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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 459/VTJ. (l.*)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a construção do novo Palácio da Justiça de Sintra.

Em resposta ao requerimento n.° 459/VJJ (l.*)-AC, apresentado pelo Deputado António Rodrigues, cumpre-me informar:

1 — O projecto de construção do novo Palácio da Justiça de Sintra encontra-se ainda em fase preliminar de elaboração do projecto. Aguarda-se que a Câmara Municipal de Sintra forneça elementos indispensáveis para a realização do concurso público de ideias entre projectistas.

2 — No PJDDAC/96 está inscrita a verba de 14 000 contos para início da elaboração do projecto referido no n.° 1. Esta fase terá um prazo próprio de execução não inferior a um ano.

3 —'■ Estima-se que o edifício tenha 6000 m2 de pisos e 1200 m2 de caves e que o seu custo total ascenda aos 900 000 contos.

Lisboa, 14 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 500/VTI (l.")-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa HR — AGAERRE.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1479/SEAP/96, de 5 de Março, sobre o assunto referenciado, informo V. Ex." de que este Ministério tem acompanhado a situação da empresa HR — AGAERRE. Todavia, a questão está, nes-

ta data, a ser tratada no âmbito do Ministério da Economia, em virtude de o problema fundamental com que se debate aquela empresa ser relacionado com a obtenção de um financiamento, condicionado pelas instituições bancárias, designadamente ao apoio do IAPMEI.

Lisboa, 21 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 505/VTI (l.*)-AC, do Deputado Matos Leitão e outros (PS), sobre a gestão do Hospital de Garcia de Orta.

Em referência ao ofício n.° 1593, de 6 de Março de 1996, que acompanhou o requerimento acima identificado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de informar V. Ex.* do seguinte:

No que concerne às questões formuladas pelos Srs. Deputados no requerimento em epígrafe, as mesmas haviam já sido objecto de exposição apresentada no início de Fevereiro de 1996 junto deste Gabinete pelo Dr. Inácio Oliveira, director dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Garcia de Orta.

A natureza de tais questões determinou que se tivesse pedido a intervenção da Inspecçãc-Geral da Saúde.

Tal processo encontra-se ainda em fase de instrução, pelo que se aguarda o resultado da intervenção, a ser presente à consideração de S. Ex." a Ministra.

Lisboa, 15 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

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