114-(34)

II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Em resposta ao requerimento n.° 5807VJJ. (l.")-AC, referente ao oleoduto Sines-Aveiras de Cima, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Em 25 de Março de .1996 foi encerrado o processo de avaliação do impacte ambiental do projecto referido, com parecer favorável da Sr.° Ministra do Ambiente, condicionado ao cumprimento das recomendações que constavam do parecer final da comissão de avaliação.

2 — A lagoa de Santo André e área adjacente são alvos de um especial cuidado no tocante aos possíveis impactes ambientais, tendo sido especificado que o projecto de construção deverá adoptar a técnica de instalação por drilling, já prevista para.o atravessamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 588/VTJ (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os Centros de Saúde de Damaia, Brandoa e Loures. .

Relativamente ao ofício n.° 1963, de 22 de Março de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O Centro de Saúde da Damaia consta do Plano de Investimentos e Desenvolvimento da Administração Central para o ano em curso, encontrando-se neste momento em fase de organização de caderno de encargos com vista ao lançamento do respectivo concurso público para contratação da equipa projectista.

2 — Quanto à construção do Centro de Saúde da Brandoa, segundo os esclarecimentos prestados pelos serviços competentes deste Ministério, o mesmo encontra-se concluído, tendo já sido efectuada a recepção da obra.

Todavia, não é possível fornecer informação precisa acerca da data de abertura do referido Centro de Saúde, em virtude de a companhia do gás e electricidade não ter ainda concluído o ramal de ligação às instalações a fim de que sejam colocados os respectivos contadores.

Lisboa, 23 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 590/VTJ (l.")-AC, do Deputado Carlos Pinto (PSD), sobre a localização da estação de tratamento de resíduos sólidos dos concelhos de Covilhã, Fundão, Belmonte e Penafiel. .

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 590/VTJ (l.')-AC, sobre o assunto relativo à estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira.

• Assim, passo a responder às questões colocadas.

O Ministério do Ambiente tem procurado, por todas os meios ao seu alcance, que as autarquias promovam projectos de gestão e eliminação dos seus resíduos sólidos urbanos, por forma a alterar radicalmente a situação actual que, em muitos casos, se caracteriza pela utilização de lixeiras sem qualquer controlo, tendo em conta a oportunidade actual de recurso a financiamentos comunitários que seria lamentável desperdiçar.

O Ministério do Ambiente não pode, no entanto, substituir-se às câmaras municipais naquilo que é da sua competência exclusiva, nomeadamente no tocante à selecção das localizações necessárias para as infra-estruturas de tratamento. Com efeito, de acordo com a legislação em vigor, a intervenção do Ministério neste assunto limita-se à aprovação da localização proposta e do respectivo projecto.

A localização da estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira foi definida pelos municípios da respectiva Associação há já alguns anos, tendo entretanto funcionado como lixeira, por via da acumulação desregrada dos lixos, enquanto não foi dado seguimento ao projecto, que, como se sabe, inclui a instalação de uma unidade de compostagem e a recuperação ambiental da actual lixeira.

Do ponto de vista deste Ministério, a implementação deste projecto não vai dar lugar ao aparecimento de mais um problema, mas sim resolver um problema importante, ao permitir pôr fim às condições actuais de deposição dos lixos, essas, sim, lesivas do ambiente e das populações locais.

Informações de maior detalhe relativas aos critérios de localização e à população residente nesta área deverão obviamente ser dirigidas às autoridades locais.

Lisboa, 28 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 631/VJJ (l.')-AC, dos Deputados João Poças Santos, Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a lagoa de Óbidos.

Em resposta ao requerimento n.° 631/VTi (\.")-AC, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A fixação da abertura da lagoa de Óbidos foi alvo de um estudo de impacte ambiental muito aprofundado, dada a sensibilidade do ecossistema em causa.

2 — Dando cumprimento às propostas do referido estudo de impacte ambiental foi já efectuada a dragagem inicial com o objectivo de aumentar os fundos da lagoa.

3 — No passado dia 12 de Abril, no local, a Sr.* Ministra do Ambiente assumiu o compromisso público de avançar com a construção de um muro submerso que permita o escoamento das areias, garantindo a abertura da lagoa.

4 — O INAG encontra-se a preparar os documentos necessários à abertura de concurso para a construção do citado muro.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.