pela Portaria n.° 286793, de 12 de Março, e a nível comunitário por directivas sobre a qualidade do ar, pode-se concluir que as concentrações obtidas, para os três poluentes, se situam, de um modo geral, abaixo dos respectivos valores limite/valores recomendados. Com a excepção do ozono (cujo valor máximo horário registado para. 1993 iguala o valor recomendado para a hora e o valor da média das oito horas consecutivas observado em 1994 ultrapassa o valor recomendado— 110 ug/m3), todos os outros poluentes apresentam concentrações inferiores ao valor guia.

16 de Junho de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 671/VI (4.*)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o parque de estacionamento junto das figuras rupestres de Foz Côa.

Encarrega-me S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Cultura de, em resposta ao ofício n.° 1261, de 29 de Março de 1995, informar o seguinte:

O parque de estacionamento a que alude o Sr. Deputado não existe sob a forma habitual de constituição deste tipo de infra-estruturas. Trata-se, efectivamente, de um espaço aberto que, por força do estacionamento de viaturas de visitantes ao núcleo de gravuras de Penascosa, se constituiu numa zona de parqueamento de veículos.

Esta situação decorre do facto de a Junta de Freguesia de Castelo Melhor ter procedido ao arranjo do caminho agrícola que passa junto a este núcleo de gravuras, o qual se encontrava em mau estado de conservação, não permitindo a circulação de viaturas que não fossem do tipo todo o terreno.

Destes trabalhos teve o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico conhecimento através da comunicação social, tendo de imediato solicitado, junto da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz.Côa, um esclarecimento sobre o assunto. Aquela edilidade informou que os trabalhos decorreram a pedido da respectiva Junta de Freguesia, ainda em data anterior à autarquia ter tido conhecimento oficial de que aquele núcleo de gravuras se encontrava «em vias de classificação».

Após verificação, no local, das condições em que ficou a estrada, foi cortado o acesso até ao núcleo de gravuras, ficando as viaturas dos visitantes parqueadas a cerca de 100 m deste, que por sua vez se encontra vedado e dotado de uma guardaria com segurança.

Esta acção da Junta de Freguesia de Castelo Melhor visou essencialmente facilitar o, acesso ao núcleo de gravuras, já que em face da sua divulgação na comunicação social, se verificou um grande afluxo de interessados e curiosos.

A Chefe do Gabinete, Maria Eduarda Ribeiro Rosa.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta áo requerimento n.° 687/VI (4.°)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação social no sector têxtil do concelho de Seia.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1310, de 29 de Março de 1995, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex."10 o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — O último estudo global de que dispomos, realizado pela Direcção-Geral da Indústria em 1987, tem por título «Estudo da indústria de lanifícios da Beira Interion> e serviu de base para a declaração do subsector dos lanifícios em reestruturação, a qual foi concretizada através do Subprograma 3.3.1 do PEDJP I, tendo sido contratados e finalizados 44 projectos relativos a um incentivo de 4,1 milhões de contos.