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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

A resposta à questão anterior dá satisfação ao assunto abordado nesta pergunta.

Pergunta n." 4. — Em termos de «custos de obra» e «custos de expropriação», quais os valores envolvidos num e noutro caso?

Este Ministério não tem qualquer ligação com os temas abordados na pergunta, pelo que não tenho possibilidades de esclarecer o assunto.

Pergunta n.° 5. — Que outras questões poderão justificar a deliberação que claramente está a ser contestada pela generalidade das pessoas envolvidas?

Quero crer que a afirmação da Comissão no seu parecer de 1993, que seguidamente se transcreve, é bastante clara em relação às razões da preferência dada em relação à opção A.

A CA considera que o itinerário principal n.° 1 deverá ser executado no traçado seguidamente recomendado, por ser o que apresenta menores impactes e mais facilmente minimizáveis, adequando as medidas mitigadoras mais eficazes, apesar dos seus custos:

3." Lanço nó de Lima Norte — nó da solução nascente com alternativa A e alternaüva C.

Transcreve-se ainda, para terminar, a afirmação da comissão de acompanhamento no seu parecer de 1995:

Não se pode esquecer que haverá sempre afectação sócio-económica e que não se pode beneficiar Brandara e Calheiros e prejudicar outras povoações como Ribeira a sul do rio Lima.

Pergunta n." 6. —Mais requerem, por o considerarem útil ao exercício do seu mandato, lhes seja fornecido o parecer elaborado pela comissão de avaliação do Ministério do Ambiente sobre o assunto em causa.

Satisfazendo o solicitado, enviamos em anexo os dois pareceres elaborados pela comissão de acompanhamento sobre o troço do itinerário principal n.° 1 em referência (a).

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°453/VU (l.')-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o oleoduto multiprodutos Sines-Aveiras de Cima.

Em resposta ao requerimento n.° 453/VII (1 .*)-AC, referente ao oleoduto Sines-Aveiras de Cima, cumpre-me mformar o seguinte'.

1 — Em 25 de Março de 1996 foi encerrado o processo de avaliação de impacte ambiental do projecto referido, com parecer favorável da Sr.° Ministra do Ambiente, condicionado ao cumprimento das recomendações que constavam do parecer final da comissão de avaliação.

2 — A lagoa de Santo André e área adjacente são alvos de um especial cuidado no tocante aos possíveis impactes ambientais, tendo sido especificado que o projecto de construção deverá adoptar a técnica de instalação por drilling, já prevista para o atravessamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABÍNETE DO SECRETÁRIO-DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 490/VTT. (l.°)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre a construção de um aterro sanitário intermunicipal no concelho de Tomar.

Recebi com agrado o vosso pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 490/VTJ (l.')-AC, sobre o assunto relativo ao aterro intermunicipal de Tomar.

Assim, passo a responder às questões colocadas.

Resposta comum a todas as perguntas formuladas. — O Ministério do Ambiente tem procurado, por todos os meios ao seu alcance, que as autarquias promovam projectos de gestão e eliminação dos seus resíduos sólidos urbanos, por forma a alterar radicalmente a situação actual, que, em muitos casos, se caracteriza pela utilização de lixeiras sem qualquer controlo, e tendo em conta a oportunidade actual de recurso a financiamentos comunitários que seria lamentável desperdiçar.

O Ministério do Ambiente não pode, no entanto, substituir-se às Câmaras Municipais naquilo que é sua competência, nomeadamente no tocante à selecção das localizações necessárias para as infra-estruturas de tratamento. Com efeito, de acordo com a legislação em vigor, a intervenção do Ministério neste assunto limita-se à aprovação da localização proposta e do respectivo projecto.

No passado dia 9 de Fevereiro teve lugar em Santarém uma reunião entre esta Secretaria de Estado e diversas associações de municípios, entre as quais a do Médio Tejo, na qual se confirmou a criação de um sistema baseado num aterro sanitário para o qual confluiriam os resíduos dos municípios de Alcanena, Chamusca (parte norte), Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

O estudo de localização desse aterro, previamente executado e apresentado à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, apontou para a selecção do sítio da Asseiceira (concelho de Tomar). Esse estudo mereceu a concordância da referida DRARN, aguardando-se a decisão definitiva sobre a localização e posterior apresentação do projecto, que entretanto foi já objecto de uma intenção de candidatura ao subprograma B (POR), apresentada pela Câmara Municipal de Tomar.

Pelas razões anteriormente expostas, a resposta completa às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados só poderá ser dada pelos municípios.

Lisboa, 28 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Pinto Carvalho de Sousa.