28 DE MARÇO DE 1996

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A minha actividade de pesquisa tem-se circunscrito mais à zona da bacia do rio Arade e, mais recentemente, na praia da ria do Alvor, onde tenho encontrado avultado número de moedas e outros objectos, que atestam a presença de vários povos nestas paragens em séculos muito recuados.

Extremamente apaixonado por tal actividade, que desenvolvo desinteressadamente no aspecto pessoal, tendo apenas em vista contribuir para a descoberta de elementos e consequente ampliação dos conhecimentos históricos do nosso país, pois, como V. Ex." poderá confirmar, já há mais de 20 anos que pesquiso e alguns desses achados já foram publicados em vários jornais e revistas.

Por isso, sempre tenho procurado fazer a entrega dos achados às entidades que possam promover a sua divulgação, nomeadamente através da sua exposição em museus, como atestam as fotocópias dos documentos que junto.

Apesar da minha insistência junto de várias entidades públicas, a algumas delas já doei várias peças por mim recolhidas nas minhas pesquisas, no sentido de serem divulgados tais achados, mas a verdade é que até esta data ainda nada foi feito para promover tal divulgação, nem mesmo para evitar que outras pessoas, designadamente cidadãos de nacionalidade estrangeira — cujo número diariamente tenho visto a aumentar —, os quais recolhem grande número de moedas e outros objectos, que levam consigo para os seus países, delapidando o nosso património. Como não tenho conhecimento da existência de alguma lei que proíba tais pesquisas do nosso património por parte de pessoas de nacionalidade estrangeira, desde já alerto V. Ex.* para este facto.

Na impossibilidade, até esta data, de entregar todos os objectos por mim achados a uma entidade que promova o seu estudo e divulgação, confiante, venho pela presente solicitar a V. Ex.* a sua intervenção no seguinte.

1) Ser encontrada uma solução para o estudo e divulgação dos objectos por mim achados, estando eu na disponibilidade de os doar a uma entidade pública,

2) Em face da minha doação às entidades interessadas, apelar para V. Ex.* no sentido de me ser facultado (disponibilizado) um subsídio a fundo perdido, para poder fazer face às despesas inerentes à minha actividade de empresário, assim como para poder continuar com futuras pesquisas nos locais citados, pois estou confiante que ainda há muito mais património a encontrar, o que irá enriquecer ainda mais a história de Portugal.

Praia da Rocha, 6 de Fevereiro de 1996.—António Fernando Palma Sousa Cabrita.

Requerimento n.fl 6367VII (1.«)-AC

de 25 de Março de 1996

Assunto: Insegurança no distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Paulo Portas (PP).

Os Deputados do Partido Popular eleitos por Aveiro, Paulo Portas e Rui Marques, vêm expor a V. Ex* o seguinte:

1— A insegurança dos cidadãos e dos seus bens é hoje uma das principais preocupações dos Portugueses, nomea-

damente porque constatam um aumento exponencial da criminalidade, em particular no que diz respeito aos roubos e outros furtos, cada vez mais ligados ao impiedoso crescimento do tráfico da droga.

2 — Os cidadãos, por várias formas, têm feito sentir a indignação face à escassa reacção do Estado perante o aumento da criminalidade, sobretudo perante uma forma de violência — a do tráfico de droga —, que gera a destruição das famílias e infelicidade nos jovens, ocorrendo cada vez mais à «luz do dia» e até junto de estabelecimentos públicos, como é o caso das escolas.

3 — No distrito de Aveiro, a preocupação com a segurança é hoje generalizada, mas não há dúvida de que alguns focos, bem conhecidos, do tráfico da droga afectam em especial algumas populações.

4 — Na última semana, o Sr. Governador Civil do Distrito de Aveiro reuniu o Conselho Distrital de Segurança, concluindo pela necessidade de um reforço urgente dos efectivos policiais, pelo menos nos concelhos de Águeda e Albergaria-a-Velha. É mais uma prova de que o combate ao tráfico de droga, nessas duas zonas, é inadiável, até porque são sobejamente conhecidos os locais onde opera esse negócio vergonhoso, o rosto e a organização dos traficantes é, não raro, público e, apesar disso, a polícia, por falta de meios, não responde nem actua.

5 — Especificando melhor, o concelho de Águeda, para efeitos de segurança, conta apenas escassas dezenas de efectivos da GNR, o que significa um rácio de insegurança altíssimo, pois esses efectivos devem proteger 20 freguesias num concelho de mais de 45 mil habitantes e com vastíssima extensão geográfica. Quanto a Albergaria--a-Velha, a última informação de que dispomos sobre os efectivos da GNR é que não chegam.

São números que falam por si: o tráfico da droga anda à solta e os efectivos da GNR destacados não chegam, nem de longe nem de perto, para o combater.

6 — É tempo, por isso mesmo, de agir, decidindo um verdadeiro reforço de guardas quer para Águeda quer para Albergaria. Solicitamos ao Ministro da Administração Interna que nos informe sobre os planos que, nos casos específicos apresentados, tem o seu Ministério para que as populações de Águeda e Albergaria possam viver em melhor segurança e maior tranquilidade.

Requerimento n.° 637/Vli (1.«)-AC de 25 de Março de 1996

Assunto: Reportagem «Lisboa Mágica», publicada na revista italiana Motociclismo. Apresentado por: Deputado Paulo Portas (PP).

Tendo tomado conhecimento de uma reportagem publicada numa revista italiana em que se preteriu uma marca portuguesa a favor de outra daquela nacionalidade, com características idênticas, venho, muito respeitosamente, solicitar a V. Ex.* se digne prestar esclarecimentos sobre os seguintes factos.

1 — A edição do mês de Março de 1996 da revista italiana Motociclismo publicou uma reportagem intitulada «Lisboa Mágica», na qual é apresentado o novo modelo da marca Malaguti, o Scooter Crosser 50. Tal reportagem é acompanhada de inúmeras fotografias de Lisboa